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Parlamentar já encaminhou sugestões ao Executivo e protocolou Projeto de Lei

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) avalia positivamente o desempenho da economia caxiense, que possibilitou a criação de 4.489 vagas de emprego no município, entre os meses de janeiro e maio. No entanto, para ele, se faz necessária a adoção de políticas públicas para fazer frente aos mais 30.000 desempregados de Caxias do Sul.

Entre as ações possíveis, o parlamentar destaca a implementação do Programa Municipal do Primeiro Emprego, que concederia descontos nos tributos às organizações que tivessem em seu quadro funcional jovens entre 16 e 29 anos. Nesse sentido, desde o início de 2017, Meneguzzi já encaminhou três indicações ao Executivo, de quem deveria partir a proposição. Entretanto, ao perceber a falta de respostas, no dia 06 de setembro, protocolou o Projeto de Lei Complementar 41/2017.

Na proposição, Meneguzzi sugere que a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrada das empresas caxienses que empreguem de 20% a 30% de jovens em situação de primeiro emprego, seja a mínima, ou seja, 2%, pelo prazo de cinco anos. O IBGE estima que quase 120.000 jovens, de 15 a 29 anos, residam em Caxias do Sul. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade? É um dilema e sabemos que as empresas não vão contratar se não ganharem algo em troca”, salienta.

Em 02 de agosto, o parlamentar também protocolou o Projeto de Lei 120/2017, que autoriza o município a criar uma estrutura, para captação e fomento de vagas de emprego, a chamada Agência Municipal de Emprego. A ideia surgiu após a constatação da falta de incentivos às agências do FGTAS/SINE, em Caxias do Sul, além das longas filas e poucas vagas ali disponibilizadas.

Meneguzzi propõe a criação da estrutura que funcione conveniada ao Ministério do Trabalho e permita a captação de vagas formais e de estágios, junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como, o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. Essas matérias, no entanto, seguem em tramitação na Câmara, mas não podem ser votados neste ano, tendo em vista que o vereador é presidente do Legislativo.

O parlamentar ainda sugere a criação da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). Essa última indicação consistiria num espaço que reuniria 16 serviços, dentre os quais centrais de vagas de emprego e estágio, além da emissão de documentos e Carteira de Trabalho. “Eu acredito que boas ideias devem ser trazidas para a nossa realidade. Precisamos ajudar e beneficiar nossa juventude”, conclui Alberto Meneguzzi.

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