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Proposta é de autoria coletiva e tem parecer de inconstitucionalidade para ser votado no plenário

O projeto de lei 24/2017, assinado pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB) e outros sete parlamentares deve ser discutido no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul nos próximos dias. De acordo com a matéria, ficam autorizados os veículos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de Caxias do Sul a pararem foram dos pontos pré-determinados no período das 20h às 05h.

Em sua exposição de motivos, o projeto esclarece que o objetivo é contribuir com a segurança pública, preservando a integridade física e o bem-estar de mulheres, idosos e pessoas com deficiência usuários do transporte coletivo. Para Meneguzzi, esse projeto precisa ser discutido, ser alvo de audiência pública e de um debate maduro sobre a segurança em Caxias. “São dezenas de casos de pessoas que são assaltadas à noite, no retorno da aula, na volta do trabalho. Precisamos de uma atenção séria. Hoje, muitos motoristas já param fora do ponto quando há mulheres e crianças à noite, mas é importante que isso se torne lei”, explica.

A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, expediente que deve ser votado nos próximos dias. Além de Meneguzzi, também assinaram o projeto os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Elói Frizzo (PSB), Clair de Lima Girardi (PSD), Paula Ioris (PSDB), Denise Pessôa (PT), Rodrigo Beltrão (PT) e Gladis Frizzo (MDB).

— Um comentário —

  1. Acho muito justo, em outros estados e até cidades está lei já existe, mas nem sempre é cumprida! Parabéns e espero que seja aprovada….

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