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Primeira proposta extingue cargos; próximo passo será a criação funções com atribuições genéricas

O Legislativo caxiense, presidido pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), deu início, no final do mês de novembro de 2018, ao encaminhamento de propostas referente à ações de reforma administrativa da Casa. A Mesa Diretora protocolou o projeto de lei 169/2018, que altera dispositivos da lei nº 6.207/2004, que dispõe sobre os quadros de pessoal dos servidores da Câmara. A medida visa extinguir cargos e adequar as denominações, com o objetivo de facilitar o aproveitamento dos futuros servidores em diversas frentes de trabalho do Parlamento.

A matéria foi baixada, no último dia 06 de dezembro para a análise e parecer do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). De acordo com Meneguzzi, a medida não irá modificar o plano de carreira dos funcionários públicos e buscará valorizar a qualificação dos cargos efetivos. “Queremos otimizar serviços, valorizar os servidores, já que os servidores da Casa são extremamente qualificados”, salienta.

Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei deverá passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) da Câmara. Caso a matéria seja aprovada, de acordo com a direção legislativa, o passo seguinte será o protocolo da criação de novos cargos com funções e atribuições mais genéricas.

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