Grupo formado pelo poder público e representantes dos trabalhadores e empregadores tem por finalidade fomentar projetos de geração de emprego e renda
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, pedido de informações ao Executivo e à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete) sobre a Comissão Municipal Tripartite de Emprego (CMTE), criada por meio do decreto 10.620/2002. No documento, o parlamentar solicita a ata da última reunião do grupo e as atividades previstas.
A CMTE é formada por 18 instituições, de forma paritária, que representam o poder público, os sindicatos e associações empresariais e entidades sindicais dos trabalhadores. O grupo tem como finalidade indicar as áreas e setores prioritários para alocação de recursos e selecionar projetos de geração de emprego e renda, qualificação profissional e demais ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), financiados com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para Meneguzzi, esse pedido de informações servirá para esclarecer dúvidas, tais como a atividade ou não da CMTE e mesmo a existência ou não de recursos do FAT para a aplicação nos projetos. “Fechamos 30 mil postos de trabalho e pouca gente está sendo recontratada. Muitos estão nas filas do Sine e das agências de emprego para conseguir alguma vaga. Nós precisamos de políticas públicas sérias”, salienta.
O documento deverá ser votado na sessão da próxima terça-feira, 23 de abril.