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Nova lei permitirá uma economia estimada em R$ 4 milhões ao ano

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (25), dois projetos de lei. Eles tratam da reforma administrativa da Casa. A finalidade é reduzir a despesa do Legislativo.

O primeiro deles foi o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que extinguiu o cargo de Assessor Técnico (CC-8) de bancadas com menos de três vereadores, limitando-se à nomeação de Auxiliares de Bancada (CC-7). Além disso, extinguiu as verbas de representação de 80% do salário-base para o cargo de Diretor-Geral (CC-9) e de 50% para o Chefe de Comunicação (CC-8). Esta medida deverá proporcionar uma economia de R$ 900 mil por ano. 

Os vereadores também aprovaram uma proposta apresentada pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB, em 2018, quando era presidente da Casa. A matéria foi votada por meio de substitutivo da Mesa Diretora, Com isso, ficam extintos 13 cargos efetivos atualmente vagos e outros 13 que entrarão em vacância. O substitutivo que visava suprimir a extinção de cinco cargos de Taquígrafo vagos foi rejeitado pela maioria do plenário. A estimativa é de economizar cerca de R$ 2,8 milhões por ano ao Legislativo.

Alberto Meneguzzi ressaltou que a reforma não prejudicará os atuais servidores. Entretanto, que além da economia, irá valorizar ainda mais o trabalho dos servidores públicos da Câmara. “Este é um primeiro passo fundamental para a modernização da Casa. O Legislativo de Caxias é exemplo para o Brasil e vai se tornar mais exemplo ainda com mudanças como essa. Todo esse projeto surgiu lá em 2016 que foi pensado e discutido com os vereadores. Nosso orçamento é de quase R$ 40 milhões e 80% desse valor é gasto com pessoal. Nosso intuito é de valorizar os bons profissionais que integram essa equipe e dar a eles uma utilidade maior, construindo uma mobilidade para essas funções”, ressaltou.

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