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No quadro Direito e Cidadania apresentado pela advogada Ciane Pistorello no programa Acredita na Rádio Caxias 93,5 FM, ela explica a Medida Provisória

Às vésperas do Dia das Mães, uma nova Medida Provisória – de número 1.116/2022, publicada no dia 4 de maio de 2022 no Diário Oficial da União, tem por objetivo incitar a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens.

Ao criar o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens”, a medida libera os recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de creche e a flexibilização da jornada de trabalho para mães com filhos pequenos, com adoção de período parcial de jornada e compensação por banco de horas. O benefício pode se estender para os pais, em determinados casos).

OUÇA O PODCAST #59 DO QUADRO DIREITO E CIDADANIA COM A ADVOGADA CIANE PISTORELLO

Ciane Pistorello – Direito e Cidadania – Medida Provisória 1116 – Programa 59

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