Aprovada Lei assinada por Meneguzzi sobre divulgação de lista de espera da Educação Infantil

março 26, 2019

O texto, que segue para sanção ou veto do Executivo, foi protocolado pelos integrantes da Bancada do PSB, vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo

A divulgação da lista de espera na Educação Infantil poderá virar uma exigência ao município caxiense, tendo em vista que o projeto de lei 189/2017, que trata do assunto, recebeu a aprovação unânime dos parlamentares, nesta terça-feira (26/03). O texto, que segue para sanção ou veto do Executivo, foi protocolado pelos integrantes da Bancada do PSB, vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo.

“Parece um projeto simples, mas que toca em um aspecto fundamental para garantir direitos às pessoas: a transparência. Com ela, se evita o jeitinho. E passa a ser observada a necessidade, adotando critérios para a concessão das vagas a quem realmente precisa”, avalia Frizzo.

O conceito de transparência também foi defendido por Meneguzzi, lembrando que, quando foi presidente da Câmara (2018), inseriu a divulgação do conteúdo dos contracheques dos servidores no site da Casa, para que a população possa conferir o uso dos recursos públicos. Disse que o município deveria adotar sistemas eletrônicos para acompanhamento de serviços, como aplicativos e outros programas. Na questão da Educação Infantil, Meneguzzi considerou ser constrangedor para os parlamentares receber ligações de mãe e pais, desesperados, pedindo vagas aos filhos, e não conseguirem ajudar.

Na ótica do vereador Ricardo Daneluz (PDT), a adoção de critérios ajudaria a atender com mais eficiência tal demanda. Também da bancada do PDT, Gustavo Toigo defendeu mais atenção à primeira infância, fase que integra a Educação Infantil. Na visão do vereador Rafael Bueno (PDT), que elogiou os autores da matéria, essa proposta vem consolidar em lei algo que já é executado no município há alguns anos. O pedetista aproveitou para cobrar da atual administração vagas para uma fila de espera que, segundo ele, envolve 5 mil crianças atualmente.

O parlamentar Kiko Girardi (PSD) também cumprimentou os vereadores socialistas pela ideia e acredita que seria oportuno estendê-la para a área da saúde. De acordo com o líder de governo no Legislativo, vereador Elisandro Fiuza (PRB), a Casa já autorizou a prefeitura a efetuar financiamentos que serão também usados para melhorar o acesso ou a consulta da comunidade a serviços por meio de aplicativos e outras plataformas eletrônicas.

Pela proposta, a lista de divulgação de vagas da Educação Infantil deve conter a ordem de espera e contemplar individualmente cada unidade dessa etapa de ensino viabilizada pelo município e as escolas particulares onde foram compradas vagas.

Caso a proposição for sancionada, essa divulgação deverá apresentar as seguintes informações: nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição, número total de vagas atendidas pelo município e total de vagas disponíveis.

O PL também ressalta que a lista deverá ser afixada em local bem visível na Secretaria Municipal da Educação, além de ser disponibilizada no site oficial do município de Caxias do Sul.

Por fim, o texto diz que as informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo municipal, devendo ser atualizadas imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas.

O projeto de lei em discussão de número 189/2017 tem outro PL apensado, o de número 99/2018, devido à semelhança de conteúdo. Esse PL 99/2018 é de autoria do vereador Edson da Rosa (MDB).

Projeto assinado por Meneguzzi para divulgação da lista de espera na Educação Infantil deve ser votado nos próximos dias

março 8, 2019

Proposta é da bancada do PSB e passou em primeira discussão na sessão da quinta-feira, 07 de março

Assinado pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB) como um dos autores, o projeto de lei 189/2017, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil em Caxias do Sul, deve ser votado nos próximos dias, no plenário da Câmara Municipal. Pela proposta, que é de autoria da bancada do PSB, essa lista deve conter a ordem de espera para vagas na Educação Infantil e contemplar individualmente cada unidade dessa etapa de ensino viabilizada pelo município e as escolas particulares onde foram compradas vagas.

O projeto passou em primeira discussão na sessão ordinária da quinta-feira, 07 de março. De acordo com a matéria, a divulgação deve apresentar o nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição, número total de vagas atendidas pelo município e total de vagas disponíveis. A proposição também ressalta que a lista deverá ser afixada em local bem visível na Secretaria Municipal da Educação, além de ser disponibilizada no site oficial do município de Caxias do Sul.

Por fim, o texto diz que as informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo municipal, devendo ser atualizadas imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas. De acordo com Meneguzzi, a proposta é simples e demanda mais de bom senso do que de dispositivo legal. “São coisas que nem precisariam de lei. Bastaria o poder público pensar na transparência e na melhoria dos atendimentos. São inúmeras as pessoas que nos procuram sem saber o que fazer, porque não são chamadas. Se virar lei, pelo menos saberemos a quantas anda a fila”, completa.

Assinaram o projeto, também como autores, os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo.

Meneguzzi comemora reinício das atividades da Escola Infantil Nosso Amiguinho

agosto 1, 2018

Após visita e solicitações do parlamentar, instalações foram totalmente reformadas, no bairro Esplanada

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) visitou, na tarde desta quarta-feira, 1º de agosto, as instalações da Escola de Educação Infantil Nosso Amiguinho, no loteamento Aeroporto, bairro Esplanada. Na ocasião, conversou com a diretora e professoras da instituição, que reiniciou suas atividades após seis meses fechada para obras. Foi a partir de visita realizada pelo parlamentar em 09 de agosto de 2017 e o pedido de providências enviado ao Executivo em duas oportunidades, que o prédio passou por reforma completa.

Durante a visita, o parlamentar constatou diversos problemas, sobretudo com relação ao telhado do prédio. À época, Meneguzzi encaminhou documento ao gabinete do prefeito Daniel Guerra (PRB) e à secretária da Educação, Marina Matiello. Menos de trinta dias após a manifestação do vereador, a prefeitura anunciou edital de licitação para a contratação de empreiteira para a reforma geral do prédio. A instituição, no loteamento Aeroporto, atendia mais de 100 crianças de zero a seis anos. Com a reforma, a Escola Nosso Amiguinho passará a atender 120 alunos.

Dentre outros problemas, a escola não possuía Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), como era exigido de qualquer edificação. Na época, em dias de chuva, os funcionários precisavam retirar os bebês e os berços e colocá-los em outro espaço. E, de acordo com um laudo do Corpo de Bombeiros, ainda em 2015, o prédio tinha goteiras em todas as salas. A obra, considerada urgente devido às condições do prédio, incluiu reformas no telhado, piso, banheiros, rede elétrica e parte externa.

As principais mudanças foram realizadas no telhamento, em que foram trocadas as calhas, reforçada a estrutura do telhado e colocadas telhas com revestimento termoacústico. Além disso, foi reformada toda a parte elétrica da escola, com colocação de novos equipamentos de telefonia, sistema contra descargas elétricas e iluminação de emergência. Os muros externos foram pintados e o piso das salas e dos banheiros foi trocado.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) comemorou a reforma que permitirá o atendimento, com segurança, das crianças e famílias da região do Esplanada. “Estou feliz em retornar aqui e ver a Escola completamente reformada. Faço questão de registrar, porque no ano passado nós cobramos providências e agora, mais crianças dessa região da cidade serão atendidas”, salientou.

Meneguzzi reencaminha solicitação de reformas em escola infantil

novembro 22, 2017
Foto: Felipe Padilha

Parlamentar entregou documento à secretária de Educação

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB reencaminhou nesta quarta-feira (22/11) ofício ao gabinete do prefeito Daniel Guerra/PRB e à secretária de Educação, Marina Matiello, no qual solicita urgência nos reparos à estrutura física da Escola de Educação Infantil Nosso Amiguinho. A instituição, no loteamento Aeroporto, atende mais de 100 crianças de zero a seis anos. Em visita à instituição, em 9 de agosto, o parlamentar constatou diversos problemas, sobretudo com relação ao telhado do prédio.

Em 11 de agosto, Meneguzzi encaminhou o documento pela primeira vez. A resposta da Secretaria Municipal de Educação foi que o processo de licitação de empreitada global para a reforma já havia sido lançado e nos dias posteriores haveria a abertura dos envelopes. A última movimentação do certame, no entanto, aconteceu em 10 de outubro, com a adjudicação. De lá para cá, não houve assinatura do contrato. Na última terça-feira, 21 de novembro, o parlamentar recebeu um vídeo, no qual, com a chuva, é possível perceber a água infiltrando por meio das luminárias e forro de PVC.

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