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Proposta visa dar transparência ao emprego dos recursos públicos na aquisição de materiais e serviços

Os vereadores Alberto Meneguzzi (PSB) e Kiko Girardi (PSD) protocolaram projeto de lei, no qual visam tornar obrigatória a gravação e transmissão ao vivo dos processos licitatórios dos poderes Executivo, Legislativo, autarquias municipais e demais empresas controladas pela prefeitura. A proposta visa dar mais transparência ao uso dos recursos públicos na aquisição de materiais e serviços.

De acordo com a proposição, todo processo licitatório realizado será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência. Caso se torne lei, o procedimento abrangerá a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Em 2018, quando era presidente da Câmara Municipal, Meneguzzi implantou as transmissões ao vivo dos certames pela TV Câmara Caxias e também pelas redes sociais do Legislativo. A proposta já havia sido encaminhada por Kiko Girardi e ganhou substitutivo com a assinatura do vereador do PSB que também figura como autor da matéria e contribuiu com sua redação.

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