Aprovado por unanimidade, projeto assinado por Meneguzzi que obriga trasmissão de licitações ao vivo

agosto 29, 2019

Proposta pelos parlamentares Alberto Meneguzzi e Kiko Girardi, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito

Gravação e transmissão ao vivo de processos licitatórios poderão ser exigidas ao município de Caxias do Sul, caso o projeto de lei 38/2019 for sancionado pelo Executivo. De autoria dos vereadores Alberto Meneguzzi (PSB) e Kiko Girardi (PSD), a matéria contém substitutivo e foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares, na plenária desta quinta-feira, 29 de agosto.

O substitutivo acrescenta apenas o detalhamento dos órgãos que deverão viabilizar o referido expediente. De acordo com o artigo 1º, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades do poder Executivo, administração direta e indireta, empresa controlada e Câmara Municipal será gravado em áudio e vídeo e transmitido, ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência.

A matéria estabelece, ainda, que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Não entram nessa proposição processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet. E, quanto à gravação em áudio e vídeo do processo licitatório deverá ser arquivada, estabelece o PL.

Na exposição de motivos, o autor lembra que a publicidade e a moralidade, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, são dois dos princípios que regem a administração pública. Portanto, entende que os órgãos públicos devem buscar, em todos os seus atos, aplicar a nova lei da transparência em vigor no nosso país.

Meneguzzi, que é um dos autores da proposta, salientou que a atual Legislatura tem se empenhado em garantir o acesso da comunidade às informações públicas. “Os cidadãos precisam de total acesso às informações. O que não pode é a população encontrar dificuldades nessa busca. Em 2018, implantamos as transmissões aqui na Câmara e isso permite que as pessoas fiscalizem e nos ajudem a fiscalizar o uso do dinheiro público”, conclui.

 

Meneguzzi reencaminha demandas não executadas à Secretaria de Obras

dezembro 18, 2017

Envelope também foi enviado ao secretário de Governo, Luiz Caetano

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reencaminhou, na manhã desta segunda-feira, 18 de dezembro, documentação referente às demandas não atendidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos durante o ano de 2017. O envelope, contendo 45 solicitações entre ofícios e indicações foi endereçado ao chefe da pasta, Leandro Pavan. Uma cópia semelhante do material foi entregue ao secretário de Governo, Luiz Eduardo da Silva Caetano.

No montante de documentos estão problemas com redes de esgoto, lâmpadas de iluminação pública, buracos na pavimentação viária e outras demandas de infraestrutura. O material foi compilado dentre as 284 indicações protocoladas pelo gabinete do parlamentar durante o ano de 2017 e dos ofícios encaminhados a partir das solicitações recebidas por meio do aplicativo Acredita Caxias.

“Quando as pessoas procuram os vereadores, na maioria das vezes, elas já tentaram todas as possibilidades, como Alô Caxias, protocolo geral e muitas vezes mesmo a imprensa. Grande parte das nossas demandas foi atendida, mas ainda temos algumas que verificamos que apesar de terem sido solicitadas há mais de 90, 120 ou 180 dias, não receberam sequer respostas ou foram resolvidas. Queremos, pelo menos, que nos deem uma resposta. O contribuinte quer respostas, se é possível ou não”, comenta Meneguzzi.

Da documentação entregue, grande parte das demandas já tem protocolo junto ao Alô Caxias, mas estão sem movimentação há várias semanas no sistema da prefeitura. Até a última sexta-feira, 15, o parlamentar havia protocolado 284 indicações, o que representa um percentual de 16% do total encaminhado pela Câmara durante o ano de 2017.

Meneguzzi lamenta proposta do Executivo para vender Farmácia do Ipam

dezembro 12, 2017

Projeto de Lei protocolado nesta terça-feira, possibilita a alienação de 100% do capital

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou a ação do Poder Executivo, que protocolou nesta terça-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei 238/2017. A matéria autoriza a alienação de capital social da Farmácia do Ipam Ltda pertencente ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). Desde o mês de setembro, o parlamentar denuncia a intenção da prefeitura pelo fechamento da entidade, que possui matriz e uma filial e emprega mais de 80 servidores celetistas.

Na exposição de motivos, o Executivo relata que a Farmácia do Ipam registra, anualmente, queda nos lucros e aumento nas despesas, o que contraindica sua manutenção, por violação dos princípios da economicidade e da eficiência. Assim, a peça chave da proposição é a autorização para que se realize sua alienação à pessoa física ou jurídica de direito privado com atuação na área de exploração econômica.

“Em outras palavras, o prefeito encaminhou o Projeto de Lei que possibilita a venda de todo o capital social da Farmácia do Ipam. É mais um projeto-pegadinha. Venho desde setembro alertando para isso. Na semana passada denunciei o prejuízo em pelo menos três meses deste ano, além de um lucro 73,12% menor no período de 01/2017 a 09/2017, em relação aos mesmos meses de 2016. Ficou clara a intenção da gestão de sucatear para justificar a sua extinção ou venda”, declarou Meneguzzi.

No requerimento 142/2017, de autoria de Meneguzzi, o Executivo respondeu, em outubro, que o processo de transformação jurídica da Farmácia do Ipam Ltda em sociedade anônima, de acordo com o que recomendava o Ministério Público, ainda estava em poder da Procuradoria-Geral do Município (PGM), para análise. Para o vereador, tanto a administração passada quanto a gestão Daniel Guerra pecam pela falta de coragem, e esta última, pela ausência de gestão.

“Se a ata do conselho fiscal já era preocupante, e mandava reduzir o estoque de medicamentos em 15%, essa ação de alienar, ou melhor, disponibilizar para a venda, preocupa muito mais. A atual administração pode fazer de tudo, segurar dados, justificar o prejuízo, mas não vai conseguir aprovar isso tão fácil assim. Está faltando investir nela, é só ver a queda brusca no lucro de um ano para o outro. Até o conselho colocou em ata que falta transparência”, finaliza Alberto Meneguzzi.

Confere aí o texto do Projeto de Lei na íntegra

Projeto de Lei 238-2017

Meneguzzi solicita melhorias em área verde do loteamento Brandalise

dezembro 5, 2017

Moradores encaminharam demandas de esgoto a céu aberto e árvores em risco de queda

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta terça-feira, 05 de dezembro, indicações e ofícios às secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente, nos quais pede providências para área verde de propriedade do município, na avenida Pinheiros, no loteamento Brandalise. As demandas foram solicitadas pelos moradores, uma vez que representam risco à saúde e às moradias próximas.

A primeira situação denota de um esgoto a céu aberto. De acordo com os relatos, no local, estavam até restos de cães e gatos mortos, água e lixo. “A criançada usa o terreno para jogar futebol e brincar. É inadmissível que o espaço esteja ocupado por restos de animais ou mesmo por esgoto, oferecendo riscos de doenças e mesmo da criação de insetos e animais peçonhentos. Por isso, pedi às secretarias que façam uma vistoria e limpem o local”, justifica.

A segunda demanda é o pedido de supressão de duas árvores plantadas sobre o barranco da esquina da avenida Pinheiros com a rua Das Cerejeiras, que oferecem risco de queda sobre as residências próximas. Os documentos foram encaminhados com fotos anexadas e protocolo junto ao Alô Caxias.