Aprovado por unanimidade, projeto assinado por Meneguzzi que obriga trasmissão de licitações ao vivo

agosto 29, 2019

Proposta pelos parlamentares Alberto Meneguzzi e Kiko Girardi, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito

Gravação e transmissão ao vivo de processos licitatórios poderão ser exigidas ao município de Caxias do Sul, caso o projeto de lei 38/2019 for sancionado pelo Executivo. De autoria dos vereadores Alberto Meneguzzi (PSB) e Kiko Girardi (PSD), a matéria contém substitutivo e foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares, na plenária desta quinta-feira, 29 de agosto.

O substitutivo acrescenta apenas o detalhamento dos órgãos que deverão viabilizar o referido expediente. De acordo com o artigo 1º, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades do poder Executivo, administração direta e indireta, empresa controlada e Câmara Municipal será gravado em áudio e vídeo e transmitido, ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência.

A matéria estabelece, ainda, que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Não entram nessa proposição processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet. E, quanto à gravação em áudio e vídeo do processo licitatório deverá ser arquivada, estabelece o PL.

Na exposição de motivos, o autor lembra que a publicidade e a moralidade, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, são dois dos princípios que regem a administração pública. Portanto, entende que os órgãos públicos devem buscar, em todos os seus atos, aplicar a nova lei da transparência em vigor no nosso país.

Meneguzzi, que é um dos autores da proposta, salientou que a atual Legislatura tem se empenhado em garantir o acesso da comunidade às informações públicas. “Os cidadãos precisam de total acesso às informações. O que não pode é a população encontrar dificuldades nessa busca. Em 2018, implantamos as transmissões aqui na Câmara e isso permite que as pessoas fiscalizem e nos ajudem a fiscalizar o uso do dinheiro público”, conclui.

 

Meneguzzi se reúne com  prefeito Guerra para tratar dos projetos de lei do Executivo

novembro 16, 2018

Presidente pediu que a administração pontuasse as matérias que necessitam de prioridade nas deliberações

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Alberto Meneguzzi (PSB), se reuniu na tarde desta sexta-feira, 16 de novembro, com o prefeito Daniel Guerra (PRB). Na oportunidade, os chefes do Executivo e do Legislativo trataram dos projetos de lei encaminhados pela administração e que necessitem de prioridade nas deliberações do plenário, tendo em vista o final do Ano Legislativo, em 13 de dezembro.

No primeiro momento, Guerra agradeceu a ação de Meneguzzi, que solicitou o encontro. Entre as pautas às quais pediu agilidade está a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), mas ressaltou que deve ser amplamente discutida e, por isso, o Executivo não se opõe aos prazos estipulados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH). O prefeito também acenou para a prioridade ao projeto da reforma administrativa da administração direta e autarquias do município.

O prefeito entregou a Meneguzzi, uma cópia do projeto de lei complementar 20/2018 que prorroga a validade da Parcela Autônoma Especial (PAE), para cargos esprecíficos. Essa matéria precisa ser votada ainda neste ano, para que continue vigorando em 2019. Na oportunidade, o presidente colocou o Legislativo à disposição do Executivo, para que as pautas sejam votadas com a maior brevidade possível.

Para Meneguzzi, o encontro ressalta a importância da hamonia e da relação institucional entre a prefeitura e a Câmara Municipal. “Solicitei esse encontro, porque sabemos que algumas pautas precisam de mais atenção e discussão e precisamos garantir que os processos sejam deliberados dentro dos prazos e das necessidades do município”, salientou.

Ainda durante a reunião, Guerra recordou a Meneguzzi que, juntamente com a presidente da Comissão Comunitária da Festa da Uva 2019, Sandra Randon, deverá entregar o convite da abertura oficial, em 22 de fevereiro. O presidente do Legislativo também colocou os espaços da Câmara à disposição, bem como a TV Câmara Caxias para a divulgação do evento.

O secretário de Governo, Luiz Eduardo Caetano, e a diretora legislativa da Câmara, Eliana Tedesco, também participaram do encontro.

Meneguzzi recebe demandas de comerciantes da Ceasa Serra

outubro 3, 2018

Grupo irá fazer uso da palavra na sessão desta quinta-feira, quando será votado pedido de informações

O Legislativo caxiense recebeu, na tarde desta quarta-feira, 03 de outubro, um grupo de permissionários dos boxes de comércio de hortifrutigranjeiros da Ceasa Serra. Os comerciantes foram recebidos pelos presidentes da Câmara Municipal, Alberto Meneguzzi (PSB), e da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Abastecimento (CAAPC), Velocino Uez (PDT).

A comitiva apresentou ao Parlamento suas demandas. A principal e mais urgente é a licitação lançada pela Administração de Consórcios Intermunicipais (Adcointer), presidida pelo Executivo caxiense, e mantenedora da Ceasa Serra. Segundo os permissionários, em 12 de setembro a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) passou a notificá-los acerca do edital 02/2018, que visa licitar os boxes. O lance mínimo, no entanto, é o que causa a estranheza: enquanto no ano de 2016 foi praticado o valor de R$ 600, desta vez são R$ 8 mil, preço classificado como inviável.

Além disso, criticaram a falta de diálogo do Executivo com os comerciantes. De acordo com eles, a secretária da Smapa, em nenhum momento, contatou os permissionários. Com a realização do processo licitatório, quem não participar do certame terá de desocupar o espaço a partir de 1º de dezembro. De acordo com o representante do grupo, Márcio Zimmermann, são 20 boxistas e o valor contratado com a Adcointer é de R$ 2 mil por porta ocupada.

O movimento dos permissionários visa estabelecer uma ponte de diálogo com o poder público, com a finalidade de suspender ou prorrogar o edital. Durante o encontro, Meneguzzi contatou o secretário de Governo, Luiz Caetano, que esteve na sede do Parlamento para conversar com o grupo. Ficou acertado que o representante do Executivo buscará informações sobre o processo e intermediará as tratativas.

Paralelo a isso, a Câmara abrirá espaço de cinco minutos, no início da sessão ordinária desta quinta-feira (04/10), para que o grupo exponha a sua demanda na tribuna. Durante a ordem do dia será votado, em regime de urgência, pedido de informações ao Executivo, à Smapa e a Adcointer, sobre o processo licitatório.

De acordo com Meneguzzi, a Câmara está fazendo a sua parte neste processo, como caixa de ressonância das demandas da comunidade. “Queremos fortalecer o diálogo, porque os cidadãos nos procuram querendo respostas. É nesse sentido que vamos colaborar, abrindo espaço na plenária e pedindo informações ao Executivo”, salienta.

Meneguzzi intermedeia reunião dos vereadores com o prefeito Guerra

outubro 2, 2018

Legislativo pediu melhor comunicação da prefeitura no processo de reforma do PA24h

O Parlamento caxiense foi recebido pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), na tarde desta terça-feira, 02 de outubro, para esclarecer a situação do fechamento do Pronto Atendimento 24H para reformas, que credenciariam o município a transformar o local em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nível III. O encontro foi solicitado pelos vereadores, ao final da sessão ordinária, após receberem informações de que o local seria isolado a partir das 11h e não receberia mais pacientes. O grupo de parlamentares foi capitaneado pelos presidentes da Câmara, Alberto Meneguzzi (PSB), e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Renato Oliveira (PCdoB).

Na oportunidade, eles fizeram questionamentos a Guerra sobre o processo de reforma, que incluiria o fechamento da unidade, sem o anúncio de um novo espaço que pudesse receber os pacientes. O chefe do Executivo, no entanto, afirmou que a notícia do encerramento das atividades, mesmo que temporário, é falsa. Segundo ele, nenhum integrante do governo falou sobre a suspensão dos atendimentos. Ainda de acordo com o prefeito, a colocação de grades em frente ao PA, no final da manhã desta terça-feira, era para que não houvessem manifestações ou invasões no local.

Os vereadores, então, pediram que o Executivo afine a comunicação, de forma que possibilite à comunidade e à Casa terem conhecimento das especificações técnicas de todo o processo de reforma e ampliação. A partir disso, ficou decidido que, no momento em que houver as definições, o secretário da Saúde, Geraldo da Rocha Freitas, vai marcar um encontro com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o que permitirá melhor fluidez nas informações entre a Câmara e a população.

Participaram do encontro os vereadores Alberto Meneguzzi (PSB), Alceu Thomé (PTB), Chico Guerra (PRB), Denise Pessôa (PT), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Felipe Gremelmaier (MDB), Gládis Frizzo (MDB), Neri, o Carteiro (SD), Renato Nunes (PR), Renato Oliveira (PCdoB), Rodrigo Beltrão (PT), Velocino Uez (PDT) e Wagner Petrini (PSB), além de representantes de Adiló Didomenico (PTB), Edson da Rosa (MDB), Paulo Périco (MDB) e Ricardo Daneluz (PDT).

Também acompanharam a reunião os secretários de Governo, Luiz Eduardo da Silva Caetano, e da Saúde, Geraldo da Rocha Freitas Júnior.

Meneguzzi participa de reunião para manutenção do Senai José Gazola

setembro 20, 2018

Encontro foi promovido pelo Executivo, a pedido do presidente do Legislativo

O presidente do Legislativo, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), participou, na tarde desta quarta-feira, 19 de setembro, de reunião para dialogar a manutenção das atividades do Senai José Gazola, localizado no bairro São José. O encontro, realizado na sede do Executivo, foi solicitado pelo parlamentar ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Emílio Andreazza, na sexta-feira, 14 de setembro.

Durante a reunião, Meneguzzi, Andreazza e o gerente de operações do Senai Mecatrônica e José Gazola, Fabiano Rath, discutiram alternativas para manter os cursos têxteis e de ferramentaria, que atendem 320 jovens da Zona Norte. Na visão do parlamentar, em vez de ter estímulos, para que os jovens tenham carinho e acesso, a região está perdendo oportunidades.

Meneguzzi sugeriu que os educadores sociais e lideranças comunitárias sejam ouvidas, com a intenção de dialogar ações conjuntas. Os representantes deliberaram por uma nova reunião, com a presença do representante regional da Serra na Fiergs, Reomar Slaviero, e da comunidade da região do bairro São José. O encontro deverá acontecer nos próximos dias. “

O parlamentar salientou que, por mais que novas turmas sejam abertas junto às unidades do Senai Nilo Peçanha, no bairro Exposição, e Mecatrônica, na UCS, os jovens deixarão de ser assistidos, uma vez que apesar de contarem com vale-transporte, o acesso será dificultado. “Minha preocupação é com tantos jovens, mas está prevalecendo mais o financeiro do que a qualificação”, apontou Meneguzzi.

Meneguzzi solicita ao Executivo que intermedeie manutenção do Senai José Gazola

setembro 14, 2018

No documento enviado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, parlamentar cita vulnerabilidade social da Zona Norte

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) encaminhou, nesta sexta-feira, 14 de setembro, ofício endereçado ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego de Caxias do Sul, Emílio Andreazza, no qual pede que o Executivo possa intermediar diálogos para a manutenção dos cursos e serviços oferecidos pelo Senai José Gazola. Fundada em 1987, a unidade localizada no bairro São José atende aproximadamente 320 jovens da Zona Norte.

No documento, Meneguzzi relata que recebeu a informação na segunda-feira, 10 de setembro e pediu aos empresários, reunidos na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), que repensassem o estudo realizado e viabilizassem a manutenção dos cursos, naquela região. O parlamentar também levou a preocupação com o encerramento das atividades à tribuna do Legislativo, na sessão de 11 de setembro.

Na visão do parlamentar, em vez de ter estímulos, para que os jovens tenham carinho e acesso, a Zona Norte está perdendo oportunidades. “Minha preocupação é com tantos jovens que andam sem rumo e não conseguem sonhar sem essas oportunidades. Nosso país está em crise, mas está prevalecendo mais o financeiro do que a qualificação dos nossos jovens”, aponta o ofício.

Meneguzzi pede que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego possa intermediar encontros com os empresários e com a Fiergs, que mantém o Senai, com a finalidade de manter a unidade do Senai José Gazola. O vereador colocou o Legislativo e o nosso gabinete estão à disposição, caso seja necessária alguma mobilização conjunta.

 

Ofício 024 2018

Meneguzzi se reúne com coordenador da Acessibilidade e direção do HG

abril 2, 2018

Gabinete da Presidência

Vereador Alberto Meneguzzi

02 de abril de 2018

08h – Meneguzzi se reuniu com a equipe de assessoria da presidência e do seu gabinete para tratar da programação da semana e de outras ações que estão sendo implementadas no âmbito do Legislativo, como a conversação da Casa e os editais de licitação.

Encontro tratou sobre a reforma administrativa do Executivo – Foto Felipe Padilha

08h30 – Meneguzzi se reuniu com o chefe de gabinete da prefeitura, Júlio César Freitas da Rosa, a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi e a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Rosana Menegotto, para tratar de assuntos referentes à reforma administrativa a ser implantada pelo Executivo e que deve passar, obrigatoriamente, pela decisão do plenário da Câmara. Participaram da reunião a presidente da Comissão do Idoso, vereadora Gladis Frizzo/PMDB e sua assessoria, além da diretora legislativa, Eliana Tedesco. Meneguzzi aconselhou a comitiva a repensar algumas das mudanças pretendidas, ou intensificar o debate com os vereadores, sobretudo com relação aos cargos ocupados por funções gratificadas (FG). Para o presidente da Câmara, o governo irá escolher servidores de sua confiança, o que não é garantia de continuidade e recuperação histórica, e não tirará o viés político da função.

Início das obras será assinado em 19 de abril – Foto Felipe Padilha

10h30 – Meneguzzi, o presidente da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), vereador Adiló Didomenico (PTB), e o presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Fé, Joevil Reis da Silva, tiveram encontro com o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares. Na oportunidade, Soares convidou os parlamentares e o líder comunitário para a assinatura da ordem de início das obras do trevo de acesso ao Bairro Santa Fé, na RSC-453, em 19 de abril. Os parlamentares salientaram que é uma reivindicação antiga dos moradores da região, devido a trânsito intenso e inúmeros acidentes e óbitos.

14h30 – Meneguzzi participou da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, com a direção do Hospital Geral, sobre a situação econômico-financeira da entidade. Ficou definido que a pauta será levada ao Parlamento Regional, na reunião de 06 de abril, e será proposto um debate acerca da divisão de contas para o custeio da instituição.

Tibiriçá (e), tratou sobre projeto que versa sobre o símbolo do autismo – Foto Felipe Padilha

15h – Recepção ao coordenador da Coordenadoria de Acessibilidade da prefeitura, Tibiriçá Maineri e sua equipe, que fizeram visita de cortesia ao presidente do Legislativo e conversaram, também sobre o projeto de lei em pauta para a inserção do símbolo do autismo em supermercados e outros locais, para permitir atendimento ágil aos familiares dos autistas.

Reunião falou sobre importância do debate permanente relacionado ao HG na Câmara – Foto Felipe Padilha

16h – Reunião com o diretor-executivo da Fundação Universidade de Caxias do Sul, Gilberto Quissini e o diretor-geral do Hospital Geral, Sandro Junqueira. Os gestores pediram que Meneguzzi, como presidente da Câmara, ajude a manter sempre na pauta do Legislativo os assuntos relacionados à situação econômico-financeira da instituição.

Meneguzzi comemora anúncio da retomada da emissão do certificado de vacinação da febre amarela

março 25, 2018
Demanda foi entregue pelo presidente da Câmara ao Executivo no início de fevereiro
O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), comemorou o anúncio da retomada da emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), no município ainda no primeiro semestre de 2018. Em 05 de fevereiro, o parlamentar encaminhou a demanda ao secretário de Governo da prefeitura, Luiz Eduardo da Silva Caetano, depois de receber informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que um ofício do gabinete do prefeito Daniel Guerra (PRB) concordava com a interrupção do serviço, em setembro de 2017. A ação da administração obriga o deslocamento de dezenas de caxienses até Porto Alegre para retirar o documento, obrigatório para viagens internacionais.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura, a tendência é que a emissão seja reativada no primeiro semestre de 2018. À imprensa, o Executivo informou que um setor específico será montado no prédio do Centro Administrativo Municipal para atendimento à população. O serviço de emissão do CIVP foi interrompido em setembro de 2017, por problemas técnicos com um computador e uma impressora cedidos pela Anvisa.

Para Meneguzzi, a ação do Executivo de extrema importância para dar melhor atendimento aos caxienses e reparar o erro de concordar com a interrupção do serviço. “Quando ficamos sabendo, por meio da Anvisa, que nos enviou cópia o ofício do gabinete do prefeito, avalizando o fim do serviço, logo fizemos contato e entregamos essa demanda ao secretário de Governo e acionamos a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara”, comenta.

O presidente do Legislativo recorda, também que Caxias do Sul era a única cidade do interior gaúcho a contar com o serviço, interrompido por falta de comunicação e bom senso. “Os caxienses não podem perder tempo indo até Porto Alegre. Aguardemos até o início efetivo da emissão do documento”, conclui.