Aprovado por unanimidade, projeto assinado por Meneguzzi que obriga trasmissão de licitações ao vivo

agosto 29, 2019

Proposta pelos parlamentares Alberto Meneguzzi e Kiko Girardi, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito

Gravação e transmissão ao vivo de processos licitatórios poderão ser exigidas ao município de Caxias do Sul, caso o projeto de lei 38/2019 for sancionado pelo Executivo. De autoria dos vereadores Alberto Meneguzzi (PSB) e Kiko Girardi (PSD), a matéria contém substitutivo e foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares, na plenária desta quinta-feira, 29 de agosto.

O substitutivo acrescenta apenas o detalhamento dos órgãos que deverão viabilizar o referido expediente. De acordo com o artigo 1º, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades do poder Executivo, administração direta e indireta, empresa controlada e Câmara Municipal será gravado em áudio e vídeo e transmitido, ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência.

A matéria estabelece, ainda, que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Não entram nessa proposição processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet. E, quanto à gravação em áudio e vídeo do processo licitatório deverá ser arquivada, estabelece o PL.

Na exposição de motivos, o autor lembra que a publicidade e a moralidade, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, são dois dos princípios que regem a administração pública. Portanto, entende que os órgãos públicos devem buscar, em todos os seus atos, aplicar a nova lei da transparência em vigor no nosso país.

Meneguzzi, que é um dos autores da proposta, salientou que a atual Legislatura tem se empenhado em garantir o acesso da comunidade às informações públicas. “Os cidadãos precisam de total acesso às informações. O que não pode é a população encontrar dificuldades nessa busca. Em 2018, implantamos as transmissões aqui na Câmara e isso permite que as pessoas fiscalizem e nos ajudem a fiscalizar o uso do dinheiro público”, conclui.

 

Meneguzzi apoia atividade de estudantes caxienses em defesa do meio ambiente

agosto 23, 2019

Grupo está programando uma manifestação para este sábado, 24 de agosto, na Praça Dante Alighieri

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) apoia a atividade que será realizada pelos estudantes da Escola Estadual Irmão José Otão, em defesa do meio ambiente. Ele recebeu, na tarde da quinta-feira, 22 de agosto, as estudantes Laura e Priscila, que são as organizadoras da manifestação que vai acontecer no sábado, 24 de agosto, às 16h, na Praça Dante Alighieri.

A atividade tem o objetivo de mostrar a preocupação da juventude com as notícias de devastação da Amazônia e por isso, querem refletir sobre a importância da defesa do meio ambiente. “Achei sensacional a iniciativa, ainda mais se tratando de duas jovens do ensino médio, que estão à frente do evento. Quando me deparo com jovens assim, ainda acredito num país melhor”, completa Meneguzzi.

Meneguzzi destaca importância da educação no trânsito em reunião da Comissão Temporária da Bicicleta

agosto 8, 2019

Encontro aconteceu na noite da quarta-feira, na Câmara Municipal; vereador integra o grupo que pensa alternativas e políticas públicas para os ciclistas

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) participou, na noite da quarta-feira, 07 de agosto, da reunião da Comissão Especial Temporária da Bicicleta da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro teve a presença da psicóloga e professora da UCS, Raquel Boff, e do fiscal da Escola Pública de Trânsito de Caxias do Sul, Leonardo Hackbart. Durante a plenária, que contou com a participação de mais de 30 ciclistas, foram levantados perfis de comportamento e ideias que auxiliem a mudar o cenário do trânsito na cidade.

Para Meneguzzi, a educação no trânsito é fundamental para que haja uma convivência melhor entre atletas, ciclistas, pedestres e motoristas. Além disso, o parlamentar destacou a importância das ações da Secretaria de Trânsito. “Eu sou favorável às ações de fiscalização, com blitz e multas, caso as coisas não estejam certas. Precisamos educar nossas crianças e jovens, sobretudo os que estão nas auto escolas, para que sejam tolerantes e respeitem os demais. Isso é trânsito seguro”, salienta.

Meneguzzi alerta sobre carga horária excessiva de médicos e altos salários na UPA Zona Norte

agosto 1, 2019

Vereador foi à tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar respostas do Executivo ao pedido de informações de sua autoria

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna durante a sessão desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar as respostas da prefeitura ao seu pedido de informações acerca do regime de contratação de médicos pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), para o atendimento da comunidade na UPA Zona Norte. Durante a explanação, ele alertou sobre a carga horária excessiva de alguns desses profissionais e denunciou os altos salários, que em alguns casos, passam de R$ 40 mil mensais.

De acordo com o relatório do IGH, remetido a Meneguzzi pela prefeitura, alguns profissionais chegaram a registrar mais de 350 horas mensais de trabalho, quando o permitido é 160h, levando-se em conta os plantões de 12h, cuja escala seria de 12hx36h de folga. “Então eu fico preocupado com a saúde dos profissionais. De que forma um profissional que trabalha 390 horas, que trabalha das duas da tarde às oito da manhã e depois folga das duas da tarde do outro dia, pega e trabalha de novo, quer dizer, folga quando? Dorme quando? Descansa quando? Aproveita a família quando?”, essas questões se somam à situação de médicos que também atuam na rede municipal, com contratos de 12h semanais para atendimento nas UBSs.

Meneguzzi também relaciona essa alta carga horária à insatisfação de muitas pessoas que reclamam de problemas e demora no atendimento dos pacientes que estão na UPA Zona Norte. Entretanto, o parlamentar recorda os altos salários recebidos nesses casos de centenas de horas e plantões extras. “E a questão, claro, salarial nem se fala, porque essa médica, ela pode estar feliz com o salário dela, com o valor que ela ganha pelo que ela trabalha, porque no mês de janeiro, essa profissional ganhou R$ 43.400,00; no mês de fevereiro, R$ 33.600,00; no mês de março, R$ 40.440,00; no mês de abril, R$ 40.120,00 e no mês de maio R$ 44.640,00 e no mês de junho R$ 46.200,00 de salário. Mas também com tantas horas, 390 horas, salário R$ 46.200,00”, aponta.

De acordo com um dos exemplos ilustrados por Meneguzzi, enquanto uma médica irá receber quase meio milhão de reais no montante anual, devido às altas cargas horárias, os técnicos de enfermagem que recebem o salário base ainda não foram abonados com o dissídio da categoria, que já foi deliberado pelas entidades sindicais em abril de 2019. Agora, o parlamentar irá encaminhar a documentação para a Secretaria do Trabalho e Previdência, antigo Ministério do Trabalho, para que tome as devidas providências.