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Presidente e procuradores do Coren-RS devem elaborar parecer; já existe processo administrativo do órgão sobre a Unidade

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) realizou, na tarde e noite de quinta-feira, 14 de fevereiro, inspeção junto à Unidade de Pronto Atendimento 24H (UPA Zona Norte). Atento às denúncias do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) ao Ministério Público Estadual, que deram origem ao inquérito civil IC.00748.00162/2017, o órgão fiscalizou diversas situações apresentadas pelo parlamentar.

Desde novembro de 2017, Meneguzzi tem apresentado sistemáticas denúncias, relatadas por servidores e ex-funcionários do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA, mediante gestão compartilhada com a prefeitura. De acordo com os denunciantes, a empresa descumpre a legislação trabalhista em diversos pontos, bem como o contrato com o Executivo caxiense, sobretudo com a falta de medicamentos e insumos para a prestação do serviço.

As últimas denúncias, recebidas no final de janeiro de 2019, foram levadas por Meneguzzi à tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na sessão da última quarta-feira, 13 de fevereiro. De acordo com ele, o IGH tem uma má administração à frente da UPA, mas já recebeu valores superiores a R$ 25 milhões, desde setembro de 2017, quando a Unidade foi inaugurada. “Se espera que além de atender bem a população, se tenha material suficiente, se cumpra o contrato que foi feito com o Executivo e que também não se desrespeite a relação com os seus servidores, que são servidores qualificados”, apontou.

A inspeção foi realizada pelo presidente e procuradores do Coren-RS, que devem elaborar parecer sobre a visita nos próximos dias.

Breve histórico sobre as denúncias do IGH na gestão da UPA Zona Norte

– Inaugurada em 20 de setembro de 2017

– No início de novembro de 2017, gabinete de Meneguzzi recebeu um grupo de enfermeiras

– Na época, denunciaram irregularidades com seus pagamentos (valor pago era diferente do prometido quando da seleção pelo Sine)

– Segundo elas, faltavam materiais básicos, tais como compressas para a limpeza dos ferimentos e mesmo micropore para os curativos. Alguns medicamentos também estavam em falta

– Não existiam linhas telefônicas suficientes e as equipes precisavam fazer contato com a central de regulação de leitos do município com o próprio celular. Um dos itens do contrato previa 35 linhas telefônicas

– A ambulância era um Fiat Doblò – que ainda permanece lá – onde a maca do paciente não cabe deitada, mas precisa ir sentada, em mais ou menos 45 graus de inclinação. Depois das nossas primeiras denúncias até colocaram uma ambulância, em convênio com uma empresa, mas ficou lá somente durante 15 dias

– Essas denúncias foram feitas em plenário no dia 10 de novembro de 2017 e logo depois enviadas para o Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal da Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Cremers e para o gabinete do prefeito

– Dias depois, mais um grupo, agora de técnicos de enfermagem e médicos denunciaram novamente problemas de ordem do pagamento de pessoal, relacionado às horas extras, feriados trabalhados e também o adicional noturno, pagos em dissonância com as regras das convenções coletivas do RS, sob a desculpa de que “na Bahia é assim”

– Além disso denunciamos e provamos por meio de cheques a quarteirização das equipes de pediatria, uma vez que a contratada era de Erechim

– Em vistoria realizada por Meneguzzi e pelo vereador Renato Oliveira (PCdoB), numa noite, na primeira semana de dezembro de 2017, foram constatados problemas de ordem higiênica: como lençóis não trocados, a falta de micropore e também problemas com equipamentos de urgência e emergência, tais como maca rígida – que estava trancada numa sala onde somente a diretora possuía as chaves e ambulância – Dobló

– No dia 14 de dezembro de 2017, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar as denúncias protocoladas por Meneguzzi. Ao longo de um ano, ao que se vê pelo histórico no site do MP, foram diversas reuniões entre a promotora Adriana Chesani e a Secretaria Municipal da Saúde

– Em 15 de janeiro deste ano, Meneguzzi protocolou nova denúncia junto ao MP e à secretaria da saúde, tendo em vista que nossa assessoria acompanhou, durante a tarde de sábado, 12 de janeiro, os problemas com atendimento. Uma moça permaneceu por mais de 6h aguardando atendimento e só foi medicada porque desmaiou. Além disso, naquela tarde, havia pessoas aguardando por atendimento e dormindo deitadas nas cadeiras da sala de espera da UPA

– E na semana seguinte, um grupo de ex-funcionários e funcionárias esteve no gabinete para denunciar novamente problemas de ordem salarial e também a falta de materiais e insumos. Além disso, denunciaram a falta de profissionais em diversas áreas, inclusive de enfermagem e técnica de enfermagem, sobretudo após o fechamento do Pronto Atendimento 24H para reformas. De acordo com as denúncias o número de atendimentos aumentou em 100%. Isso motivou um pedido de informações de minha autoria, que foi aprovado em 29 de janeiro

– Em 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público estendeu a validade do inquérito até 14 de dezembro deste ano, pois considerou que ainda não era possível concluir o expediente por aguardar esclarecimentos da Secretaria da Saúde ao paciente relatado no dia 15 de janeiro e por um pedido feito pelo Ministério Público à Controladoria-Geral da União no RS para remessa de informações sobre as ações de controle realizadas em caxias do sul especificamente em relação ao IGH.

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