Meneguzzi recebe confirmação sobre rescisões da terceirizada CCS

julho 15, 2020

Valor liberado pela Justiça deverá ser repassado mediatamente aos funcionários demitidos

O vereador Alberto Meneguzzi /PSB recebeu confirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes de Caxias do Sul (Sindilimp), Henrique Silva, sobre as rescisões de contrato dos ex-funcionários da CCS Serviços Terceirizados. A empresa prestava serviços para a Prefeitura de Caxias do Sul, mas teve o contrato rescindido por descumprimento das leis trabalhistas, como atraso e falta de pagamento de salários e benefícios sociais. A informação é de que a entidade sindical receberia a liberação do valor depositado judicialmente pelo Executivo, na tarde desta quarta-feira (15). Com isso, os trabalhadores serão chamados a partir desta quinta-feira (16) para receberem o pagamento de suas rescisões.

“São profissionais que já recebiam um salário baixo e agora com a pandemia, estão precisando muito desse valor. É um direito deles, trabalharam e precisam receber. A conduta dessa empresa já era conhecida da região”, ressalta.
Ainda conforme Henrique Silva, o valor liberado será rateado entre os mais de 20 demitidos. O valor restante das rescisões será cobrado do Município, na Justiça do Trabalho. “A terceirização só tem trazido problemas para o serviço público de Caxias, como ocorreu com o IGH, na UPA Zona Norte. Agora quem vai arcar com as rescisões será o imposto pago pelo contribuinte e o Município terá que correr atrás para ser ressarcido do valor, sem a mínima garantia”, salienta Meneguzzi.

Meneguzzi denuncia que terceirizada da Prefeitura descumpre a CLT

março 12, 2020

Irregularidades atingem assédio moral e atraso no pagamento dos trabalhadores

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou ao governo municipal, uma denúncia contra a CCS Serviços Terceirizados. A série de irregularidades foram denunciadas por empregados, e se referem ao descumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Algumas delas já haviam sido denunciadas pelo parlamentar, na sessão desta terça-feira (10).

As denúncias vão desde atraso no pagamento dos salários e benefícios sociais, apropriação indébita de recolhimento para a previdência social e desconto de faltas justificadas. A terceirizada atua com 45 trabalhadores, no Centro Administrativo Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no serviço Alô Caxias.

Meneguzzi encaminhou as denúncias para a gestão municipal. “O Executivo não tem sido conivente e tem cobrado dessa empresa terceirizada o cumprimento da lei trabalhista. O Município é solidário no contrato e pode ser responsabilizado, em conjunto, em caso de ações judiciais contra a empresa, que descumpre os direitos trabalhistas, mesmo que já tenha recebido o pagamento por parte do poder público”, salienta.

Conforme o vereador, a postura da terceirizada compromete a lisura necessária a toda empresa que recebe verba pública. “A CCs recebe o dinheiro do Município e não repassa a seus trabalhadores. Isso é uma irregularidade não só trabalhista como contratual com a Prefeitura. Se as irregularidades forem comprovadas, a empresa tem que ser responsabilizada, até mesmo com a rescisão do contrato”, pondera.

No início desta semana, um grupo de funcionários deixou os postos de trabalho em protesto contra o atraso salarial. O pagamento à empresa foi realizado em 26 de fevereiro pelo Executivo. Somente na terça-feira, o pagamento começou a ser regularizado.

 

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS

– 13º salário pago em atraso, sem a multa devida ao trabalhador;

– Contribuição previdenciária descontada em folha e não repassada ao INSS, desde janeiro para a maioria dos funcionários;

– Funcionários demitidos há três meses ainda não receberam a rescisão;

– Vale-transporte para o mês de março pago com atraso e sem reajuste;

– Suposto assédio moral pós-manifestação de protesto pelo atraso salarial, por meio de grupo de WhatsApp, classificando os manifestantes como sendo trabalhadores irresponsáveis;

– Falta de diálogo ou agressão oral com funcionários por parte da direção;

com a direção;

– Desconto de falta justificada por atestado médico, sem o devido ressarcimento.