Meneguzzi encaminha projeto de lei anticorrupção com foco em processos licitatórios do poder público

julho 16, 2019

Com a medida, empresas poderiam participar do certame, somente se dispusessem de plano de integridade

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 16 de julho, projeto que trata do plano de integridade anticorrupção de empresas que participam de processos licitatórios. A matéria dispõe sobre a aplicação, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, administração direta e indireta, autarquias, fundações, institutos e empresas controladas de Caxias do Sul, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa em atos contra a administração pública.

Na proposição, que tem 63 artigos e está dividida em sete capítulos, está prevista a fiscalização e a penalização de pessoas físicas e jurídicas ligadas a empresas e entidades, além dos servidores públicos que incorrerem em ilícitos perante os certames. A intenção da proposta, que está sendo construída desde o início de 2019, é que as organizações trabalhem internamente para mitigar quaisquer possibilidades de fraude, ou seja, atuem com planos anticorrupção.

Diferentemente do decreto publicado pelo Executivo, em 06 de junho, a proposta de Meneguzzi prevê sanções claras tanto à empresa, ou seus administradores, quanto ao servidor envolvido. Todo o desenrolar dos procedimentos seria feito pela diretoria de Controle Interno do município e prevê a fiscalização de qualquer pessoa, seja ela prefeito, vice, membro do secretariado ou cargo efetivo.

Segundo ele, o projeto será amplamente discutido e são ouvidas as sugestões das comissões por onde o documento deve tramitar. A intenção é que, se ele se tornar lei, ajude o poder público caxiense a ser mais transparente. “É uma construção, uma ideia amplamente estudada e adequada para que Caxias do Sul se destaque mais ainda e se torne exemplo de cidade onde as licitações são cercadas de zelo pelo dinheiro público”, completa Meneguzzi.

Meneguzzi reitera necessidade de que Operação Lava Jato siga investigando crimes de corrupção

março 21, 2019

Vereador ressaltou que a prisão do ex-presidente Michel Temer revela importante momento histórico do Brasil

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) se manifestou por meio das redes sociais, na manhã desta quinta-feira, 21 de março, data em que o ex-presidente da República, Michel Temer, foi preso após decisão do juiz Marcelo Bretas, num dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele ressalta que a iniciativa da Justiça Federal revela o importante momento histórico do Brasil.

Em vídeo publicado no Facebook, Meneguzzi pontua que as investigações não podem parar e também devem apurar se houve irregularidades na campanha eleitoral de 2018, sobretudo após as denúncias de candidaturas laranja do Partido Social Liberal (PSL), mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. “Os corruptos, todos eles, sejam de direita, esquerda, centro, devem ser presos e punidos. E que o dinheiro roubado por estas ‘pragas’ que se adonam do poder, seja devolvido, com juros e correção monetária”, salienta.