Alberto Meneguzzi pede urgência para a votação da Lei Antinepotismo até o final de 2020

novembro 19, 2020

A matéria tramita há nove meses no Legislativo e poderá ser arquivada tendo em vista o final da legislatura

O principal articulador e um dos 22 autores do projeto da Lei Antinepotismo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, voltou a pedir urgência na votação da matéria. Na sessão desta quinta-feira (19), ele ressaltou a morosidade na tramitação do projeto, no aguardo de pareceres do Executivo e Legislativo desde o início de 2020. O objetivo é proibir a nomeação de parentes até o terceiro grau, como cargos em comissão (CCS) na Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Meneguzzi cobrou mais agilidade para que a votação do projeto saia antes do final da legislatura. “Se alguém tinha medo que afetasse o secretário, algum assessor de vereador, de comissão, agora é hora de colocar o Projeto Antinepotismo na pauta. Chega ser vergonhoso que esse projeto fique sendo encaminhado de comissão para comissão, buscando pareceres que já foram dados,” salientou.

O parlamentar ressaltou ainda que se o projeto não for votado até o final deste ano, todo o processo terá que ser realizado pela terceira vez. “Nós temos a chance de dar um passo definitivo, de ações positivas que foram feitas na Câmara nesses últimos anos. O enxugamento da máquina pública, no congelamento de salários, na diminuição de cargos, na modernização do Legislativo, no congelamento do orçamento. O projeto é um passo maior e importante, então peço que seja feito todo o esforço possível para que ele seja votado,” concluiu.

Projeto antinepotismo aguarda parecer de órgãos externos para seguir tramitando na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

maio 23, 2020

Vereador Meneguzzi espera que Projeto seja votado ainda em 2020

Alberto Meneguzzi/PSB foi o principal articulador do novo protocolo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PLOM), que regulamenta o Antinepotismo nos poderes Executivo e Legislativo municipal de Caxias do Sul. O documento foi protocolado no dia 17 de março deste ano. No  último dia 13 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJL) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, encaminhou o Projeto para análise dos órgãos externos ( IGAM e DPM) para que se manifestem sobre a matéria. O parecer dos dois órgãos deve voltar para a Câmara em 20 dias e depois, será enviado para a executivo para análise.

O projeto antinepotismo teve a assinatura de 22 vereadores. No processo original do ano passado, havia a assinatura do atual presidente da Câmara, vereador Ricardo Daneluz/PDT. Ele foi o único que não assinou a nova versão. Isso porque o Regimento Interno proíbe que o detentor do cargo legisle no ano em que exerce o cargo.

A ideia original foi da bancada do PSB. A matéria foi protocolada em maio de 2019, tramitou nas comissões da Casa durante todo o ano, não sendo possível a votação. O principal entrave no processo foi o engavetamento pela gestão anterior, que deveria emitir parecer sobre a matéria, conforme indicado pelos órgãos de consultoria legislativa Igam e DPM. O novo governo devolveu o projeto em fevereiro deste ano, porém, os proponentes já haviam pedido tramitação por cópia. Mesmo assim, a assinatura de Daneluz impulsionou uma reedição da proposta.

Conforme o texto, fica proibida a nomeação de parentes até o terceiro grau de prefeito, vice-prefeito, secretários, presidentes e diretores de autarquias da administração indireta (Samae, FAS e Codeca), e vereadores como cargos comissionados (CCs). “É importante votar essa matéria ainda este ano, pela atual legislatura, deixando esse legado de moralidade, excluindo o nepotismo da Prefeitura e da Câmara de Vereadores” afirma Meneguzzi.

 

Meneguzzi sugere que bancada do PSB protocole novamente projeto antinepotismo

março 3, 2020

A intenção é viabilizar a tramitação e votação da matéria ainda este ano

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se manifestou, na manhã desta terça-feira (03), sugerindo a retirada do projeto da Lei Antinepotismo, proposto em 2019. O fato ocorreu depois de ser identificada a inviabilidade da tramitação, este ano, tendo em vista o atual presidente do Legislativo, vereador Ricardo Daneluz/PDT, ser um dos proponentes.

O parlamentar ressaltou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM), Sérgio Augustin, alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é privativa do Executivo. “No ano passado, a PGM não deu nenhum parecer e engavetou o projeto. Agora, foi só pedirmos a tramitação por cópia e apareceu no jornal uma manifestação do procurador Sérgio Augustin. Nós podemos fazer história aprovando esse projeto aqui. Não ficar só na tribuna falando sobre nepotismo, mas aprovar de uma vez por todas esse projeto”, salientou.

Meneguzzi concorda com a retirada do atual projeto, que foi protocolado em maio do ano passado. Além disso, que um novo texto seja protocolado, tramitando com mais celeridade nas Comissões Legislativas, a fim de que possa ser votado ainda em 2020.

Ainda segundo o vereador, a lei proposta pelo PSB e assinada por 18 parlamentares, em 2019, vereadores já tem respaldo jurídico. “Em Gramado o Tribunal de Justiça julgou improcedente uma ação de inconstitucionalidade da Prefeitura contra Câmara de Vereadores. Lá os vereadores fizeram uma alteração na Lei Orgânica e os desembargadores do Tribunal de Justiça não deram ganho de causa ao Executivo. O que a gente quer é acabar com aquilo que chamamos de chaga no setor público. Uma lei que servirá para o Legislativo e o Executivo,” afirma.

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Meneguzzi pede celeridade ao projeto da Lei Antinepotismo

janeiro 7, 2020

Matéria protocolada há oito meses ficou engavetada pendente de parecer pela gestão Guerra

O projeto de lei que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau no Executivo e no Legislativo de Caxias do Sul também foi tema do pronunciamento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na sessão representativa desta terça-feira (07). Ele voltou a cobrar mais celeridade na tramitação da matéria, que foi protocolada em maio do ano passado e se encontra no Executivo, pendente de parecer solicitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), no último mês de outubro. A proposição é de autoria da bancada do PSB, assinada também pelos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo.

De acordo com Meneguzzi, a matéria foi engavetada no Executivo, por interesse do ex-prefeito Daniel Guerra. “Até tinha uma justificativa: o prefeito tinha uma multidão de parentes dele e de seus secretários trabalhando na Prefeitura. Então, eu ficava na dúvida se esse projeto seria devolvido à Câmara ou não. Não temos mais esse prefeito. Ele foi cassado. Nós temos um outro, um governo interino. Então, imediatamente, esse projeto deve voltar para a Câmara e nós devemos aprová-lo. É não ao nepotismo no Executivo e não ao nepotismo no Legislativo”, ressaltou.

 

Meneguzzi quer que projeto que proíbe a contratação de parentes no serviço publico seja votado o quanto antes

setembro 29, 2019

Parlamentar defende que proposta seja analisada ainda em 2019 e, se aprovada, deva ser colocadas em prática o mais breve possível

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) encaminhou, na tarde da última segunda-feira, 23 de setembro, ofício à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal, onde pede que o grupo parlamentar agilize o trâmite do projeto que veta a contratação de Cargos em Comissão com parentesco de até terceiro grau, nos órgãos públicos de Caxias do Sul.

A proposta, assinada por ele e outros vereadores, é a emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2019. ” Não podemos mais achar isso normal. Pode até estar dentro da legalidade a contratação de parentes, mas em Caxias, principalmente no executivo, está havendo um exagero. Por isso, é importante que aprovemos a lei o mais rápido possível.”

O projeto  antinepotismo vale tanto para o executivo quanto para o legislativo e segundo Meneguzzi, não pode haver exceções.