Câmara Municipal devolve R$ 9,6 milhões ao Executivo

dezembro 21, 2017

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Felipe Gremelmaier (PMDB), prestou contas à comunidade e à imprensa sobre as atividades legislativas de 2017. Na manhã de quarta-feira, 20 de dezembro, o parlamentar destacou principalmente o compromisso com a transparência e a presença da população nas atividades promovidas ou acolhidas pelo Legislativo ao longo do ano. Cerca de 60 mil pessoas passaram pela Casa em 2017.

“A Câmara esteve permanentemente de portas abertas à população, que aqui pôde relatar suas demandas e ser ouvida. Junto com a Mesa Diretora, todos os vereadores e equipe funcional, acolhemos a comunidade de maneira democrática. Somente por meio de acordo de líderes e tribuna agendada nas plenárias, 131 representantes da comunidade tiveram voz na Casa”, ilustrou, acrescentando as 794 cedências de espaços sem custo da estrutura da Casa para a comunidade civil organizada fazer reuniões, seminários e outros eventos.

A conquista do prêmio de Projeto Inovador 2017 para a plataforma multimídia Parlavox (discursos e vídeos dos vereadores disponíveis no site da Casa quase em tempo real), recebido da Rede Cidade Digital, foi mencionada por Gremelmaier, que reafirmou a preocupação da Casa em dispor à comunidade, de forma rápida e acessível, as informações parlamentares. O zelo no uso dos recursos públicos, de acordo com o presidente, garantiu uma acentuada economia, possibilitando ao Parlamento devolver ao Executivo R$ 9.651.622,14.

Segundo Gremelmaier, em termos de balanço legislativo, foram mais de 6 mil documentos protocolados (projetos de lei do Legislativo e do Executivo, requerimentos, indicações, moções, votos, etc.). Desse total, 340 são projetos novos, incluindo os 48 de autoria do poder Executivo. Até 18 de dezembro, 329 proposições foram apreciadas (entre projetos deste ano e anteriores, e requerimentos), num total de 129 sessões ordinárias, 14 extraordinárias e seis representativas. “Todas as propostas que vieram da prefeitura acompanhadas de pedido de urgência receberam a atenção rápida das comissões e do plenário”, ressaltou o presidente, valorizando o empenho da atual legislatura em dar encaminhamentos a propostas que tragam benefícios aos moradores da cidade.

Por meio das Comissões Parlamentares, Gremelmaier informou que a Casa promoveu 32 audiências públicas, 120 reuniões ordinárias e 80 reuniões extraordinárias. Os projetos, as ações e os programas institucionais também movimentaram o Legislativo. Foram 46 sessões solenes e homenagens, 35 edições do Câmara Convida, nove Visitas Legislativas, 16 edições do Parlamento Regional, além da programação especial dos 125 anos, em setembro, e uma edição de cada um dos seguintes projetos/programas: Câmara Vai aos Bairros, Vereador Por Um Dia, Jovem Parlamentar e Missão Educativa para a Democracia (Media).

Através da Escola do Legislativo, a Câmara realizou duas dezenas de atividades de capacitação, além da eficiência do acervo do Centro de Memória, que registrou 300 mil consultas virtuais. “Esse atendimento permanente e esses números e informações somente foram possíveis graças à dedicação dos parlamentares, funcionários públicos efetivos e em cargo em comissão, estagiários e terceirizados que auxiliam a Câmara a atender e legislar pela comunidade”, concluiu o presidente, durante coletiva de imprensa organizada pelo coordenador de comunicação da Câmara, jornalista Paulo Cancian.

Confira a prestação de contas, que foi transmitida ao vivo pela Acredita Rádio, no podcast.

Meneguzzi recebe novas denúncias de irregularidades na gestão da UPA Zona Norte

dezembro 11, 2017

Documentos e gravações serão entregues ao Ministério Público nesta terça-feira

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) irá protocolar, nesta terça-feira, 12 de dezembro, novas denúncias contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Os relatos dão conta de novas irregularidades na administração da UPA Zona Norte. O parlamentar este reunido com um gripo de colaboradores da entidade na manhã desta segunda-feira e conversou com os profissionais por mais de 1h30.

Meneguzzi deverá entregar um CD com os áudios de todas as denúncias, bom como outros documentos à promotora do Ministério Público, Adriana Chesani, nesta terça-feira. Ao todo, são mais de cinco horas de gravações e depoimentos de colaboradores e ex-funcionários da UPA Zona Norte denunciando irregularidades e descumprimentos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convenções coletivas, bem como a falta de equipamentos e materiais para a prestação do serviço.

Além do MP, Alberto Meneguzzi deverá se reunir também como o gerente do Ministério do Trabalho, Júlio César Goss, para tratar de assuntos referentes às denúncias feitas em 10 e 22 de novembro. “Já se passaram 30 dias desde que foram entregues as primeiras denúncias. O Executivo municipal sequer se pronunciou. Fez igual com a segunda. O Ministério Público nos pediu provas e vou encaminhar. Inclusive, todos os que apresentaram denúncias se dispuseram a depor caso o MP precise”, explica o vereador.

Entre as novas denúncias está a retaliação praticada pela coordenação de enfermagem com alguns profissionais. De acordo com os relatos, enfermeiros foram trocados de grupo e horário de plantão sem consulta prévia. “A equipe de enfermagem teve um salário ‘x’ prometido e o IGH paga R$ 500 a menos do que prometeu. Não bastasse isso, as enfermeiras são chamadas de ‘técnicas melhoradas’, pela direção da UPA”, ressalta Meneguzzi.

 

Os denunciantes também relataram que o ambiente de trabalho está sendo precarizado. Existe uma pressão interna da direção da UPA sobre os líderes de cada setor, o que faz com que o ambiente se sobrecarregue. Isso, aliado à falta de materiais e insumos e à desvalorização, está fazendo diversos funcionários repensarem se continuam na Unidade. “O meu receio é que esse sucateamento de respingue na população atendida, uma vez que diminuindo a qualificação das equipes, as dificuldades serão maiores”.

Com relação às primeiras denúncias apresentadas contra o IGH, algumas providências foram tomadas: foi providenciada ambulância para transporte dos pacientes, a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte passou a contar com micropore, cadarço – para fixação de tubo endotraqueal – e Canula de Geddel, para manter as vias aéreas do paciente abertas e permeáveis.

“É impossível aceitar que vários pacientes deitem no mesmo leito sem os lençóis serem trocados. Se isso é verdade mesmo, o risco de um ambiente altamente infeccioso é iminente. Isso sem falar as compressas utilizadas para a limpeza dos ferimentos e a água oxigenada que estava em falta. Para onde estão indo os quase R$ 2 milhões que essa empresa recebe?”, questiona Meneguzzi.

A informação é que quando a UPA abriu para atendimento ao público, em 20 de setembro, eram 30 jogos de lençóis e hoje o número não é o mesmo. Por isso, as roupas de cama não são substituídas a cada paciente que recebe alta. A troca é feita somente quando houver manchas de sangue ou o aspecto do tecido não estiver bom.