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Parlamentar coordenou primeiro encontro com os boxistas e sugeriu ajuizamento da ação

Foi deferida, na tarde desta quinta-feira, 18 de outubro, liminar que suspende o edital 02/2018, da Ceasa Serra, para a permissão de uso dos boxes para comércio de hortifrutigranjeiros. O ajuizamento da ação, pelos comerciantes que atuam nos espaços, se deu a partir da intermediação do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), para um encontro entre o grupo e a Administradora de Consórcios Intermunicipais S.A. (Adcointer), mantenedora do espaço.

No último dia 03 de outubro, Meneguzzi recebeu os boxistas e acolheu as demandas do grupo. Logo depois, contatou o secretário de Governo da prefeitura, Luiz Caetano, que compareceu ao encontro. Após ouvir os relatos, o representante do Executivo se comprometeu em agendar uma reunião com a administração da Adcointer, atualmente chefiada pela secretária municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Smapa), Camila Sandri Sirena.

A principal reclamação dos permissionários se referia ao edital que previa lance mínimo de R$ 8 mil, enquanto na licitação realizada em 2016, a proposta inicial era R$ 600. Segundo eles, esse aumento tornava a concorrência inviável. Paralelo a isso, foi garantido aos comerciantes a cedência do espaço em acordo de líderes de bancadas, no início da sessão da quinta-feira, dia 04 de outubro, bem como a realização, por parte do presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), vereador Velocino Uez (PDT), de um pedido de informações acerca do processo.

Na tarde do dia 10 de outubro, aconteceu a reunião, também intermediada por Meneguzzi, entre os boxistas e a administração da Ceasa Serra. Durante o encontro, novamente os permissionários manifestaram sua insatisfação com os valores estabelecidos no edital para o lance mínimo. A Adcointer, por sua vez, justificou ter se baseado em processos licitatórios de diversas Ceasas do Brasil e nas exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Foi então, que o parlamentar sugeriu a realização de uma audiência entre os comerciantes, a direção e o TCE-RS para esclarecer os pontos duvidosos. Diante da resposta negativa, a sugestão foi o ajuizamento.

De acordo com Meneguzzi, a função dos vereadores é articular encontros e formas para a solução das demandas dos contribuintes. A liminar dá um respiro para os boxistas, uma vez que a licitação aconteceria na manhã desta sexta-feira, 19 de outubro, no auditório da Smapa. “Certamente é uma vitória dos comerciantes. Eles não são contrários ao edital, mas ao preço ter oscilado tanto de 2016 para 2018. A Câmara fez sua parte, porque recebeu as demandas, deu voz ao grupo e intermediou esses dois encontros. Certamente, aluguéis mais caros implicam em frutas e verduras mais caras também”, salientou.

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