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Parlamentar reitera maior transparência na contratação de empresas e serviços

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB enviou um ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Ricardo Daneluz/PDT, onde sugere que o parlamento volte a transmitir ao vivo, gravar e postar no Portal da Transparência todas as sessões de licitações. A medida havia sido adotada pelo parlamentar, em 2018, quando ele foi presidente da Casa.

Em 2019, a ideia de Meneguzzi foi tema de um projeto de lei do vereador Kiko Girardi/PSL, que foi aprovada pelo plenário, mas vetada pelo Executivo. A Câmara derrubou o veto e a matéria foi promulgada pela presidência da Casa e remetida ao Executivo, onde a lei também deveria ser aplicada. Apesar disso, nenhum dos dois poderes aplicou a legislação até agora.

“A transmissão ao vivo é a forma que proporciona a maior transparência nos processos de licitação. Precisamos ter zelo pelo gasto do dinheiro público e dar condições para que a população fiscalize. Adotamos essa norma há dois anos, mas no ano passado, a gestão da Casa não deu continuidade, mesmo com lei aprovada pelos próprios vereadores. Acredito que precisamos dar o exemplo, porque foi no Legislativo que surgiu a ideia e foi aprovada e onde foi derrubado o veto imposto pelo governo cassado”, ressalta Meneguzzi.

Conforme dados da Assessoria Administrativa e Financeira do Legislativo, no ano passado, foram realizados 21 pregões presenciais. Este ano, já ocorreram oito sessões, que poderiam ter sido transmitidas ao vivo.

Foto: Felipe Padilha

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