Aprovado requerimento de Meneguzzi sobre Estacionamento Rotativo

fevereiro 7, 2019

Documento requer informações sobre o faturamento e o gerenciamento dos parquímetros

A situação do estacionamento rotativo regulamentado em Caxias do Sul gerou questionamentos no Parlamento municipal, durante a plenária desta quinta-feira, 07 de fevereiro. Um pedido de informações de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) a respeito do assunto obteve a aprovação de todos os vereadores presentes na sessão. O documento com oito perguntas seguirá agora para o prefeito Daniel Guerra (PRB) que, segundo a Lei Orgânica, terá 30 dias para dar um retorno ao Legislativo. Atualmente, na cidade, a concessionária que opera o serviço é a Rek Parking.

“Preciso fazer um confronto com as informações que tenho recebido no gabinete. Há reclamações do funcionamento dos parquímetros e do aplicativo. Também há escassez de funcionários na rua. A intenção é tirar a limpo e contribuir para que esse tipo de serviço preste um atendimento exemplar na cidade”, argumentou Meneguzzi.

Em aparte, o vereador Kiko Girardi (PSD) considerou oportuno o pedido de informações protocolado pelo parlamentar socialista. Kiko relatou sua preocupação com a falta de clareza nas informações colocadas no parquímetro e que são previstas em lei, como a divulgação de locais próximos para compra de cartões de estacionamento.

“Nem sempre eu tenho moedas e os estabelecimentos comerciais não têm a obrigação de trocar o dinheiro de papel por moedas. Muitas vezes, não encontramos os funcionários da empresa próximos dos parquímetros para nos ajudar. Aí, corremos o risco de sermos multados”, relata Kiko. O parlamentar conta que já cobrou da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade o cumprimento do artigo 27 da lei n° 7.405, de 21 de dezembro de 2011, que trata do ERR nesses itens mencionados, mas não obteve retorno.

Por meio do requerimento 14/2019, o Legislativo deseja saber quantas ruas de Caxias do Sul possuem estacionamento rotativo com parquímetros e quantos estão em funcionamento. Compõem a indagação também o faturamento da Rek Parking em Caxias do Sul de 2013 a 2018 e o montante que foi repassado à Fundação de Assistência Social nesse mesmo período.

Meneguzzi e os demais vereadores pedem, ainda, quais os parâmetros utilizados para o aumento da abrangência do estacionamento rotativo anunciado recentemente. Sobre o acréscimo do perímetro do ERR na Avenida Júlio de Castilhos, no bairro São Pelegrino, divulgada em janeiro, os parlamentares questionam se houve algum estudo de impacto de trânsito na comunidade.

O uso do aplicativo Digipare e o valor arrecadado com as notificações e multas por estacionar sem o tíquete ou indevidamente, no perímetro do ERR, e o destino desses recursos são conteúdos que também aparecem no pedido de informações. Além disso, os legisladores almejam ter conhecimento do número de funcionários que a Rek Parking mantém nas ruas para atendimento aos condutores e se há algum monitoramento sobre a realização dos trabalhos de fiscalização e notificação nos trechos estabelecidos para cada funcionário.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO nº 14/2019

Vereador – Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não Votou

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

Meneguzzi pede informações sobre valores do estacionamento rotativo repassados à FAS

janeiro 31, 2019

Requerimento apura ainda como é feito o estudo de impacto para a cobrança das vagas nas vias

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta quinta-feira, 31 de janeiro, pedido de informações ao Executivo sobre a gestão do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), instalado na zona central de Caxias do Sul. Entre os questionamentos está o montante de recursos repassados à Fundação de Assistência Social (FAS), nos anos de 2013 a 2018, além do faturamento do da exploração do serviço, feito pela empresa Rek Parking, no mesmo período.

Formado por oito questionamentos, o documento também apura como é feito o estudo de impacto para a cobrança das vagas nas vias. Em outras palavras: como a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) delibera sobre o estacionamento pago nas ruas, se há um diálogo com os comerciantes, moradores e com a comunidade.

A intenção de Meneguzzi é verificar se, quase dois anos após a Operação Parcheggiare, do Ministério Público, a Rek Parking, exploradora do serviço, cumpre o que é previsto em Lei e também se a SMTTM fiscaliza a ação da empresa. “As vagas pagas vão ser aumentadas na avenida Júlio, até a rua Teixeira Mendes. Será que há essa demanda mesmo? Além disso, quantos funcionários têm essa empresa, porque em alguns dias você não os vê”, questiona.

O requerimento ainda pede a relação das ruas que possuem ERR, quantos parquímetros estão em funcionamento e o número de usuários do aplicativo Digipare, em Caxias. “Também pergunto sobre a quantidade de notificações e multas aplicadas pela empresa e pela SMTTM relacionadas ao estacionamento, bem como o valor arrecadado e a sua destinação. Precisamos fiscalizar, cobrar, porque a demanda da FAS sempre aumenta. Então imagine o quanto desse dinheiro, em um ano pode ser repassado para a Fundação de Assistência Social e quanto pode ser repassado para abater o valor da tarifa do transporte coletivo, que é o que diz a lei”, comenta o vereador.