Meneguzzi acredita na derrubada do veto do Executivo à transparência nas licitações

outubro 23, 2019

O objetivo do projeto é instituir a transmissão direta e gravação das das sessões licitatórias

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão desta quinta-feira (24), o veto total do prefeito Daniel Guerra sobre o projeto de lei que institui a gravação e transmissão de todos os processos licitatórios realizados pela administração direta (prefeitura) e indireta (Samae, FAS e Codeca). A matéria é de autoria do vereador Kiko Girardi/PSD e contém um substitutivo assinado por ele e Alberto Meneguzzi/PSB.

Conforme a proposta, as atividades deverão ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, no Portal da Transparência do site oficial do Município.

O prefeito alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é de prerrogativa do Executivo. Isso porque a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entende que a aplicação da lei geraria despesa para o Município.

SUBSTITUTIVO

O substitutivo altera o Art. 1º, acrescentando à administração direta e indireta, as empresas controladas pelo Executivo (Festa da Uva) e a Câmara de Vereadores. Na prática, desde o ano passado, o Legislativo já realiza o procedimento. A medida foi adotada na gestão de Alberto Meneguzzi como presidente da Casa. A primeira transmissão ao vivo dos certames ocorreu no dia 23 de março, a fim de contratar uma empresa para realizar o processo seletivo para a contratação de estagiários. Segundo dados do setor de Tecnologia da Informação (TI), mais de mil pessoas foram alcançadas via Face Live, na página do Legislativo caxiense.

Implantamos essa medida na Câmara, no ano passado, por meio de Resolução da Mesa Diretora. Este ano, o vereador Kiko tomou a iniciativa de propor a mesma norma no Executivo e eu assinei embaixo, ampliando ela para o Legislativo”, ressaltou.

A perspectiva de Meneguzzi é de que o plenário irá derrubar o veto do Executivo. “O prefeito Daniel Guerra usa a mesma justificativa para vetar as matérias aprovadas pelos vereadores. O vício de iniciativa tem sido uma desculpa comum. Esta lei é para tornar mais transparente as licitações. Recentemente, ele também vetou a publicação dos atos de pessoal no Diário Oficial, mas nós derrubamos ele e o presidente Flavio Cassina promulgou a lei. Hoje, o cidadão pode acessar toda a movimentação dos servidores públicos e assim queremos com relação às licitações”, salienta Meneguzzi.

Meneguzzi recebe novas denúncias de irregularidades na gestão da UPA Zona Norte

dezembro 11, 2017

Documentos e gravações serão entregues ao Ministério Público nesta terça-feira

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) irá protocolar, nesta terça-feira, 12 de dezembro, novas denúncias contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Os relatos dão conta de novas irregularidades na administração da UPA Zona Norte. O parlamentar este reunido com um gripo de colaboradores da entidade na manhã desta segunda-feira e conversou com os profissionais por mais de 1h30.

Meneguzzi deverá entregar um CD com os áudios de todas as denúncias, bom como outros documentos à promotora do Ministério Público, Adriana Chesani, nesta terça-feira. Ao todo, são mais de cinco horas de gravações e depoimentos de colaboradores e ex-funcionários da UPA Zona Norte denunciando irregularidades e descumprimentos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convenções coletivas, bem como a falta de equipamentos e materiais para a prestação do serviço.

Além do MP, Alberto Meneguzzi deverá se reunir também como o gerente do Ministério do Trabalho, Júlio César Goss, para tratar de assuntos referentes às denúncias feitas em 10 e 22 de novembro. “Já se passaram 30 dias desde que foram entregues as primeiras denúncias. O Executivo municipal sequer se pronunciou. Fez igual com a segunda. O Ministério Público nos pediu provas e vou encaminhar. Inclusive, todos os que apresentaram denúncias se dispuseram a depor caso o MP precise”, explica o vereador.

Entre as novas denúncias está a retaliação praticada pela coordenação de enfermagem com alguns profissionais. De acordo com os relatos, enfermeiros foram trocados de grupo e horário de plantão sem consulta prévia. “A equipe de enfermagem teve um salário ‘x’ prometido e o IGH paga R$ 500 a menos do que prometeu. Não bastasse isso, as enfermeiras são chamadas de ‘técnicas melhoradas’, pela direção da UPA”, ressalta Meneguzzi.

 

Os denunciantes também relataram que o ambiente de trabalho está sendo precarizado. Existe uma pressão interna da direção da UPA sobre os líderes de cada setor, o que faz com que o ambiente se sobrecarregue. Isso, aliado à falta de materiais e insumos e à desvalorização, está fazendo diversos funcionários repensarem se continuam na Unidade. “O meu receio é que esse sucateamento de respingue na população atendida, uma vez que diminuindo a qualificação das equipes, as dificuldades serão maiores”.

Com relação às primeiras denúncias apresentadas contra o IGH, algumas providências foram tomadas: foi providenciada ambulância para transporte dos pacientes, a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte passou a contar com micropore, cadarço – para fixação de tubo endotraqueal – e Canula de Geddel, para manter as vias aéreas do paciente abertas e permeáveis.

“É impossível aceitar que vários pacientes deitem no mesmo leito sem os lençóis serem trocados. Se isso é verdade mesmo, o risco de um ambiente altamente infeccioso é iminente. Isso sem falar as compressas utilizadas para a limpeza dos ferimentos e a água oxigenada que estava em falta. Para onde estão indo os quase R$ 2 milhões que essa empresa recebe?”, questiona Meneguzzi.

A informação é que quando a UPA abriu para atendimento ao público, em 20 de setembro, eram 30 jogos de lençóis e hoje o número não é o mesmo. Por isso, as roupas de cama não são substituídas a cada paciente que recebe alta. A troca é feita somente quando houver manchas de sangue ou o aspecto do tecido não estiver bom.