Meneguzzi quer informações sobre renovação de contrato para administração da UPA Zona Norte

agosto 22, 2019

Vereador protocolou requerimento em regime de urgência e solicita prestação de contas do IGH desde setembro de 2017

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, pedido de informações em regime de urgência. Composto por seis questões, o documento visa saber sobre a renovação ou não do contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), entidade que administra a UPA Zona Norte. O convênio termina no dia 19 de setembro de 2019 e há informações de falta de interesse da instituição baiana em continuar os atendimentos em Caxias do Sul.

Meneguzzi pede que o Executivo envie cópia dos relatórios trimestrais da comissão de avaliação da UPA Zona Norte, composta por servidores municipais, do período de 20 de setembro de 2017 a agosto de 2019. Ele pede cópia das prestações de contas do IGH, desde o início do contrato, bem como a cópia dos empenhos e pagamentos realizados pelo município à entidade.

O parlamentar também questiona sobre o resultado das denúncias de falta de insumos e de problemas no atendimento, realizadas por ele em 2017 e 2019 e que foram protocoladas na Secretaria da Saúde e no gabinete do prefeito. Meneguzzi pede o envio do relatório das providências tomadas em relação aos documentos do seu gabinete.

Por fim, Meneguzzi pede que o Executivo anexe cópia da documentação e certidão de filantropia do Instituto de Gestão e Humanização, dentro da validade. “A única alternativa de atendimento no inverno tem sido a UPA Zona Norte, que tem sobrecarregado profissionais. Não temos o PA 24h, ou a UPA Central. Precisamos esclarecer o que vai acontecer, se vai haver renovação de contrato ou se irão lançar um novo edital para seleção de nova empresa. Caxias não pode ficar desassistida e falta menos de um mês para finalizar o contrato”, explica.

O requerimento será votado na sessão da próxima terça-feira, 27 de agosto.

Meneguzzi reitera posição contra terceirização da UPA Central

agosto 14, 2019

Durante a sessão ordinária, o vereador citou que as organizações que concorrem no certame já possuem problemas com a justiça em diversas partes do Brasil

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reiterou seu posicionamento contrário à gestão compartilhada na UPA Central, antigo Pronto Atendimento 24h, em Caxias. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 14 de agosto, ele citou que as organizações que concorrem ao certame já têm problemas com a justiça em diversas partes do país. O parlamentar defende que os serviços de saúde pública sejam realizados por servidores de carreira, já que a terceirização já tem dado problemas muito sérios na UPA Zona Norte.

Ele explicou ainda a importância do pedido que fez, em conjunto com o vereador Kiko Girardi (PSD) ao Ministério Público Estadual, para poderem realizar uma visita às obras da UPA Central, uma vez que a fiscalização é função dos vereadores e o Executivo não tem permitido essa vistoria. “Espero que o Ministério Público nos dê uma resposta rápida, porque tudo tem parado no Ministério Público, e a gente não vê a contrapartida, a gente não vê as respostas rápidas do Ministério Público. Nós queremos saber como é que estão essas obras, em que pé andam, o que foi feito, porque tem dinheiro público ali”, salientou Meneguzzi.

 

Meneguzzi está preocupado com o edital de seleção de empresa para administrar a UPA Central

agosto 5, 2019

Parlamentar tem sido muito procurado por servidores e ex-funcionários do IGH, empresa que administra a UPA Zona Norte, para denunciar falta de pessoal e de insumos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) está preocupado com o edital lançado pela prefeitura de Caxias do Sul para a contratação de uma entidade para administrar a UPA Central, antigo Pronto Atendimento 24h. De acordo com ele, a atual administração, além de não consultar o Conselho de Saúde, não observa algumas dificuldades como as encontradas na UPA Zona Norte, por exemplo.

Nesse sentido, Meneguzzi tem sido muito procurado por servidores e ex-funcionários do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte, para denunciar a falta de médicos, de enfermeiros e também de materiais e insumos. E, de acordo com órgãos e institutos de saúde do país, o edital da UPA Central tem algumas deficiências que podem acarretar em problemas iguais ou maiores.

Conforme matéria veiculada pela imprensa local, nesta segunda-feira, 05 de agosto, alguns itens do processo são questionados: a sessão reservada para análise das propostas, que pode ferir a transparência na seleção, a qualificação das interessadas que não mencionam a prestação de contas anterior a dois anos, a terceirização, que não foi aceita pelo Conselho Municipal de Saúde, e que cria risco de demandas trabalhistas e previdenciárias, e a seleção dos médicos, uma vez que a prefeitura exige que faça concurso seletivo, mas se for frustrado poderia empregar médicos por meio de contratos de prestação de serviço.

Para Meneguzzi, o certame precisa ser revisto, uma vez que a comunidade não pode pagar caro para ter um atendimento de qualidade questionável, como acontece na UPA Zona Norte. “Lá, de acordo com a Secretaria do Trabalho e Previdência, são diversas as infrações, como a contratação de médicos como pessoa jurídica, o que não pode acontecer. São 23 autos de infração contra o IGH e é esse tipo de empresa que queremos que continue atendendo os caxienses? Não podemos esquecer que são mais de R$ 30 milhões investidos na empresa que atua na Zona Norte e a avaliação da comunidade não é das melhores”, salienta.

“Esse é o tipo de empresa que queremos na administração da UPA Central?”, questiona Meneguzzi

julho 24, 2019

Na tribuna da Câmara, vereador falou sobre autos de infração do IGH e afirmou que aproximadamente meio bilhão de reais do orçamento de Caxias é destinado à saúde

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 24 de julho, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) abordou a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, administrada pelo Instituto de Gestão de Humanização (IGH). O parlamentar falou sobre a solicitação feita ao Ministério Público (MP), pedindo os relatórios das fiscalizações realizadas no espaço.

O vereador afirmou que a solicitação foi baseada na Lei de Acesso à Informação. O documento recebido, com relatórios das fiscalizações feitas em 2017 e 2018, relata 23 autos de infração. Sendo que algumas descumprem, inclusive, o edital do poder Executivo.

Meneguzzi citou algumas das infrações, entre elas, que a empresa deixou de conceder descanso de 11 horas entre uma jornada e outra, também não concedeu 24 horas de descanso remunerado após seis dias de trabalho. Além disso, ainda admitiu ou manteve empregados sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico. Ele afirmou que o poder Executivo está admitindo e aceitando questões ilegais. Ainda destacou que os vereadores sempre alertaram que esta empresa já teve problemas parecidos em outros municípios.

O parlamentar ainda falou que são destinados 2,2 milhões de reais por mês para o IGH. Para Meneguzzi, a empresa diz-se de humanização, mas não trata as pessoas de forma humana. Segundo ele, o instituto descumpre o contrato com a prefeitura e suas obrigações trabalhistas.

Ministério do Trabalho já lavrou ao menos 23 autos de infrações contra o IGH, aponta levantamento de Meneguzzi

julho 23, 2019

Parlamentar enviou requerimento ao órgão federal baseado na Lei de Acesso à Informação

Desde setembro de 2017, quando foi inaugurada a UPA Zona Norte, o Instituto de Gestão de Humanização teve ao menos 23 autos de infração à legislação trabalhista, lavrados pelo então Ministério do Trabalho, atual Secretaria do Trabalho e Previdência Social, aponta o levantamento do vereador Alberto Meneguzzi (PSB). O parlamentar enviou pedido ao órgão federal, para que remetesse cópia de todos os documentos, baseado na Lei de Acesso à Informação.

Em 2017, além dos problemas com a falta de registros dos funcionários e dos exames de admissão, o IGH foi penalizado por não conceder o período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho, bem como a falta do descanso semanal remunerado e exceder o limite de duas horas extras diárias. Também houve autuação por não fornecimento do vale-transporte. Naquele ato, foram lavrados três autos de infração em virtude da falta de contrato e de assinatura da Carteira de Trabalho dos profissionais médicos da Unidade.

Já no mês de agosto de 2018, além da repetição de algumas das mesmas situações apontadas anteriormente, houve autuação pela falta do controle de entrega dos equipamentos individuais de proteção, bem como pela ausência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O IGH também cometeu infração por não conceder intervalo para repouso ou alimentação dos funcionários. Outras infrações, como a ausência do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes (PPRA), com materiais perfurocortantes, e a falta da entrega de documentos após o desligamento de servidores, receberam punição.

Para Meneguzzi, a falta de cuidado para com os funcionários e as infrações à legislação trabalhista configuram descumprimento de contrato com o município, uma vez que problemas funcionais como estes influenciam diretamente na saúde do trabalhador e no atendimento à comunidade. “Sabemos que existe mais uma fiscalização sendo realizada na UPA Zona Norte, também provocada pelas diversas denúncias que eu e ex-funcionários também apresentamos ao Ministério do Trabalho. Queremos que o IGH trate bem seus funcionários e atenda bem os caxienses. São muitas as denúncias de mau atendimento e falta de insumos”, salienta.

Aprovado pedido de informações de Meneguzzi sobre carga horária de médicos na UPA Zona Norte

julho 11, 2019

Documento foi acolhido por unanimidade pelos parlamentares, na sessão desta quinta-feira, 11 de julho

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de julho, foi aprovado pedido de informações ao poder Executivo e ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), sobre a Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte (UPA). A partir da agora, de acordo com a Lei Orgânica, a administração municipal tem 30 dias para responder às questões.

De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o requerimento nº 99/2019 possui cinco questionamentos. O socialista quer saber, entre outras questões, nomes, especialidades e carga horária de todos os profissionais médicos, no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019. Também indaga como é feito o registro de presença dos médicos, uma vez que são contratados como pessoa jurídica, e qual é a forma de pagamento a esses profissionais.

Meneguzzi quer informações sobre a carga horária de médicos na UPA Zona Norte

julho 4, 2019

No requerimento também há questionamentos sobre as esterilizações de materiais após o fechamento do PA 24h

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta quinta-feira, 04 de julho, pedido de informações ao Executivo e à Secretaria Municipal da Saúde sobre procedimentos do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), na contratação e pagamento de médicos que atendem na UPA Zona Norte. No documento, que é composto por cinco questões, ele pergunta sobre a base de cálculo para os proventos dos profissionais: se é tabelado ou corresponde à carga horária.

Meneguzzi também pede que sejam listados os nomes, especialidades e cargas horárias, mês a mês, de todos os médicos que passaram e ainda atuam na UPA Zona Norte no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019. Além desses questionamentos que envolvem diretamente o atendimento de clínicos gerais e pediatras, o vereador pergunta sobre a organização do Centro de Materiais Esterilizados (CME), localizado no interior da unidade. O alvo dessas indagações é saber se está sendo realizada a esterilização dos materiais do Samu, após o fechamento do PA 24h, e o custo desse processo para o município.

De acordo com Meneguzzi, esse pedido de informações visa dar transparência ao investimento dos recursos públicos.

Executivo não garante abertura de UPA Central em 2019 e Meneguzzi pede agilidade nos processos

junho 26, 2019

Em audiência pública na Câmara, secretário da Saúde disse que obras devem se estender por mais 60 dias, além do tempo para a realização das licitações

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) pediu agilidade do governo municipal nos trâmites para a abertura da UPA Central, que irá substituir o Pronto Atendimento 24h. O pedido do parlamentar foi feito durante a audiência pública de prestação de contas dos investimentos do Executivo na saúde de Caxias do Sul ao longo os primeiros quatro meses de 2019, na terça-feira, 25 de junho. Na oportunidade, o secretário da Saúde, Júlio Freitas da Rosa, não garantiu a abertura da Unidade até o final deste ano.

De acordo com Freitas da Rosa, o contrato para as reformas do prédio foi prorrogado por mais 60 dias e ainda precisam ser feitas licitações para a compra de equipamentos e para a contratação da organização que irá administrar o espaço de saúde. “A UPA Zona Norte está superlotada e o plano de contingenciamento para o inverno é muito tímido, porque só funciona de segunda a sexta-feira. O secretário reconheceu que existem falhas no atendimento e eu pedi que se agilize a organização. Uma das minhas prerrogativas de vereador é fiscalizar e estou fazendo isso: denunciar, sugerir caminhos, apontar soluções”, comenta Meneguzzi.

Meneguzzi questiona secretário da Saúde sobre superlotação da UPA Zona Norte

junho 25, 2019

Vereador ressaltou que o IGH, empresa que administra a unidade, descumpre contrato e sobrecarrega funcionários

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) questionou o secretário da Saúde de Caxias do Sul, Júlio Freitas da Rosa, sobre a superlotação e problemas com o atendimento na UPA Zona Norte. Durante a prestação de contas de investimentos na saúde durante o primeiro quadrimestre de 2019, na tarde desta terça-feira, 25 de junho, o parlamentar ressaltou que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), empresa que administra a unidade, descumpre o contrato com a prefeitura e sobrecarrega seus funcionários.

Durante a plenária realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, Meneguzzi salientou que são inúmeras as denúncias por mau atendimento, superlotação, falta de medicamentos e outros materiais, além do assédio moral contra funcionários. Doutra parte, Freitas reconheceu que a gestão compartilhada tem falhas e que a Secretaria está apurando as denúncias apresentadas pelo vereador. “A meu ver, a terceirização causa muitos danos à saúde pública. Pessoas que não são atendidas e funcionários que estão sobrecarregados e tudo isso influencia negativamente para o serviço. Além disso, novamente digo que o plano de contingenciamento para o inverno proposto pelo Executivo é muito tímido”, apontou.

 

Inquérito civil que apura denúncias de Meneguzzi sobre o IGH tem novos desdobramentos

junho 24, 2019

Promotoria pediu que Secretaria da Saúde e empresa que administra a UPA expliquem avaliação trimestral e situações de superlotação

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, a partir das denúncias de falta de insumos, materiais e problemas com atendimentos na UPA Zona Norte, feitos pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), teve novos desdobramentos ao longo deste mês de junho. No último dia 04, a promotora Adriana Chesani determinou que a Secretaria Municipal da Saúde envie o último relatório trimestral de avaliação do desenvolvimento, das atividades e resultados obtidos pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), empresa que administra a unidade.

Além disso, o Ministério Público pede esclarecimentos acerca de eventual superlotação do serviço no dia 02 de junho, dia em que uma criança que havia sofrido queimaduras não teria sido atendida na UPA. O inquérito civil foi instaurado em dezembro de 2017, a partir das denúncias apresentadas por Meneguzzi que ouviu demandas e reclamações de funcionários e ex-servidores do IGH, em diversas oportunidades.

Na noite de domingo, 23 de junho, o vereador esteve na UPA Zona Norte para verificar o atendimento, depois de receber informações de que havia pacientes que aguardavam por consultas desde o meio-dia. Meneguzzi conversou com uma enfermeira da unidade, que comprovou que eram verdadeiras as reclamações, sendo que até as 21h15, mais de 325 pessoas já haviam sido atendidas.

Para Meneguzzi, a superlotação no atendimento e os novos desdobramentos do inquérito civil do Ministério Público demonstram claramente que o plano de contingenciamento para o inverno, promovido pela Secretaria da Saúde não é suficiente para o bom atendimento da comunidade. “Esse planejamento anunciado pelo prefeito Guerra, não funciona nos finais de semana, justamente quando a procura por atendimento aumenta. Há denúncias de falta de reposição de servidores para atendimento. Pude mais uma ver conferir de perto a situação. Com esse plano de contingenciamento tímido, a população continuará sofrendo”, salienta.