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O Instituto de Gestão e Humanização (IGH), da Bahia, que venceu licitação e gere, de forma compartilhada com a Prefeitura de Caxias do Sul, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte, é alvo de irregularidades por parte de seus colaboradores, conforme relato do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/11), ele expôs parte das denúncias. Disse que elas totalizam quase quatro horas de gravação.

Meneguzzi informou que encaminhará o assunto aos vereadores Chico Guerra/PRB, líder do governo municipal na Câmara, e Renato Oliveira/PCdoB, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Casa, além do Ministério Público e do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul.

O parlamentar destacou que o IGH já foi apontado pelo Ministério do Trabalho por não ter apresentado os exames admissionais dos funcionários, uma vez que a instituição não conta com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Pelos apontamentos, a empresa de medicina do trabalho teria enviado os documentos diretamente ao instituto. Meneguzzi, no entanto, disse que a administração continua cometendo infrações, principalmente no que se refere ao trato com os trabalhadores.

Confira as irregularidades apontadas por colaboradores da UPA Zona Norte:

– Propaganda enganosa no que se refere à questão salarial. O edital de seleção de enfermeiros tinha como salário fixo R$ 2.814, mas os profissionais têm recebido R$ 2.301, infração comprovada em contracheques. Trata-se do menor piso da categoria no município;

– Desconto da contribuição sindical. Os colaboradores que estavam trabalhando contribuíram no tempo correto, isto é, em março, mas o desconto de R$ 76,10 de cada trabalhador foi feito novamente no contracheque de outubro;

3 – Desrespeito ao pagamento de adicional noturno. Ao salário das mulheres, conforme o artigo 381 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), deve ser acrescido 20%, além de cada hora computada ser de 52 minutos e 30 segundos, o que não tem ocorrido. O adicional noturno deve ser pago das 22h até o final do expediente, mas o IGH paga o direito somente das 22h às 5h;

4 – O Sindicato dos Enfermeiros do Estado estabelece que o trabalho, em domingos e feriados, quando não compensados em dias úteis, deve ser recompensado no valor de 120%, bem como horas extras, que devem pagas em 50%, nas primeiras duas, e 100% nas demais. Isso não vem ocorrendo na UPA Zona Norte;

5 – Enfermeiros têm feito mais de 12 horas de plantão por falta de profissionais, já que quatro foram demitidos e não houve reposição;

6 – Ilegalidade pelo não pagamento de horas extras e alocação do tempo excedente. O IGH permitirá que os funcionários tirem as horas extras a partir de dezembro e somente em plantões noturnos;

– O IGH exigiu que os trabalhadores fizessem o curso de BLS, para atendimento emergencial, como pré-requisito de admissão. Não houve qualquer abono por parte da empresa. Trabalhadores desembolsaram R$ 320 para realizarem a qualificação em clínicas particulares e R$ 240 na UPA Zona Norte.

– Faltam linhas telefônicas na unidade. Não há contato direto com a Central de Regulação de Leitos, a Secretaria Municipal da Saúde e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Enfermeiras têm passado seus números de celular particulares, para contatarem com setores;

– Higienizadores, motoristas e seguranças seriam contratados de forma direta pelo IGH, conforme edital, mas foram contratados por meio de outras empresas terceirizadas. Esse fator não dá a eles direito a uma hora de intervalo;

O IGH também exigiu que os trabalhadores da UPA usassem calça e calçados brancos, mas só disponibilizaram um jaleco e um óculos de proteção. Os demais itens precisaram ser comprados pelos trabalhadores. Também foi adquirido, sem qualquer reembolso, um kit de material de escritório, no valor de R$ 100.

“Quando perguntados pelos funcionários sobre a precariedade de materiais e de profissionais, a resposta dos responsáveis pelo IGH é única: ‘na Bahia, é assim’”, ponderou Meneguzzi. O vereador também mencionou que faltam auxiliares de laboratório e que a UPA tem apenas uma biomédica. A situação faz com que as enfermeiras tenham de manusear materiais biológicos.

A UPA conta com apenas um médico de emergência que atua no setor de Pediatria. Meneguzzi definiu essa infração como a mais grave, já que, conforme protocolo, a unidade deveria contar com três médicos, sendo um para o gerenciamento dos atendimentos e outros dois para os consultórios ambulatoriais. Segundo as denúncias, em diversas situações, apenas dois profissionais precisam dar conta de todo o processo.

O vereador também questionou se uma unidade de pronto atendimento pode funcionar sem qualquer ambulância. Conforme relatos, há apenas um veículo de transporte cuja maca não pode ser colocada verticalmente, pois a porta não fecha. Em casos mais graves, as equipes têm de acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para o deslocamento de pacientes. “O contrato de gestão compartilhada do município com o IGH custa, aproximadamente, R$ 1,8 milhão/mês. Uma empresa de emergências médicas fez uma proposta à empresa, com destinação de uma ambulância completa, com paramédico 24h, no valor de R$ 7 mil, o que foi considerado caro”, criticou ele.

A falta de materiais também é recorrente na UPA. Micropore, por exemplo, foi comprado para os primeiros 15 dias de funcionamento do local, e não está mais disponível. O esparadrapo, que causa maior agressão à pele, tem sido utilizado nos usuários. Outra crítica se refere à falta de compressas de limpeza para os setores; o IGH tem disponibilizado apenas cinco unidades por semana, alegando que o custo unitário, de R$ 1,30, é muito alto para a compra de grandes quantidades.

Os trabalhadores também reclamaram que só uma pessoa administra a chave de uma sala onde estão armazenados maca rígida, colar cervical e tala maleável. Em uma situação, um adolescente de 14 anos chegou à UPA com o cotovelo quebrado e foi encaminhado a um hospital imobilizado com uma tala improvisada feita de papelão.

Os vereadores Elói Frizzo/PSB e Paulo Perico/PMDB compartilharam das preocupações. Perico alertou que o IGH é alvo de denúncias, em outros locais do Brasil, e que não se pode admitir que as mesmas irregularidades, constatadas em outros locais, ocorram em Caxias do Sul. Frizzo alertou para outros problemas com IGH e disse que quem contrata mal, paga duas vezes.

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