Atualmente, apenas um estabelecimento se encontra ativo e ligado ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal, que é destinado aos servidores do município caxiense
Durante a sessão representativa desta terça-feira, 15 de janeiro, foi aprovado por unanimidade o requerimento 9/2019, de autoria do vereador Alberto Menenguzzi (PSB), que solicita informações sobre a Farmácia 24h do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). A finalidade é obter respostas a respeito da atuação do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que está em vigor desde dezembro de 2018, e outras resoluções que implicam no procedimento de ordem fiscal e contábil da empresa.
O PDV é uma forma legal de diminuir o quadro de funcionários de determinada instituição, por meio de acordo que deve favorecer tanto empregado quanto empregador. Nesse caso, a demissão é espontânea e deve ser negociada com a empresa concedente.
Meneguzzi teme que essa e outras medidas levem à extinção da Farmácia do Ipam. Durante a atual administração municipal, uma filial que estava localizada na Rua Alfredo Chaves foi fechada e teve suas demandas transferidas para a matriz, recordou o socialista. Segundo o vereador, o poder Executivo também encaminhou, em dezembro de 2017, um projeto de lei para a “venda da Farmácia Matriz do Ipam”, que não foi aceito pelo plenário.
O proponente ainda denuncia prática de assédio moral e perseguição aos servidores da Farmácia, depois que o plenário rejeitou o pedido de extinção da empresa. “Tenho acompanhado de perto a situação e lamento que os servidores daquele local estejam sendo tratados dessa forma”, lastimou. De acordo com Meneguzzi, a Farmácia gera lucro, sendo um fator determinante para manter seu funcionamento.
O vereador Edio Elói Frizzo (PSB) também defendeu que o serviço seja mantido, pois foi pioneiro e revolucionou o atendimento aos caxienses, sendo a primeira empresa farmacêutica a estabelecer o atendimento 24h, informou. “A Farmácia do Ipam é um patrimônio de Caxias do Sul. Tem uma clientela definida de quase 10 mil servidores (municipais, entre ativos e inativos). Sempre deu lucro”, ressaltou.
Velocino Uez (PDT) destacou o papel da empresa como balizadora dos preços da rede farmacêutica na cidade, o que beneficia economicamente o cidadão e controla a concorrência desenfreada. “Precisa existir uma farmácia pública para fazer o contraponto. A partir do momento em que se extingue esse serviço, o monopólio domina o mercado”, explicou.
Alguns vereadores também sugeriram haver um plano de terceirização para a farmácia. O serviço foi criado em 3 de julho de 1961, inicialmente denominado Farmácia Municipal Popular, com o objetivo de oferecer medicamentos mais baratos para a população.
O prazo de resposta do Executivo ao requerimento aprovado pela Câmara é de 30 dias, segundo estabelece a lei orgânica do município.
Votação do requerimento 9/2019:
Vereador – Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALCEU THOMÉ PTB Não Votou
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
KIKO GIRARDI PSD Sim
DENISE PESSÔA PT Ausente
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Ausente
EDSON DA ROSA MDB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou
FLÁVIO CASSINA PTB Presente
CHICO GUERRA PRB Ausente
GLADIS FRIZZO MDB Sim
GUSTAVO TOIGO PDT Ausente
NERI, O CARTEIRO SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO PERICO MDB Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Ausente
RENATO NUNES PR Sim
RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim