Para o vereador, uma das mudanças mais graves é a desconsideração da cadeirinha das crianças
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna na sessão desta quarta-feira, 05 de junho, para criticar o projeto de lei protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional, para a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o parlamentar, as mudanças causam a flexibilização das leis, o que coloca em risco condutores e pedestres.
Para Meneguzzi, uma das alterações mais graves é a desconsideração da cadeirinha das crianças no assento traseiro dos veículos. Se for aprovada, a nova lei prevê que os pais que não utilizarem o dispositivo para o transporte de crianças de zero a seis anos sejam advertidos em vez de multados, como acontece hoje. “Isso é um retrocesso dos maiores. O país está na contramão daquilo que o mundo todo pensa em questão de trânsito”, salientou.
Meneguzzi disse ter conversado com a diretora institucional do Detran-RS, Diza Gonzaga e também servidores da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM). Para exemplificar, o parlamentar disse, em 2018, foram 33 acidentes com morte na cidade. Até o final de maio deste ano, 28 pessoas vieram a óbito no trânsito de Caxias do Sul. “Educação de trânsito é para criança, nas escolas e tem que cada vez mais se investir nisso para crianças e para jovens. O cidadão que já tem uma carteira, o cidadão que já dirige, precisa ser multado se ele infringir a lei”, considerou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o limite de pontuação da CNH passar de 20 para 40 pontos e a renovação de cinco para 10 anos são demandas políticas, que não levam em conta pareceres técnicos de quem construiu a legislação de trânsito ao longo de várias décadas. “Até o exame toxicológico que deveria ser aprimorado, está se flexibilizando. Sobre os idosos, quer dizer de dois anos e meio para cinco anos, aí não é só uma questão técnica, é questão médica, não só políticas”, completou.
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