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Medida visa a cobrança da alíquota mínima de ISSQN para quem contratar jovens

Diante dos resultados apresentados pelo Observatório do Trabalho da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que demonstram maior índice de desemprego entre os jovens, no período da crise, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) acredita que o Projeto de Lei Complementar 41/2017 é uma alternativa para a retomada das vagas. A proposta do parlamentar é a criação do Programa Municipal do Primeiro Emprego.

A matéria visa a cobrança da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fixada em 2%, para as empresas que tiverem em seu quadro funcional jovens de 16 a 29 anos, em situação de primeiro emprego. Protocolado em setembro de 2017, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e segue seus trâmites na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A proposta deve ser encaminhada para votação em 2019, pois neste ano Meneguzzi desenvolve a função de presidente do Legislativo e não pode ter suas iniciativas apreciadas pelo plenário.

De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2016, analisada e publicada pelo Observatório do Trabalho da UCS nesta quarta-feira, 15 de agosto, em Caxias, os jovens foram os que mais sofreram com a crise econômica instaurada no Brasil. Antes do início da recessão, essa camada social era formada por 64.878 trabalhadores. Já em 2016, com o desemprego, o total caiu para 49.229, o que resulta no fechamento de 15.649 postos.

Para Meneguzzi, apesar de não ser votado neste ano e só poder entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação, essa iniciativa deveria partir do Executivo, para ganhar mais agilidade e solidez e ser concebida como política pública para incentivar a contratação e qualificação de jovens. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade?”, questiona Meneguzzi.

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