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Matéria visa evitar o descarte indevido e a poluição do meio ambiente

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), promulgou, na manhã desta quarta-feira, 28 de fevereiro, a lei 8.262, de 23 de fevereiro de 2018. Proposta pelo vereador Renato Oliveira (PCdoB), a matéria dispõe sobre a coleta para a reutilização ou reciclagem de óleo de cozinha já utilizado, em bares e restaurantes da cidade. A medida quer evitar o descarte indevido e a poluição do meio ambiente.

Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de 30 de novembro de 2017, o projeto voltou ao Legislativo, depois do veto expedido pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). Os parlamentares rejeitaram a decisão do Executivo, na plenária de 20 de fevereiro. Foram 14 votos contrários e oito favoráveis. A matéria, então, retornou à Prefeitura, que silenciou. Com isso, coube à Câmara a competência pela assinatura e publicação da lei promulgada.

De acordo com o vereador Renato, que esteve no ato de promulgação, a intenção é dar destino correto ao óleo de cozinha usado. “É um projeto que dialoga com a comunidade e que está em pauta há muito tempo. A Câmara, colocando essa lei em vigor, reconhece a importância da preservação do meio ambiente e de se colocar em prática algo que há muito tempo se fala”, ressaltou o vereador, que também preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Com a publicação da lei no Diário Oficial Eletrônico do município, o estabelecimento comercial deve dispor de recipiente adequado para armazenamento e coleta do óleo de cozinha. A empresa que descumprir a exigência ficará sujeita à multa, que poderá variar de 50 a 100 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM equivale a R$ 31,33.

No caso da utilização e da instalação do recipiente para descarte do óleo, o texto diz que deverão estar de acordo com padrões estabelecidos pelo Executivo Municipal. A Prefeitura também cuidará, ainda, da fiscalização e da escolha de pontos de coleta, que destinarão o óleo já utilizado às entidades (previamente cadastradas) interessadas na reciclagem desse material. O projeto prevê que o município deverá criar campanhas informativas e educativas periódicas de conscientização

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