Projeto vetado pelo Executivo também pode beneficiar mães com filhos de até dois anos de idade
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB reafirmou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (09), o apoio à proposta aprovada pela Casa legislativa, em fevereiro deste ano, que cria a reserva de vagas para gestantes e mães acompanhadas de filho com até dois anos, em estabelecimentos públicos e privados, além do estacionamento rotativo pago de Caxias do Sul. Ele votou contra o veto do Executivo ao projeto de autoria do novo colega de bancada, Rodrigo Beltrão. O governo municipal alegou vício de iniciativa, ou seja, que a matéria é de competência do prefeito. Além disso, que a norma geraria despesa para o Executivo, o que é vedado aos vereadores legislarem.
Meneguzzi lembrou que a matéria teve o parecer favorável das comissões de Direitos Humanos (DH), e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo. “Embora o veto justifique questões jurídicas, eu me apego aos pareceres das comissões que nos representam, cujos integrantes têm legitimidade para direcionar o nosso voto. Acredito que o projeto tem todo o mérito e também foi declarado como constitucional pela comissão legislativa que analisou a matéria sob este ponto de vista”, afirmou.
O veto foi derrubado por unanimidade. O projeto retorna ao Executivo para promulgação em até 48 horas. Em caso de silêncio pelo prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores terá o mesmo prazo para realizar o ato de promulgação.