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Até o final da noite desta segunda-feira, 02 de julho, comunidade pode opinar sobre política de preços da Petrobras

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) está incentivando a comunidade a participar da consulta pública lançada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para coletar sugestões, dados e informações sobre a necessidade de criação de norma limitando o período mínimo para reajustamento do preço dos combustíveis. A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) está disponível até o final da noite desta segunda-feira, 02 de julho, no site do órgão federal.

De acordo com o parlamentar só a partir da manifestação popular de indignação diante da política de preços defendida pelo governo federal e mantida pela presidência da Petrobras, que prevê reajustes diários, de acordo com a flutuação do mercado externo. Nesse sentido, no dia 11 de junho, Meneguzzi encaminhou formulário de respostas com as suas contribuições à ANP.

No texto enviado, Meneguzzi cita o acompanhamento periódico que ele e o gabinete fazem dos preços praticados pelas revendas de combustíveis em Caxias do Sul. O parlamentar recorda que em julho de 2017 protocolou, depois de consultar a ANP, o Projeto de Lei Complementar 16/2017, que obrigava os postos a divulgarem, com 36h de antecedência, os percentuais e valores a serem majorados ou reduzidos.

A motivação para a criação da medida é democratizar os preços, apesar de o mercado brasileiro ter o livre comércio, e garantir ainda os direitos do consumidor. “Sugiro que a política de preços seja revista e exista uma maior previsibilidade sobre os preços, como o governo federal se viu obrigado a implantar a partir da greve dos caminhoneiros com o óleo diesel”, comenta.

Meneguzzi sugere que, diante da impossibilidade de modificar a política de preços, que o governo federal, a ANP e a Petrobras desenvolvam um modelo que priorize o consumo do etanol, que é produzido em larga escala no país. “Temos grandes canaviais e podemos ser autossuficientes no consumo de etanol em mais de 80% da frota brasileira. Com isso, dependeríamos em menor escala do mercado externo”.

Ele utiliza essa sugestão como alternativa para equilibrar o impacto do mercado internacional. Com base nos levantamentos semanais que o gabinete de Meneguzzi realiza nos postos de Caxias do Sul, no período de 08 de dezembro de 2017 a 07 de junho deste ano, o preço mínimo da gasolina comum nas bombas variou R$ 0,97, saindo de R$ 3,859 e chegando em R$ 4,829. “Eu acredito que as pessoas, que as entidades e todos os brasileiros devam responder a essa consulta, porque somente a partir daí poderemos mostrar nosso descontentamento e nossa vontade de que as coisas mudem”, finaliza.

O link para participar da consulta pública é: http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/4539-tomada-publica-de-contribuicoes-precos-dos-combustiveis

Preenchido o formulário, é necessário fazer o envio para: [email protected]

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