Vereador contesta aplicação do dinheiro público pago pela gestão da UPA Zona Norte
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhará ao Ministério Público Federal (MPF), Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo, uma cópia do relatório de prestação de contas emitido pela Comissão de Análise da Prestação de Contas da Gestão Compartilhada da UPA Zona Norte, referente ao período agosto de 2017 a fevereiro de 2019. O documento foi enviado pelo Executivo, no final de dezembro, em resposta a um pedido de informações aprovado pelo plenário, solicitando esclarecimentos sobre o contexto que levou o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) a solicitar rescisão de contrato com o Município. O fato foi revelado por Meneguzzi, na tribuna da Câmara de Vereadores, em outubro.
Os dados do relatório levaram a gestão anterior a solicitar que o IGH devolvesse R$ R$ 1.962.354,38 aos cofres públicos. “O valor significa quase um mês da verba repassada mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). São várias irregularidades que demonstram que o IGH descumpriu o contrato de gestão firmado com o Município em vários itens”, ressalta.
Meneguzzi salienta que, embora a UPA Zona Norte tenha aberto em setembro de 2017, a Comissão somente foi criada em 13 de março do ano passado, ou seja, 19 meses depois do início dos repasses ao IGH. O documento final foi emitido em 15 de outubro do ano passado. Nele consta uma planilha de despesas não aceitas e apontadas como irregulares, cujas justificativas foram consideradas insuficientes pelo setor de Prestação de Contas da SMS.
“Uma empresa que recebe mais de R$ 2 milhões por mês para fazer a gestão da UPA precisa agir de forma transparente. No relatório, a empresa não justifica todas os apontamentos que foram feitos de irregularidades e descumprimento do contrato. Mesmo assim, o IGH vai continuar na administração da UPA até o mês de setembro. Vai devolver ou não os quase R$ 2 milhões aos cofres públicos? Vai haver um Termo de Ajustamento de Conduta em que condições depois de um relatório desses?”, questiona Meneguzzi.
SALÁRIOS
Outros dados apresentados no relatório também chamaram a atenção de Meneguzzi. Entre eles, pagamentos feitos para uma das diretoras, vinda de Salvador/BA, onde fica a sede do IGH. Pelo relatório, ele tem um salário-base de R$ 12.217,20, mais uma ajuda de custo de R$ 4,4 mil e um auxílio-alimentação de R$ 155,50, totalizando R$ 16.772,70 por mês. “O valor é superior ao subsídio de um Secretário Municipal, o que é vedado”, frisa.
Além disso, na chegada em Caxias do Sul, em 2017, ela recebeu duas parcelas de R$ 3,6 mil (R$ 7,2 mil), como Adicional de Transferência, sendo que a ajuda de custo é mensal desde a admissão. Esta diretora também foi beneficiada com o custeio de viagens faturadas pela empresa Andora Viagens e Turismo e de despesas como diárias de hotel, alimentação e transportes e outros benefícios pagos com recursos do chamado Fundo Fixo, no qual o relatório aponta que se tratam de despesas ilegais.
“Enquanto isso, os funcionários da UPA Zona Norte são mal remunerados, sofrem assédio moral, são obrigados a trabalhar sem condições estruturais, sobrecarregados pela demanda que se originou com o fechamento do antigo Postão 24 Horas. Fato estes, que denunciei desde a abertura da unidade”, enfatizou.
PRINCIPAIS APONTAMENTOS
– A empresa não justificou à Comissão, as 17.169 horas extras realizadas entre novembro de 2017 a fevereiro de 2019, num total de R$ 318 mil;
– O IGH não implementou as comissões de Ética Médica e Enfermagem, Núcleo de Segurança do Paciente, e de Controle de Infecção;
– Problemas em contratos com prestadores de serviços, como um citado no relatório, firmado com a empresa LAJ Segurança Patrimonal Eireli Ltda (locação de equipamentos do sistema de segurança eletrônica). Há indícios de superfaturamento. Pesquisas de mercado com empresas locais apontaram diferença, em alguns casos, de quase R$ 50 mil. O contrato que o IGH fez com esta empresa, difere do previsto no chamado Plano Pré-Operacional, constante no Edital de Chamamento Público. Além disso, o relatório revela que a empresa não reteve valores do ISS das notas fiscais e ainda há registros de pagamentos antecipados, o que é vedado pela legislação. Também consta pagamentos antecipados para a empresa Tríplice Construtora, Incorporadora e Serviços Especializados Eirelli Ltda.
– Pagamento indevido de tarifas bancárias (R$ 21.868,45), que deveriam ser custeadas pelo IGH ou negociada a sua isenção.
– Utilização indevida de verba do Fundo Fixo, como despesas com bens patrimoniais, confraternizações, enfeites de natal, removedor de esmalte e camisetas.