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Parlamentar votou a favor da Lei da Liberdade Econômica

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB votou favorável ao projeto de autoria do Executivo, que institui normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica do Município, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Tendo em vista as medidas de prevenção adotadas pela Mesa diretora, onde o parlamentar é segundo secretário, a votação ocorreu de forma remota, ou seja, por via digital, pela internet, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24).

A finalidade da matéria é adequar à Lei Federal nº 13.874/2019, que visa aumentar a eficiência e eficácia e desburocratizar as relações do poder público com os empreendedores, sob o ponto de vista do fortalecimento da liberdade de exercício de atividades econômicas, da intervenção mínima sobre o exercício da atividade econômica, em benefício do desenvolvimento econômico de Caxias do Sul.

“Um projeto que visa estimular a geração de empregos, desburocratizar. É um absurdo que, em Caxias, uma empresa precise aguardar mais de 100 dias para obter um alvará. Em âmbito federal, o governo Bolsonaro tem feito poucas ações. Ao adequar a lei, a previsão era de que, em 10 anos, fossem criados 3,7 milhões de empregos e o PIB crescesse 7%, mas pela atual realidade isso não deverá ocorrer, por conta de um crescimento pífio do PIB. Que a lei colabore na retomada do desenvolvimento de Caxias do Sul”, justificou.

Meneguzzi também lembrou de um projeto aprovado pelo Legislativo, do então vereador Flavio Cassina/PTB, atual prefeito, que concede isenções de tributos para empresas que se instalarem na cidade, aumentaram a planta ou investirem em tecnologia e inovação. “O prefeito agora tem a faca e o queijo na mão para colocar isso em prática. Isso é urgente”, afirmou.

O parlamentar ainda destacou o projeto de autoria dele, aprovado pela Câmara, que cria a Agência Municipal de Emprego (AME). “Uma outra ação que poderia ser implantada agora, que geraria mais possibilidades de capacitação profissional aos desempregados e daria suporte ao Sine, hoje, com defasagem de pessoal para atender á demanda de tantos trabalhadores que buscam uma colocação no mercado de trabalho”, salientou.

Alberto Meneguzzi lembrou ainda da retomada dos trabalhos de Comissão Tripartite de Emprego, segundo ele, anunciada como uma das metas do atual governo municipal. O grupo de trabalho reúne representantes da classe empresarial, dos trabalhadores e do poder público. As atividades cessaram no governo do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT, conforme relatou o vereador.

 

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