Meneguzzi defendeu a qualidade da saúde e educação públicas de Caxias do Sul

dezembro 29, 2020

Vereador também lutou por políticas públicas para a capacitação profissional e geração de emprego, principalmente, para os jovens

Uma das maiores lutas do primeiro mandato do vereador Alberto Meneguzzi/PSB foi pela qualidade da prestação dos serviços públicos de saúde e de educação. Desde 2017, denunciou o descaso praticado pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que operou a UPA Zona Norte, até o ano passado, baseado em informações recebidas de funcionários e usuários do SUS. “Foram dezenas de denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal e Estadual, Cremers e Ministério do Trabalho sobre mau atendimento da população e infração da legislação trabalhista, como atos de assédio moral aos trabalhadores”, ressalta.

Meneguzzi também denunciou problemas na gestão da UPA Central (antigo Postão), por parte do InSaúde, principalmente, este ano, por causa da pandemia. “Como integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, foram dezenas de vistorias, inclusive, de madrugada, verificando denúncias, como morosidade no atendimento, entre outras. Este ano, tivemos situações que envolveram o descumprimento das medidas de prevenção ao Coronavírus, como festas e confraternizações na UPA Central, por exemplo”, destaca.

O parlamentar também integrou a Comissão de Educação, onde entre várias ações, articulou pela manutenção do Senai José Gazola e a utilização do espaço físico como um centro de capacitação profissional para jovens. Além disso, foi autor do projeto do Programa Municipal do Primeiro Emprego, aprovado este mês pelo plenário, favorecendo o ingresso de jovens no mercado de trabalho e concedendo incentivos fiscais para empresas que aderirem ao programa.

Também lutei pela geração de emprego e renda para a população, principalmente, pelo acesso às informações sobre vagas. Idealizei o projeto de lei que criou a Agência Municipal de Emprego, aprovado pela Câmara, mas o prefeito cassado recorreu à Justiça e não implantou o órgão, que seria um auxiliar do FGTAS/Sine, na busca e intermediação de mão de obra”, ressalta.

Mandato de Meneguzzi foi marcado por ações de transparência no serviço público

dezembro 28, 2020

Parlamentar propôs a Lei Anticorrupção e foi o principal articulador da Lei Antinepotismo

O vereador Alberto Meneguzzi encerra o primeiro mandato, com a proposição de 14 projetos de lei e mais três leis complementares. Isso, em três anos de atividade parlamentar, pois em 2018, ele foi presidente da Câmara de Vereadores e, conforme o Regimento Interno, esteve impedido de legislar. Alguns deles, em parceria com a bancada do PSB e outros em autoria coletiva, como é o caso do projeto que visa criar a Lei Antinepotismo. A finalidade é alterar o Art. 7º da Lei Orgânica Municipal, proibindo a contratação de parentes até o terceiro grau, como cargos comissionados (CCs) do Executivo e Legislativo de Caxias do Sul.

A matéria tramitou dois anos consecutivos (2019 e 2020), mas não foi votada em plenário e será arquivada, tendo em vista o final da atual legislatura. Em uma das últimas sessões, no início deste mês, Meneguzzi desabafou: “Se alguém tinha medo que afetasse o secretário, algum assessor de vereador, de comissão, agora é hora de colocar o Projeto Antinepotismo na pauta. Chega ser vergonhoso que esse projeto fique sendo encaminhado de comissão para comissão, buscando pareceres que já foram dados,” salientando ainda a morosidade que o projeto tramitou nos órgãos de consultoria externos (IGAM e DP), Executivo e Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJL). “O Legislativo perdeu a chance de moralizar o serviço público municipal e terminar com essa farra que é a contratação de parentes como CCs”, afirma.

De autoria própria do vereador, o projeto da Lei Anticorrupção, também será arquivado pelo mesmo motivo do Antinepotismo. A proposta busca instituir normas de controle interno contra a corrupção por parte de empresas que participam de licitações no Município. O projeto tramita desde a metade do ano passado e também não foi a plenário, tendo em vista a falta de parecer da CCJL. “Acredito que esta lei garantiria mais lisura aos processos licitatórios da Câmara e da Prefeitura de Caxias. Trata-se da regulamentação de uma legislação federal, que busca evitar fraudes e atos de corrupção no sistema de compras”, enfatiza.

Em outras ações durante o mandato, Alberto Meneguzzi implementou o processo seletivo para contratação de estagiários e a transmissão ao vivo das sessões de licitação pela TV Câmara e redes sociais e iniciou a modernização administrativa da Casa, aprovada este ano pelo plenário, que gerará uma economia de R$ 2,8 milhões por ano ao Legislativo, somente com corte de CCs e cargos efetivos vagos ou em processo de vacância e verba de representação. “A Câmara de Caxias é uma das mais austeras do Brasil. Além do congelamento de salários dos vereadores por três legislaturas consecutivas, incluindo a próxima, reduzimos a máquina administrativa e a despesa, onde eu devolvi, em 2018, R$ 9,5 milhões ao Executivo para investir em obras e serviços para a população”, acrescenta.

Neste mandato, Meneguzzi também apresentou 454 Indicações de serviços ao Executivo, efetuou 42 pedidos de informações à Prefeitura e propôs 122 votos de congratulações, pesar e louvor, entre outros expedientes parlamentares.

Estado mantém Caxias e Serra Gaúcha na bandeira vermelha do Coronavírus

dezembro 18, 2020

A atualização preliminar dos índices de propagação do Coronavírus, divulgada nesta sexta-feira (18), manteve a classificação de Caxias do Sul e a Serra Gaúcha, no Modelo de Distanciamento Controlado do governo estadual, como zona de alto risco da pandemia. Com isso, os 49 municípios da região deverão manter as medidas de contenção referentes à bandeira vermelha, no período de 22 a 28 de dezembro.

Nesta rodada, a única região Covid que não apresenta risco alto de contágio é Guaíba, classificada em bandeira laranja (risco epidemiológico médio). Na tarde desta sexta-feira, não há informação de que o Executivo irá recorrer da decisão por meio da Associação dos Municípios da Encosta superior do Nordeste (Amesne). Neste caso, o resultado sairá na tarde de segunda-feira (21), depois da reunião do Gabinete de Crise do governo gaúcho. 

 

*Com informações do governo do Estado

Legislativo inaugura foto de Meneguzzi na galeria dos ex-presidentes

dezembro 17, 2020

O parlamentar presidiu a Câmara de Vereadores em 2018

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB, entrou, na manhã desta quinta-feira (17), para a galeria de ex-presidentes do Legislativo caxiense. O parlamentar presidiu a Câmara em 2018, no segundo ano de mandato. Ele participou de todas as Mesas Diretoras da XVII Legislatura.

O ato ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência, e contou com a presença de poucas pessoas devido às restrições referentes à pandemia do coronavírus. Entre elas, a esposa, Margô Segat, irmãos, cunhados, sobrinhos e alguns vereadores e servidores do Legislativo.

Meneguzzi saudou a esposa Margô e a família. “Obrigado por chorarem junto comigo, na derrota, agora, mas por sorrirem e vibrarem comigo nas vitórias. Principalmente, por serem pessoas que me acolhem independentemente da função que eu ocupe”, concluiu.

Depois do descerramento da foto, o atual presidente da Câmara, vereador Ricardo Daneluz/PDT, que havia sido vice-presidente em 2018, agradeceu a Meneguzzi pela contribuição social dele como parlamentar. Os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Renato Oliveira/PCdoB e Gladis Frizzo/MDB também se manifestaram, ressaltando a luta do vereador na área da saúde.

Alberto Meneguzzi foi vice-presidente da Casa, em 2017, no seu primeiro mandato como vereador. Em 2018, foi presidente do Legislativo. Em 2019 e 2020, também fez parte da Mesa Diretora, atuando como 2º secretário nos dois períodos.

Ainda no final da manhã, se reuniu com alguns funcionários da Câmara de Vereadores aos quais fez agradecimentos.

Vereador Meneguzzi pede esclarecimentos sobre renovação de contrato com o InSaúde

dezembro 16, 2020

Executivo não divulgou nenhuma informação sobre o futuro do contrato de gestão da UPA Central

O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo municipal, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, encaminhou, nesta quarta-feira (16), um ofício ao secretário municipal de Saúde, Jorge Olavo Castro. No documento, ele solicita informações sobre a renovação do contrato de gestão compartilhada da UPA Central com o InSaúde, que encerrou no dia 14 de dezembro.

Segundo o parlamentar, os questionamentos se devem à total falta de informações sobre o processo. “Enviei mensagem de WhatsApp ao secretário, mas não recebei nenhuma resposta. Nem sequer à presidência da Comissão, o Executivo deu qualquer satisfação sobre o processo”, justificou.

No mesmo ofício, Meneguzzi pediu informações sobre os valores repassados, este ano, pelos governos Federal e Estadual para as medidas de contenção à pandemia da Covid-19. “eu quero saber quanto o Município recebeu da União e do Estado para investir na prevenção e no tratamento dos pacientes de Coronavírus. Além disso, em que foram gastos estes valores”, salientou.

 

Legislativo aprova projeto de Meneguzzi que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego

dezembro 15, 2020

A proposta concede inventivos para empresas que contratarem jovens de até 29 anos

O projeto de lei complementar que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, foi aprovado na sessão desta terça-feira (15). A matéria foi protocolada ainda em 2017. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empresas que derem oportunidade de trabalho para jovens entre 16 e 29 anos. O projeto vai para sanção do Executivo. O prazo é de 30 dias.

Conforme a proposta de Meneguzzi, as empresas que aderirem ao programa deverão se cadastrar na Secretaria da Receita Municipal. Elas precisarão manter em seus quadros funcionais, 20% desta faixa etária, se forem microempresas ou empresas de pequeno e médio porte. No caso de empresas de grande porte, o percentual é de 30%. Elas terão redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que será cobrado pela menor alíquota vigente no Município.

O parlamentar reafirma sua posição de defesa dos interesses da juventude. “Com este projeto, estamos buscando a inclusão social e o seu crescimento profissional, bem como pelo enriquecimento de suas experiências, a criação de mecanismos legais que democratizem o acesso ao primeiro emprego”, justifica Meneguzzi.

Meneguzzi considera que projeto da Advocacia-Geral do Município cria uma casta de servidores públicos

dezembro 15, 2020

Vereador contestou pagamento de honorários de sucumbência e equiparação entre assessores jurídicos da Câmara e procuradores do Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB, contestou, na sessão extraordinária desta terça-feira (15), dois artigos do projeto do Executivo, a Advocacia-Geral do Município. A matéria visa unificar a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Município.

Meneguzzi utilizou o expediente parlamentar de Destaque ao Art. 50, a fim de os vereadores discutirem o teor, que concede os chamados “honorários de sucumbência”, aos integrantes do novo órgão da administração direta. O parlamentar criticou o fato de o atual governo reeditar uma norma já rejeitada pelo plenário. “São servidores preparados, mas isso vai criar uma casta, que já recebe a verba de representação, têm um alto salário e vão receber também as verbas de sucumbência. É uma falta de respeito do Executivo, enxertar um item que foi rejeitado por esta Casa, em maio do ano passado”, salientou.

O parlamentar apresentou uma Emenda Modificativa ao Art. 26, que equipara os assessores jurídicos da Câmara Municipal aos procuradores municipais. Meneguzzi justificou que a equiparação vai causar aumento de despesa ao Legislativo. “Nós já voltamos aqui uma modernização administrativa, extinguimos cargos, fizemos enxugamento da Casa. Este artigo cria a possibilidade de mais um custo para a Câmara”, alegou.

Esta e outras informações você confere também em:

https://acredita.caxias.br/rd/

https://www.facebook.com/meneguzzivereador40

Meneguzzi critica novo projeto que concede honorários de sucumbência aos procuradores do Município

dezembro 10, 2020

Parlamentar se manifestou contra a proposta do repasse da verba já rejeitada pelo Legislativo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB, se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (10), sobre o projeto do Executivo, protocolado esta semana na Câmara de Vereadores, que cria a Advocacia-Geral do Município. A matéria unificar a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral.


Meneguzzi ressaltou que dois itens do projeto irão onerar os cofres públicos. O primeiro deles é o Art. 26º, que estende as prerrogativas dos procuradores da Prefeitura aos assessores jurídicos da Câmara de Vereadores. O parlamentar lembrou que o plenário da Casa, recentemente, aprovou o projeto de modernização administrativa, a fim de reduzir o custo. ”
É uma ingerência do Executivo no trabalho do Legislativo, criando uma despesa a mais para Câmara, colocando o assessor jurídico no mesmo patamar dos procuradores. Nós aprovamos aqui um projeto extinguindo verba de representação para o chefe de comunicação e para o diretor-geral. Também fizemos uma redução nos auxiliares de bancada. Frente a esta série de reformas, agora o prefeito manda um projeto em que aumenta o custo da Casa”, salientou.

O vereador também criticou o Art. 50º, que regulamenta o pagamento dos chamados “honorários de sucumbência” aos procuradores do Município. A verba é oriunda dos processos ganhos pelo Município, na Justiça, em que os réus pagam um percentual aos advogados. Meneguzzi ressaltou que a matéria protocolada pela gestão anterior, foi rejeitada pelo plenário, no ano passado. “Uma afronta a esta Casa. Trabalhamos durante toda uma legislatura para tentar diminuir o tamanho da Câmara. Não é nada contra o trabalho dos procuradores, que são trabalhadores valorosos, pessoas competentes, têm competência e formação para isso, mas não podemos voltar a discutir sobre os horários sucumbenciais”, ressaltou.

Legislativo vota proposta de Meneguzzi que institui orientação de idosos sobre golpes financeiros

dezembro 9, 2020

A matéria obriga bancos e lotéricas a orientarem os clientes da Terceira Idade

O projeto do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, entra na pauta de votação, na sessão desta quinta-feira (10). Segundo o texto, as instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas ficam obrigadas a alertarem seus clientes, principalmente idosos, sobre golpes financeiros. 

Em alguns casos, as vítimas perdem muito dinheiro, depois de receberem propostas para ganhar mais ou até mesmo ajudar algum familiar ou conhecido. Caem no ‘conto do vigário’ para resgatar um bilhete, que supostamente teria sido premiado pela loteria federal,” conclui.

Ainda de acordo com a proposta, é necessário obrigar os gerentes e funcionários a alertarem os idosos quando realizam saques de valores superiores a R$ 2 mil. Segundo o Procon, os golpes aumentaram com a pandemia e passaram a ser realizados por meio virtual. Em média, pelo menos uma ocorrência diária tem sido registrada no órgão de defesa do consumidor.

Projeto de Meneguzzi pretende melhorar a estrutura das provas práticas dos CFCs

dezembro 9, 2020

A intenção é proporcionar mais benefícios para os alunos

O projeto de lei de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que tem o objetivo de regulamentar melhores condições em dias de prova para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ser votado na sessão desta quinta-feira (10). De acordo com o parlamentar, alguns dos pontos de provas práticas estão próximos a áreas verdes ou parques da cidade, sem a disposição de uma área coberta para proteger os alunos das intempéries climáticas.

O valor da CNH categoria B, em 2020, gira em torno de R$ 2.389,00. Além de pagar um valor alto para desenvolver as aulas teóricas, práticas e de simulador, os cidadãos são acometidos pelo nervosismo do momento da prova e acabam por ficar sem qualquer assistência por parte dos Centro de Formação de Condutores (CFCs).

É necessário que tenha uma área coberta que possa proteger os participantes da chuva e também do sol em dias extremamente quentes. Também é importante a disponibilidade de assentos, sanitários e acesso à água,” conclui.

Segundo Meneguzzi, o cidadão investe um valor alto pelo serviço. Dessa forma, é justo que os participantes possam realizar a prova em condições adequadas que podem influenciar no próprio desempenho.