Programa Municipal do Primeiro Emprego será alternativa para a retomada da economia em Caxias

junho 14, 2019

Proposta de Meneguzzi deverá ir ao plenário na sessão do dia 25 de junho e pode se tornar lei

Durante o mês de junho deverá ser apreciado o Projeto de Lei Complementar 41/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego. A proposta, se tiver seu parecer de inconstitucionalidade derrubado, e se tornar lei, será uma alternativa para a retomada da economia em Caxias do Sul.

Isso porque, ao longo do primeiro trimestre de 2019, mais de 1,5 mil jovens estiveram na agência do Sine Caxias do Sul para confeccionar a primeira via de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). No mesmo período, mais que o dobro de pessoas solicitou o abono do seguro-desemprego. Esses números foram apresentados pelo coordenador do serviço na cidade, Valmir Funari.

A proposição prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro funcional de 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego. Na prática, as empresas que desejarem aderir ao Programa farão um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisará os pré-requisitos e aplicará a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente. A medida terá vigência de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

Para Meneguzzi, a criação de um Programa Municipal do Primeiro Emprego servirá como alternativa para a retomada da economia. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade? O coordenador do Sine nos falou isso: que todas as empresas exigem o mínimo de seis meses de prática”, explica.

Aprovado por unanimidade projeto de publicação de atos de pessoal no Diário Eletrônico

junho 13, 2019

Texto assinado pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB) segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra (PRB)

A proposta que estabelece a publicação dos atos relativos a servidores municipais no Diário Oficial Eletrônico passou em segunda discussão e por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 13 de junho. De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o texto seguirá, agora, para sanção ou veto do poder Executivo.

O projeto de lei (PL) 7/2019 em questão contém substitutivo (SB – 1/2019), que recebeu acolhida dos parlamentares e mexe basicamente na ementa e em uma palavra do artigo 1º. A ementa anuncia que a proposição ”dispõe sobre a publicação dos atos relativos aos servidores públicos do poder Executivo, administração indireta, empresa controlada e Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências”.

Segundo a matéria, os referidos atos somente terão validade jurídica mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico. O documento acrescenta que o regramento se estende aos servidores públicos de provimento efetivo, em Função Gratificada (FG) ou em Cargo em Comissão (CC).

O autor também detalha o que envolve poder Executivo (prefeitura, secretarias municipais e departamentos); Administração indireta (autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista); e Empresa controlada (sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao município).

Entre os argumentos listados na exposição de motivos do PL 7/2019, Meneguzzi diz que o “recado das urnas (mobilização da comunidade) foi claro e o gestor público precisa entender que os cidadãos querem transparência e economia”. O vereador socialista detalha os expedientes que espera ver divulgados no Diário Oficial, caso a matéria for aprovada e virar lei. Entre eles: portarias de nomeação, de exoneração, de relotação, de alteração de padrão dos Cargos em Comissão (CCs), dos servidores efetivos e de quem ocupa funções gratificadas (FGs) do Executivo e do Legislativo.

O parlamentar salienta que, atualmente, é publicada uma lista mensal no Portal da Transparência da prefeitura, mas sempre é excluída a nominata do período anterior. “Apesar dos nomes dos CCs e FGs estarem disponíveis nos “atos de pessoal” do Portal da Transparência, o acesso à informação fica dificultado porque o contribuinte que desejar fazer tal consulta deverá procurar um nome dentre mais de 200 páginas, no arquivo que reúne a totalidade dos servidores municipais”, observa, informando que a Câmara passou a fazer esse tipo de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município a partir de 2 de janeiro de 2018.

Na apreciação da matéria, nesta quinta-feira, 13 de junho, Meneguzzi reforçou a necessidade de a Câmara também detalhar mais as informações a respeito da vida funcional dos servidores, acrescentando se estão de licença saúde, gestante ou de férias, por exemplo. O socialista também adiantou que sua bancada está elaborando uma proposta para deixar mais transparente dados sobre viagens no poder Executivo.

“As pessoas têm o direito de acompanhar a vida funcional dos servidores como forma de preservar o próprio servidor e o poder público. Precisamos publicar essas informações de forma rápida, a um ou dois cliques do cidadão ou da imprensa. O Diário Oficial Eletrônico é um grande veículo e porta-voz dessa transparência. E que os cidadãos nos ajudem a fiscalizar”, sugeriu o vereador.

 

Meneguzzi lamenta nova ocorrência policial de problemas com o atendimento na UPA Zona Norte

junho 13, 2019

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou, na manhã desta quinta-feira, 13 de junho, a notícia de uma nova ocorrência policial sobre problemas com o atendimento da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte (UPA Zona Norte). O registro realizado no dia 12 de junho, dá conta de uma mãe, moradora do bairro São Cristóvão, que na manhã da última segunda-feira, 10 de junho, o filho de 11 anos passou mal na escola, tendo sofrido um ataque epilético ou uma convulsão, sendo removido à UPA pelo SAMU.

De acordo com o boletim de ocorrência, não havia leitos disponíveis nos hospitais, e a criança foi liberada, após ser submetida a exame de urina, de sangue e raio-x de tórax. Segundo a denúncia, na UPA não foi realizado nenhum exame cerebral. O menino seguiu reclamando de fortes dores de cabeça, e foi então levada a uma Unidade Básica de Saúde. Lá, a mãe recebeu a informação de que não tinha médicos, e que portanto não havia possibilidade de realizar mais exames na criança.

Meneguzzi foi à tribuna da Câmara  ainda na sessão de 04 de junho para denunciar e repudiar o fato de uma mãe ter de pedir ajuda para a Brigada Militar para ter o atendimento de seu filho, que havia sofrido uma queimadura nas costas, na UPA Zona Norte, pois uma funcionária do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) teria negado o atendimento, com o argumento de que a Unidade estava superlotada.

Para Meneguzzi, o fato é lamentável e tanto a comissão de avaliação da Secretaria Municipal da Saúde, quanto os diretores do IGH, que administra a UPA, precisam ser responsabilizados. “Conciliar, dar paz e tranquilidade é atender bem a população na área da saúde. Mais um assunto de não atendimento ou de atendimento precário na saúde de Caxias do Sul. As pessoas precisam ser atendidas de forma decente, para que esses assuntos não precisem ir para a polícia”, apontou.

 

Obstetra Luciana Segat recebe Prêmio Virvi Ramos de Saúde das mãos de Meneguzzi

junho 12, 2019

A médica que atua junto ao Hospital Geral foi indicada pelo parlamentar e pela bancada do PSB, sendo acolhida a sugestão pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara

A sessão desta quarta-feira, 12 de junho, foi emocionante na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na oportunidade, três médicos receberam o Prêmio Doutor Virvi Ramos de Saúde, honraria entregue a cada dois anos para pessoas ou entidades que desenvolvem trabalhos importantes na área da saúde, em benefício da comunidade caxiense. Em 2019, o diploma foi entregue ao oncologista André Reiriz, ao cardiologista Marcelo Sabedotti e à ginecologista e obstetra Luciana Segat. Esta última foi indicada pelo vereador Alberto Meneguzzi  e pela bancada do Partido Socialista Brasileiro.

Durante a sua fala, Meneguzzi recordou o número de compartilhamentos e o teor dos comentários sobre os homenageados nas redes sociais da imprensa de Caxias do Sul. Da tribuna, ele leu alguns dos relatos de pacientes que foram atendidos por Luciana ou que tiveram os partos feitos pela médica. A humildade, conduta e capacidade de salvar vidas foram as palavras de do vereador para a obstetra. “O que faz diferença é essa humanização, esse jeito de olhar nos olhos é o que diferencia a doutora Luciana. Esses pequenos detalhes, que às vezes não damos importância, são fundamentais para a valorização da vida”, pontuou.

Depois da receber a comenda, Luciana fez uso da palavra para agradecer a indicação de seu nome a falar da gratidão às pessoas por terem contribuído em sua formação humana e profissional. Ela dedicou grande parte do tempo para falar de seus pais, que ainda hoje residem na localidade de São Valentim da Segunda Légua, no interior da cidade. “Apesar de árdua a missão, não lembro de dificuldades, mas só das coisas boas de ajudar as pessoas. Espero continuar fazendo o bem pela comunidade de Caxias”, salientou.

Luciana é graduada em medicina pela Universidade Federal de Pelotas, tem pós-graduação no serviço de residência médica em ginecologia e obstetrícia no Hospital Escola, Fundação de Apoio Universitário da mesma instituição, com término em dezembro de 2002 e pós graduação em Sexualidade Humana pela Universidade de São Paulo com término em 2014. Atualmente é plantonista do centro obstétrico do HG, além de atuar na assistência e preceptoria na residência médica do serviço de ginecologia e obstetrícia, ambulatório de gestação de alto risco, unidade de internação ginecológica e obstétrica e cirurgias ginecológicas. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sexualidade do Rio Grande do Sul (NepSex).

Meneguzzi denuncia que ex-servidora do IGH teria ficado trancada em sala antes da homologação de sua rescisão

junho 12, 2019

Acontecimento da última terça-feira, 11 de junho, o caso foi alvo de boletim de ocorrência na Polícia Civil

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul, durante a sessão desta quarta-feira, 12 de junho, para denunciar o caso de uma servidora do Instituto de Gestão e Humanização, empresa que administra a UPA Zona Norte, que teria ficado trancada em uma sala por não ter concordado com alguns dos termos da homologação de sua demissão. O acontecimento da última terça-feira, 11 de junho, foi alvo de boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Para Meneguzzi, além de descumprir o contrato de gestão compartilhada com o município, a empresa demitiu nove funcionários nas últimas semanas e ainda não fez a sua reposição. Segundo ele, a instituição que leva em seu nome a humanização está agindo de forma desumana com a sua equipe de colaboradores e ex-servidores. “Essa empresa tem agido assim, assediando moralmente os seus servidores, não prestando contas das inúmeras denúncias que têm sido feitas nesta Casa. Por consequência, nós cidadãos é que pagamos aquela conta de mais de R$ 2,2 milhões por mês para que essa empresa administre a UPA, que é extremamente importante para Caxias do Sul”, desabafou.

Por fim, o parlamentar relatou a visita que fez ao Hospital Virvi Ramos, na tarde da terça-feira, 11 de junho, para conhecer detalhes do plano de contingenciamento de inverno proposto pela Secretaria Municipal da Saúde. Apesar de reconhecer como importante a medida, Meneguzzi acredita que a ação poderia ser mais ousada, visto que o inverno está se aproximando e o frio pode ser intenso.

 

Indicada por Meneguzzi, médica Luciana Segat recebe prêmio Doutor Virvi Ramos na Câmara

junho 10, 2019

Homenagem será realizada na sessão da próxima quarta-feira, 12 de junho, às 08h30, no Legislativo caxiense

A ginecologista e obstetra Luciana Segat irá receber o prêmio Doutor Virvi Ramos de Saúde, da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A homenagem está marcada para a próxima quarta-feiram, 12 de junho, às 08h30, no plenário do Legislativo caxiense.  Ela foi indicada pela bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio do gabinete do vereador Alberto Meneguzzi.

De acordo com o parlamentar, a indicação se deu pela relevância dos serviços prestados por Luciana que atua na área de obstetrícia do Hospital Geral (HG), que atende a demanda do SUS na região. “Precisamos homenagear as pessoas do bem, que cuidam de outras pessoas como se fossem da sua família. A doutora Luciana Segat desenvolve diversos trabalhos de valorização da vida e cuidado com os bebês e suas mães”, salienta.

Luciana é graduada em medicina pela Universidade Federal de Pelotas, tem pós-graduação no serviço de residência médica em ginecologia e obstetrícia no Hospital Escola, Fundação de Apoio Universitário da mesma instituição, com término em dezembro de 2002 e pós graduação em Sexualidade Humana pela Universidade de São Paulo com término em 2014. Atualmente é plantonista do centro obstétrico do HG, além de atuar na assistência e preceptoria na residência médica do serviço de ginecologia e obstetrícia, ambulatório de gestação de alto risco, unidade de internação ginecológica e obstétrica e cirurgias ginecológicas. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sexualidade do Rio Grande do Sul (NepSex).

Além de Luciana, também serão homenageados o oncologista André Borba Reiriz e o cardiologista Marcelo Sabedotti.

Proposta de Meneguzzi para publicação de atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico será votada na próxima semana

junho 7, 2019

Projeto de Lei alcança nomeações, exonerações, trocas de padrão de servidores do Executivo, administração direta, indireta e do Legislativo

O Projeto de Lei 7/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que prevê validade jurídica às nomeações, exonerações, relotações, Funções Gratificadas (FGs) e trocas de padrão dos Cargos em Comissão (CCs), somente após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, será discutido na terça-feira, 11 de junho e deve ser votado na quinta-feira, 13. O procedimento se estende aos servidores do Executivo, administração indireta, autarquias, Festa Nacional da Uva e também ao Legislativo caxiense.

Meneguzzi acredita que a publicação no Diário Oficial Eletrônico é mais uma forma de possibilitar ao cidadão fiscalizar o emprego dos recursos públicos. “O poder público precisa ser transparente. O recado das urnas foi claro: os cidadãos querem transparência e economia”, salienta.

Para ele, a intenção de dar mais transparência aos atos da administração também é importante para a valorização dos servidores. Meneguzzi recorda que o Legislativo, em janeiro de 2018, também passou a disponibilizar as folhas de pagamento de todos os cargos efetivos e comissionados. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publica-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

A matéria recebeu a viabilidade constitucional da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), no início de maio.

Meneguzzi classifica como tímido o plano de contingenciamento para o inverno

junho 6, 2019

Vereador repercutiu notícias da imprensa e disse que a prefeitura deixou de cumprir prazo para entrega de obras no Postão 24h 

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) classificou como tímido o plano de contingenciamento para o período de inverno, anunciado pela prefeitura de Caxias do Sul. Em duas oportunidades, o parlamentar se manifestou sobre o tema durante a sessão desta quinta-feira, 06 de junho. No primeiro momento, ele repercutiu as notícias da imprensa local e disse que a prefeitura deixou de cumprir o prazo de entrega da UPA Central, antigo Postão 24h, fechado desde outubro de 2018.

Para Meneguzzi, as informações repassadas pela imprensa são reais, enquanto a nota enviada pelo Executivo, explicando o plano de contingenciamento tentam esconder o verdadeiro motivo da compra de leitos e serviços junto ao Hospital Virvi Ramos e à Clínica Clélia Manfro. “Então se a manchete de um está errado a outra está superfaturada. O plano de contingenciamento, para mim, e muito tímido. Eu acho muito tímido, embora importante, esse plano. Não vejo nenhum erro nessa manchete porque o município não cumpriu o prazo do Postão e vai gastar um milhão em função disso. Eu esperava muito mais desse plano. É importante, mas é um jeitinho”, criticou.

Durante a plenária, Meneguzzi foi à tribuna e também esclareceu que a compra dos leitos e atendimentos, na ordem de  R$ 1,1 milhão, para os meses de inverno aconteceram junto da iniciativa privada. De acordo com os contatos feitos pelo gabinete com as direções dos hospitais Geral e Pompéia, não houve sequer contato para aumentar os contratos de consultas e internações com essas unidades que atendem o SUS em Caxias. “E sim, a prefeitura não está cumprindo prazo. Está fora do prazo. Esse plano de contingenciamento é de segunda a sexta, somente. Quer dizer, no final de semana, quando as pessoas procuram, quando há uma procura ainda maior na UPA Zona Norte, tem que esperar até segunda-feira”, apontou.

Ele ainda citou que a empresa IGH, que gerencia a UPA Zona Norte ainda não havia depositado os salários dos colaboradores, pago geralmente no segundo dia útil até esta quinta-feira. Explanou que o atendimento poderá encontrar dificuldades, uma vez que na última semana houve o desligamento de nove profissionais e até então não aconteceu a reposição para integrar as escalas e plantões. Por fim, Meneguzzi voltou a denunciar a ambulância, um veículo Fiat Doblò, que transporte diversos pacientes ao mesmo tempo, e sem a supervisão técnica necessária.

 

 

Sancionada lei assinada por Meneguzzi que obriga cartaz com dados de médicos nas UBSs

junho 6, 2019

De autoria dos vereadores da bancada do PSB,a lei 8.390/2019 pretende facilitar o acesso à informação pelos pacientes

Foi sancionada pelo prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), na última terça-feira, 04 de junho e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 06 de junho, a lei 8.390. A proposta assinada pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que obriga a afixação de placa ou cartaz, com a discriminação do nome do médico, da especialidade e dias e horários, no Pronto Atendimento 24 Horas (a futura UPA 3) e nas unidades básicas de saúde (UBS) de Caxias do Sul. O documento foi acolhido por unanimidade durante a sessão ordinária de 07 de maio.

A matéria foi elaborada pela bancada do PSB no Legislativo caxiense, formada pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. A principal alegação é de que, geralmente, o paciente chega ao atendimento de saúde e não sabe qual médico está atendendo, sua especialidade e a hora em que ele pode ser encontrado.

Para Meneguzzi, a nova lei visa dar mais transparência ao atendimento de saúde. Ele defende que placas ou simples cartazes, com as informações citadas anteriormente, irão facilitar o acesso à informação pelos usuários. “É uma medida simples e que contribui com a humanização e com o cuidado para com os caxienses. Esse é o mínimo que a unidade de saúde pode fazer para proporcionar esclarecimentos à população, dar maior tranquilidade aos atendimentos e facilitar a identificação do profissional quando houver algum tipo de problema a ser resolvido de ordem administrativa”, salienta.

A intenção principal é evitar idas desnecessárias dos usuários ao médico, em datas que não tenha atendimento do médico com a especialidade que o paciente procura.

Meneguzzi encaminha projeto que regulamenta processo seletivo de estagiários do poder público de Caxias

junho 5, 2019

Proposta visa dar mais transparência, eficiência e impessoalidade à contratação de estudantes

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta quarta-feira, 05 de junho, projeto de lei que regulamenta o processo seletivo de estagiários na prefeitura, Câmara Municipal e nos demais órgãos da administração pública de Caxias do Sul. De acordo com o parlamentar, a proposta visa dar mais transparência, eficiência e impessoalidade à contratação de estudantes.

Conforme levantamento feito pelo gabinete de Meneguzzi, o poder público municipal têm795 estagiários e investe mais de R$ 8,1 milhões nesse segmento, a cada ano. Dado esse valor ser considerável para o orçamento da cidade, a realização de um processo seletivo permite aos estudantes a sua melhor preparação, bem como o chamamento dos melhores classificados em cada área. A matéria prevê que a inscrição seja gratuita e os gastos sejam custeados pelo órgão.

Em 2018, quando era presidente do Legislativo, Meneguzzi deliberou pela realização dessa forma de contratação de estagiários. Assim, a seleção foi realizada por meio de prova aplicada no formato de concurso público. “O nosso objetivo é sempre dar transparência e qualificação ao serviço público, para que os investimentos sejam cada vez mais eficientes. É nesse sentido que protocolei esse projeto e espero que seja aprovado quando for ao plenário e implementado pelo Executivo, Câmara e demais órgãos e secretarias”, explica.

 

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