Meneguzzi pede que Ministério do Trabalho realize vistoria nas obras da UPA Central

agosto 16, 2019

Parlamentar citou a demora na conclusão das reformas e a falta de transparência do Executivo sobre a situação do prédio

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) encaminhou, na tarde desta sexta-feira, 16 de agosto, ofício ao chefe da Secretaria do Trabalho e Previdência Social, antigo Ministério do Trabalho, em Caxias do Sul. No documento, o parlamentar pede que Vânius Corte realize vistoria nas obras do Pronto Atendimento 24h, que será denominado de UPA Central.

Meneguzzi justifica preocupação com a demora na entrega das obras de reforma do local, que está fechado desde outubro de 2018, bem como com as condições de trabalho de quem está executando as adequações. Além disso, cita a falta de transparência do Executivo municipal sobre a situação do prédio, sendo que não há prazo para reabertura dos serviços. Não se tem conhecimento sobre o estágio do andamento das obras e já foi negada a visita à Comissão de Saúde da Câmara, pelas secretarias municipais da Saúde e de Planejamento.

De acordo com Meneguzzi, a vistoria do Ministério do Trabalho pode ajudar o município nas questões pertinentes à finalização das obras, bem como do restabelecimento da prestação dos serviços de atendimento em saúde. “Nós, vereadores, não temos a liberação para visitar as obras e fiscalizar o uso do dinheiro público, que é nossa prerrogativa. Já pedi ao MP que intermedeie essa situação com o Executivo. Precisamos de transparência, inclusive se há condições de trabalho para que tudo fique pronto e seja seguro para a população usar a UPA Central”, explica.

Meneguzzi é favorável a abertura de CPI da Saúde em Caxias do Sul

agosto 15, 2019

Bancada do PSB acredita que é necessário investigar problemas administrativos e estruturais da gestão municipal

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) se posicionou de forma favorável a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar problemas relacionados à saúde pública de Caxias do Sul. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 15 de agosto, ele foi à tribuna, no espaço do Grande Expediente, onde citou a sobrecarga de trabalho dos funcionários da UPA Zona Norte e o mau atendimento, bem como a falta de transparência sobre as obras na UPA Central.

Da tribuna, Meneguzzi revelou que as duas organizações que concorrem no certame para administrar a UPA Central, antigo Pronto Atendimento 24h, registram problemas e autos de infração nas unidades que dirigem em diversas partes do Brasil. São mais de 200 multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, atual Secretaria Especial do Trabalho e Previdência, às empresas Pró-Saúde e Insaúde.

A CPI é uma proposição da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que se investiguem problemas administrativos e estruturais da gestão municipal. Meneguzzi recordou que o orçamento da saúde em Caxias do Sul gira próximo dos R$ 500 milhões anuais e que, por isso, é necessário fiscalizar o bom uso dos recursos públicos “Está na hora de a gente ir mais a fundo na investigação desses recursos, dessas empresas e das ações desse governo na área da saúde”, apontou.

Para ser instaurada, a CPI precisa ter a anuência de um terço dos parlamentares, ou seja, de oito vereadores.

Meneguzzi e Kiko Girardi pedem que MP intermedeie visita às obras na UPA Central

agosto 13, 2019

Documento endereçado à promotora Adriana Chesani sugere que o Ministério Público também acompanhe a vistoria

Os vereadores Alberto Meneguzzi (PSB) e Kiko Girardi (PSD) protocolaram, na tarde desta terça-feira, 13 de agosto, ofício no Ministério Público Estadual, solicitando que o órgão intermedeie a visita dos parlamentares às obras da UPA Central. No documento, endereçado à promotora Adriana Chesani, é sugerido que o MP acompanhe a vistoria.

Meneguzzi e Kiko justificam que estão preocupados com os serviços de atendimento de saúde de Caxias do Sul, porque a UPA Zona Norte não tem dado conta de todas as demandas e o plano de contingenciamento anunciado pela prefeitura para o inverno apresenta falhas. Além disso, o Pronto Atendimento 24h, que passará a se chamar UPA Central, está fechado e sem prazo para reabertura. Não se tem conhecimento sobre o estágio do andamento das obras e já foi negada a visita à Comissão de Saúde da Câmara, pelas secretarias municipais da Saúde e de Planejamento.

De acordo com Meneguzzi, a visita se faz necessária para ver o andamento da reforma, bem como tirar dúvidas sobre a gestão compartilhada e licitações da UPA Central. “Já que não há uma liberação por parte da prefeitura para as visitas e não foram cumpridos os prazos que era de abertura ate abril e também não há garantia que vai abrir até o fim de 2019, precisamos saber o que está acontecendo e como está acontecendo”, explica.

Meneguzzi saúda Hospital Pompéia pelos 106 anos de serviços prestados à comunidade

agosto 12, 2019

Atualmente, 60% dos seus 296 leitos são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS); Instituição também é referência de traumatologia e cardiologia para a Serra Gaúcha

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) saúda o Hospital Pompéia pela passagem dos seus 106 anos, nesta segunda-feira, 12 de agosto. A instituição foi fundada, em 1913, pelo grupo de voluntárias Pio Sodalício das Damas de Caridade. Atualmente, a instituição é dirigida por Francisco Ferrer, com o apoio das Damas de Caridade. O estabelecimento foi construído com o apoio financeiro da comunidade. Por isso, os princípios da história do estabelecimento são focados na caridade, na solidariedade e no amor ao próximo.

O Hospital Pompéia, atualmente, disponibiliza 296 leitos, dos quais 60% são destinados ao sistema público de saúde. São cerca de 1.150 cirurgias de média e grande complexidades e 1300 internações mensais. Além disso, 98% do atendimento ambulatorial do Pompéia é pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição conta com 1.500 colaboradores e três centros de saúde especializados para o atendimento de doenças crônicas: Instituto de Nefrologia (Innefro), Instituto do Câncer (Incan) e o Instituto de Cardiologia (Incardio).

Para marcar a data, o Pompéia vai realizar uma ação social no pátio do Hospital, onde os alunos da Escola de Saúde farão medição de pressão arterial e aplicação de testes de glicose. O grupo também vai oferecer orientações de saúde a população, além de uma série de atrações de lazer, como espaço para as crianças realizarem pinturas e atividades desenvolvidas pelos voluntários do Espanta Dodói. “Parabéns ao nosso Pompéia, parabéns à comunidade de Caxias. Eu luto por investimentos e pela saúde de qualidade. Luto para que a verba para a saúde seja ainda maior”, salienta Meneguzzi.

Meneguzzi reitera a necessidade de fiscalização em exames de visão realizados por óticas

agosto 8, 2019

Ainda em 2017, parlamentar denunciou realização desses atos e também venda casada de óculos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reitera a necessidade de a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fiscalizar a realização de exames de visão por óticas e profissionais optometristas em bairros de Caxias do Sul. Ainda em 2017, parlamentar denunciou, por meio de ofícios à Secretaria Municipal da Saúde, ao Procon e ao Ministério Público a venda irregular de óculos no município. Ele recebeu diversas denúncias de que optometristas, isto é, profissionais técnicos dos laboratórios de lentes, estariam fazendo contato com os presidentes das associações de moradores, oferecendo um trabalho gratuito de exames oculares.

Ao chegar nos locais, de acordo com as denúncias, os envolvidos emitem indevidamente a receita das lentes, indicam suas empresas e até carregam armações e máquinas de cartões de crédito/débito para procederem com as vendas. “As lideranças comunitárias, em sua intenção de ajudar os moradores, aceitam tal proposta. Os indícios recebidos dão conta de pessoas que adquiriram óculos e tiveram lesões de visão, tendo em vista que não precisavam do acessório ou o grau das lentes era diferente do receitado. O optometrista é um técnico e não pode receitar óculos para pacientes, de acordo com a Lei”, alerta Meneguzzi.

Para Meneguzzi, falta de resposta do Executivo sobre saúde e educação são desrespeito à comunidade

agosto 7, 2019

Vereador questiona a falta de argumentos do líder de governo, vereador Renato Nunes e do vice, Elisandro Fiuza

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) utilizou o espaço do Pequeno Expediente, na sessão desta quarta-feira, 07 de agosto, para criticar a postura dos parlamentares da bancada do governo. De acordo com ele, a falta de respostas dos representantes do Executivo sobre diversos assuntos, sobretudo relacionados à saúde e educação são um desrespeito à comunidade. No momento do discurso, nem o líder de governo, Renato Nunes (PR) e o vice, Elisandro Fiuza (PRB), estavam no plenário.

Para Meneguzzi, a estratégia de Nunes de se inscrever no Pequeno Expediente por último e, na indisposição de tempo de falar, se ausentar do plenário, representa o que o Executivo diz combater: a velha política. “Qual é a função do líder de governo afinal de contas? É ficar aqui sentado, se inscrever por último para falar só as questões políticas e criticar as falas anteriores ou é dar respostas as demandas da população? É dar respostas as demandas da população”, pontuou.

 

Meneguzzi está preocupado com o edital de seleção de empresa para administrar a UPA Central

agosto 5, 2019

Parlamentar tem sido muito procurado por servidores e ex-funcionários do IGH, empresa que administra a UPA Zona Norte, para denunciar falta de pessoal e de insumos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) está preocupado com o edital lançado pela prefeitura de Caxias do Sul para a contratação de uma entidade para administrar a UPA Central, antigo Pronto Atendimento 24h. De acordo com ele, a atual administração, além de não consultar o Conselho de Saúde, não observa algumas dificuldades como as encontradas na UPA Zona Norte, por exemplo.

Nesse sentido, Meneguzzi tem sido muito procurado por servidores e ex-funcionários do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra a UPA Zona Norte, para denunciar a falta de médicos, de enfermeiros e também de materiais e insumos. E, de acordo com órgãos e institutos de saúde do país, o edital da UPA Central tem algumas deficiências que podem acarretar em problemas iguais ou maiores.

Conforme matéria veiculada pela imprensa local, nesta segunda-feira, 05 de agosto, alguns itens do processo são questionados: a sessão reservada para análise das propostas, que pode ferir a transparência na seleção, a qualificação das interessadas que não mencionam a prestação de contas anterior a dois anos, a terceirização, que não foi aceita pelo Conselho Municipal de Saúde, e que cria risco de demandas trabalhistas e previdenciárias, e a seleção dos médicos, uma vez que a prefeitura exige que faça concurso seletivo, mas se for frustrado poderia empregar médicos por meio de contratos de prestação de serviço.

Para Meneguzzi, o certame precisa ser revisto, uma vez que a comunidade não pode pagar caro para ter um atendimento de qualidade questionável, como acontece na UPA Zona Norte. “Lá, de acordo com a Secretaria do Trabalho e Previdência, são diversas as infrações, como a contratação de médicos como pessoa jurídica, o que não pode acontecer. São 23 autos de infração contra o IGH e é esse tipo de empresa que queremos que continue atendendo os caxienses? Não podemos esquecer que são mais de R$ 30 milhões investidos na empresa que atua na Zona Norte e a avaliação da comunidade não é das melhores”, salienta.

Meneguzzi alerta sobre carga horária excessiva de médicos e altos salários na UPA Zona Norte

agosto 1, 2019

Vereador foi à tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar respostas do Executivo ao pedido de informações de sua autoria

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna durante a sessão desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar as respostas da prefeitura ao seu pedido de informações acerca do regime de contratação de médicos pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), para o atendimento da comunidade na UPA Zona Norte. Durante a explanação, ele alertou sobre a carga horária excessiva de alguns desses profissionais e denunciou os altos salários, que em alguns casos, passam de R$ 40 mil mensais.

De acordo com o relatório do IGH, remetido a Meneguzzi pela prefeitura, alguns profissionais chegaram a registrar mais de 350 horas mensais de trabalho, quando o permitido é 160h, levando-se em conta os plantões de 12h, cuja escala seria de 12hx36h de folga. “Então eu fico preocupado com a saúde dos profissionais. De que forma um profissional que trabalha 390 horas, que trabalha das duas da tarde às oito da manhã e depois folga das duas da tarde do outro dia, pega e trabalha de novo, quer dizer, folga quando? Dorme quando? Descansa quando? Aproveita a família quando?”, essas questões se somam à situação de médicos que também atuam na rede municipal, com contratos de 12h semanais para atendimento nas UBSs.

Meneguzzi também relaciona essa alta carga horária à insatisfação de muitas pessoas que reclamam de problemas e demora no atendimento dos pacientes que estão na UPA Zona Norte. Entretanto, o parlamentar recorda os altos salários recebidos nesses casos de centenas de horas e plantões extras. “E a questão, claro, salarial nem se fala, porque essa médica, ela pode estar feliz com o salário dela, com o valor que ela ganha pelo que ela trabalha, porque no mês de janeiro, essa profissional ganhou R$ 43.400,00; no mês de fevereiro, R$ 33.600,00; no mês de março, R$ 40.440,00; no mês de abril, R$ 40.120,00 e no mês de maio R$ 44.640,00 e no mês de junho R$ 46.200,00 de salário. Mas também com tantas horas, 390 horas, salário R$ 46.200,00”, aponta.

De acordo com um dos exemplos ilustrados por Meneguzzi, enquanto uma médica irá receber quase meio milhão de reais no montante anual, devido às altas cargas horárias, os técnicos de enfermagem que recebem o salário base ainda não foram abonados com o dissídio da categoria, que já foi deliberado pelas entidades sindicais em abril de 2019. Agora, o parlamentar irá encaminhar a documentação para a Secretaria do Trabalho e Previdência, antigo Ministério do Trabalho, para que tome as devidas providências.

 

“Esse é o tipo de empresa que queremos na administração da UPA Central?”, questiona Meneguzzi

julho 24, 2019

Na tribuna da Câmara, vereador falou sobre autos de infração do IGH e afirmou que aproximadamente meio bilhão de reais do orçamento de Caxias é destinado à saúde

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 24 de julho, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) abordou a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, administrada pelo Instituto de Gestão de Humanização (IGH). O parlamentar falou sobre a solicitação feita ao Ministério Público (MP), pedindo os relatórios das fiscalizações realizadas no espaço.

O vereador afirmou que a solicitação foi baseada na Lei de Acesso à Informação. O documento recebido, com relatórios das fiscalizações feitas em 2017 e 2018, relata 23 autos de infração. Sendo que algumas descumprem, inclusive, o edital do poder Executivo.

Meneguzzi citou algumas das infrações, entre elas, que a empresa deixou de conceder descanso de 11 horas entre uma jornada e outra, também não concedeu 24 horas de descanso remunerado após seis dias de trabalho. Além disso, ainda admitiu ou manteve empregados sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico. Ele afirmou que o poder Executivo está admitindo e aceitando questões ilegais. Ainda destacou que os vereadores sempre alertaram que esta empresa já teve problemas parecidos em outros municípios.

O parlamentar ainda falou que são destinados 2,2 milhões de reais por mês para o IGH. Para Meneguzzi, a empresa diz-se de humanização, mas não trata as pessoas de forma humana. Segundo ele, o instituto descumpre o contrato com a prefeitura e suas obrigações trabalhistas.

Ministério do Trabalho já lavrou ao menos 23 autos de infrações contra o IGH, aponta levantamento de Meneguzzi

julho 23, 2019

Parlamentar enviou requerimento ao órgão federal baseado na Lei de Acesso à Informação

Desde setembro de 2017, quando foi inaugurada a UPA Zona Norte, o Instituto de Gestão de Humanização teve ao menos 23 autos de infração à legislação trabalhista, lavrados pelo então Ministério do Trabalho, atual Secretaria do Trabalho e Previdência Social, aponta o levantamento do vereador Alberto Meneguzzi (PSB). O parlamentar enviou pedido ao órgão federal, para que remetesse cópia de todos os documentos, baseado na Lei de Acesso à Informação.

Em 2017, além dos problemas com a falta de registros dos funcionários e dos exames de admissão, o IGH foi penalizado por não conceder o período mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho, bem como a falta do descanso semanal remunerado e exceder o limite de duas horas extras diárias. Também houve autuação por não fornecimento do vale-transporte. Naquele ato, foram lavrados três autos de infração em virtude da falta de contrato e de assinatura da Carteira de Trabalho dos profissionais médicos da Unidade.

Já no mês de agosto de 2018, além da repetição de algumas das mesmas situações apontadas anteriormente, houve autuação pela falta do controle de entrega dos equipamentos individuais de proteção, bem como pela ausência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O IGH também cometeu infração por não conceder intervalo para repouso ou alimentação dos funcionários. Outras infrações, como a ausência do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes (PPRA), com materiais perfurocortantes, e a falta da entrega de documentos após o desligamento de servidores, receberam punição.

Para Meneguzzi, a falta de cuidado para com os funcionários e as infrações à legislação trabalhista configuram descumprimento de contrato com o município, uma vez que problemas funcionais como estes influenciam diretamente na saúde do trabalhador e no atendimento à comunidade. “Sabemos que existe mais uma fiscalização sendo realizada na UPA Zona Norte, também provocada pelas diversas denúncias que eu e ex-funcionários também apresentamos ao Ministério do Trabalho. Queremos que o IGH trate bem seus funcionários e atenda bem os caxienses. São muitas as denúncias de mau atendimento e falta de insumos”, salienta.