Parlamentar propôs a Lei Anticorrupção e foi o principal articulador da Lei Antinepotismo
O vereador Alberto Meneguzzi encerra o primeiro mandato, com a proposição de 14 projetos de lei e mais três leis complementares. Isso, em três anos de atividade parlamentar, pois em 2018, ele foi presidente da Câmara de Vereadores e, conforme o Regimento Interno, esteve impedido de legislar. Alguns deles, em parceria com a bancada do PSB e outros em autoria coletiva, como é o caso do projeto que visa criar a Lei Antinepotismo. A finalidade é alterar o Art. 7º da Lei Orgânica Municipal, proibindo a contratação de parentes até o terceiro grau, como cargos comissionados (CCs) do Executivo e Legislativo de Caxias do Sul.
A matéria tramitou dois anos consecutivos (2019 e 2020), mas não foi votada em plenário e será arquivada, tendo em vista o final da atual legislatura. Em uma das últimas sessões, no início deste mês, Meneguzzi desabafou: “Se alguém tinha medo que afetasse o secretário, algum assessor de vereador, de comissão, agora é hora de colocar o Projeto Antinepotismo na pauta. Chega ser vergonhoso que esse projeto fique sendo encaminhado de comissão para comissão, buscando pareceres que já foram dados,” salientando ainda a morosidade que o projeto tramitou nos órgãos de consultoria externos (IGAM e DP), Executivo e Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJL). “O Legislativo perdeu a chance de moralizar o serviço público municipal e terminar com essa farra que é a contratação de parentes como CCs”, afirma.
De autoria própria do vereador, o projeto da Lei Anticorrupção, também será arquivado pelo mesmo motivo do Antinepotismo. A proposta busca instituir normas de controle interno contra a corrupção por parte de empresas que participam de licitações no Município. O projeto tramita desde a metade do ano passado e também não foi a plenário, tendo em vista a falta de parecer da CCJL. “Acredito que esta lei garantiria mais lisura aos processos licitatórios da Câmara e da Prefeitura de Caxias. Trata-se da regulamentação de uma legislação federal, que busca evitar fraudes e atos de corrupção no sistema de compras”, enfatiza.
Em outras ações durante o mandato, Alberto Meneguzzi implementou o processo seletivo para contratação de estagiários e a transmissão ao vivo das sessões de licitação pela TV Câmara e redes sociais e iniciou a modernização administrativa da Casa, aprovada este ano pelo plenário, que gerará uma economia de R$ 2,8 milhões por ano ao Legislativo, somente com corte de CCs e cargos efetivos vagos ou em processo de vacância e verba de representação. “A Câmara de Caxias é uma das mais austeras do Brasil. Além do congelamento de salários dos vereadores por três legislaturas consecutivas, incluindo a próxima, reduzimos a máquina administrativa e a despesa, onde eu devolvi, em 2018, R$ 9,5 milhões ao Executivo para investir em obras e serviços para a população”, acrescenta.
Neste mandato, Meneguzzi também apresentou 454 Indicações de serviços ao Executivo, efetuou 42 pedidos de informações à Prefeitura e propôs 122 votos de congratulações, pesar e louvor, entre outros expedientes parlamentares.