Meneguzzi quer informações sobre eventos que puderam usar espaços públicos e atividades indeferidas

setembro 24, 2019

Requerimento protocolado na tarde desta terça-feira, pede cópia dos processos administrativos com os despachos da prefeitura

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 24 de setembro, pedido de informações ao Executivo caxiense. No documento, ele quer que a prefeitura remeta à Câmara a cópia de todos os requerimentos, processos administrativos e os devidos despachos de solicitações do uso do espaço público e vias públicas na cidade, em 2018 e 2019.

Meneguzzi tomou por base os decretos nº 19.736, de 08 de agosto de 2018 e nº 20.381, de 15 de agosto de 2019, de autoria do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), que visa regrar o uso dos espaços públicos de Caxias do Sul. “Precisamos entender os critérios que são usados pela prefeitura para permitir o uso das praças, o bloqueio das ruas e equipamentos públicos. Algo que soa estranho é ter a liberação para uma mateada gospel e o veto da bênção de natal. Nada contra os eventos, porque penso que a praça é o lugar mais democrático, é de todos, mas sobre os critérios para liberar ou não”, explica.

Para Meneguzzi, ocupação do prédio do Senai José Gazola por batalhão de choque contraria a legislação que autorizou uso do espaço

setembro 10, 2019

Vereador recordou a lei que permitiu o uso de terrenos públicos para construção de escola profissionalizante; o local, se não usado para educação, deveria ser devolvido ao município

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira, 10 de setembro. Ele, que sempre foi contra o fechamento do Senai José Gazola, no bairro São José, acredita que o termo de cessão de uso assinado na última sexta-feira, 06 de setembro, pela prefeitura e direção estadual do Senai, autorizando a utilização do prédio, localizado na esquina das ruas Governador Roberto Silveira e Professor Luís Facchin, para a implantação do batalhão de choque da Brigada Militar, vai de encontro à legislação municipal.

Ainda em setembro de 2018, Meneguzzi se manifestou junto à Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs), sobre a preocupação com a interrupção dos cursos que atendiam mais de 400 jovens, sendo a maior parte deles da Zona Norte. Foram realizadas diversas reuniões, mobilizadas pelo gabinete do parlamentar, entretanto, o Senai resolveu não abrir mais vagas na unidade José Gazola e aumentar o número de atendimentos no Instituto de Mecatrônica, nas proximidades da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Neste ano de 2019, Meneguzzi iniciou uma série de diálogos para que o prédio não ficasse abandonado e pudesse servir para a formação educacional e profissional de jovens. Isso porque, nas leis municipais 2.483/1979 e 2.575/1980 estabelecem a permuta de terrenos públicos para que o Senai pudesse construir a unidade José Gazola, está escrito que a área deveria ser revertida ao município caso não lhe fosse dado a destinação de espaço de formação educacional.

Ele relatou que, no mês de agosto de 2019, se reuniu com o atual presidente do Simecs, Paulo Spanholi, e intermediou uma conversa entre o gestor da entidade e representantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). A intenção era verificar a viabilidade da realocação das instalações dessa unidade de ensino, hoje localizada junto ao Instituto Estadual Cristovão de Mendoza, para o prédio do Senai José Gazola.

Da tribuna, Meneguzzi se mostrou surpreso com a falta de diálogo do Sistema S, que administra o Senai, e fechou a unidade sem consultar a comunidade, bem como da própria prefeitura e representantes do setor empresarial, que não deram a destinação correta e legal às instalações do Senai José Gazola. “Eu vibro com um batalhão de choque aqui, mas preferia humildemente que aquele local fosse utilizado para a área da educação porque é essa a necessidade, a formação profissional. A Zona Norte de Caxias tem uma população de 100 mil habitantes e muitos jovens estão sem emprego e sem formação,” esclareceu.

 

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Meneguzzi lamenta negativa do MP à liberação de vistoria nas obras da UPA Central

setembro 9, 2019

Ele e o vereador Kiko protocolaram, em 13 de agosto, pedido para visitar as reformas do prédio do antigo PA 24h

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou ao saber da negativa do Ministério Público Estadual à liberação para vistoria do Legislativo caxiense às obras da UPA Central. Em 13 de agosto, ele e o vereador Kiko Girardi (PSD) protocolaram pedido à promotora Adriana Chesani, solicitando autorização para que os parlamentares pudessem visitar as reformas do prédio do antigo Pronto Atendimento 24h, acompanhados da promotoria de saúde.

De acordo com o documento do MP, o órgão não tem a competência para autorizar vistorias e que tal pedido deveria ser feito por meio do Judiciário. Sobre o acompanhamento do Ministério Público à visita solicitada, a argumentação é de que já existe um inquérito civil acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que condicionava o fechamento do Postão 24h às garantias de atendimento nos hospitais e na UPA Zona Norte.

Na opinião de Meneguzzi, o MP teria a missão de intermediar e facilitar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo, dada a dificuldade que a própria prefeitura impõe ao dever constitucional de fiscalização da Câmara. “Somos cerceados, impedidos de fiscalizar, porque uma diretriz de governo diz que não se deve abrir as portas da UPA Central para os vereadores da oposição. E não é um pedido que se restringe a mim e ao vereador Kiko, mas inclusive a Comissão de Saúde do Parlamento recebeu diversos ‘nãos’ dos secretários”, explica.

Projeto Ser Mulher é apresentado na tribuna da Câmara caxiense, por meio de espaço intermediado por Meneguzzi

agosto 13, 2019

A representante Juliana Pletsch convidou para o evento promovido pelo grupo

Na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de agosto, ocupou a tribuna do Legislativo caxiense a representante do grupo Ser Mulher, Juliana Pletsch. O objetivo da manifestação, feita por meio do gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), foi apresentar o projeto aos vereadores e à comunidade. O Projeto Ser Mulher surgiu a partir da vivência de Juliana enquanto empreendedora. Segundo ela, que é formada em Medicina Veterinária, gerir seu próprio negócio se torna um desafio quando não se tem o conhecimento necessário. “Eu me vi em outras mulheres, cheias de habilidades e potenciais, mas que esses potenciais e habilidades precisavam ser sentidos de dentro para fora”, explicou.

A ideia, segundo Juliana, é fundamentada por três pilares: o desenvolvimento humano, a promoção do voluntariado e o fomento ao empreendedorismo. “Esse projeto também é um fomentador de arte e cultura, do pensamento crítico e reflexivo”, destacou. A cada dois meses, o grupo realiza um evento com palestras e debates. No intervalo entre cada evento, são realizadas ações com entidades parceiras. O próximo será neste sábado, 16 de fevereiro, das 13h às 17h30, no edifício Comercial Montaury (Rua Dr. Montaury, 2090), em Caxias do Sul. É exclusivo para mulheres.

Mais informações e inscrições pelo site: https://www.sympla.com.br/7-evento-do-projeto-ser-mulher__476330?s_src=443572

Falta de definição sobre novo coordenador da 4ª CRE preocupa Meneguzzi

agosto 7, 2019

Vereador sustenta a necessidade de ocupação do cargo por profissional técnico e não político, para que o governo do Estado seja coerente com seu discurso

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) se disse preocupado com a falta de agilidade do governo do Rio Grande do Sul na nomeação do novo coordenador ou nova coordenadora da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ªCRE), em Caxias do Sul. Ele utilizou o Pequeno Expediente da sessão desta quarta-feira, 07 de agosto, para lamentar a demora e a contratação de empresa de fora do Estado para realizar o processo de seleção.

De acordo com Meneguzzi, o segundo semestre já está em andamento e até então permanece uma indefinição sobre o caro que, para ele, precisa ser ocupado por profissional técnico e não político. Somente assim, o Executivo estadual seria coerente com seu discurso. “Bom, é proibido? Não é, mas não seria descente, não é um critério justo se tem todo esse discurso de fazer uma gestão técnica e botar gente técnica para coordenadoria de Educação”, salientou.

 

Para Meneguzzi, falta de resposta do Executivo sobre saúde e educação são desrespeito à comunidade

agosto 7, 2019

Vereador questiona a falta de argumentos do líder de governo, vereador Renato Nunes e do vice, Elisandro Fiuza

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) utilizou o espaço do Pequeno Expediente, na sessão desta quarta-feira, 07 de agosto, para criticar a postura dos parlamentares da bancada do governo. De acordo com ele, a falta de respostas dos representantes do Executivo sobre diversos assuntos, sobretudo relacionados à saúde e educação são um desrespeito à comunidade. No momento do discurso, nem o líder de governo, Renato Nunes (PR) e o vice, Elisandro Fiuza (PRB), estavam no plenário.

Para Meneguzzi, a estratégia de Nunes de se inscrever no Pequeno Expediente por último e, na indisposição de tempo de falar, se ausentar do plenário, representa o que o Executivo diz combater: a velha política. “Qual é a função do líder de governo afinal de contas? É ficar aqui sentado, se inscrever por último para falar só as questões políticas e criticar as falas anteriores ou é dar respostas as demandas da população? É dar respostas as demandas da população”, pontuou.

 

Meneguzzi assina projeto de lei que visa regulamentar a exploração de espaços publicitários no transporte coletivo

agosto 2, 2019

Projeto de Lei Complementar de autoria da Bancada do PSB estabelece que o Poder Executivo poderá veicular apenas peças publicitárias com mensagens de utilidade pública, que sejam destinadas a divulgar temas de interesse social.

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) é um dos autores do Projeto de Lei Complementar 17/2019, de autoria da bancada do partido, e com a assinatura de Edicarlos e Elói Frizzo. A medida dispõe sobre a exploração pelo Poder Executivo Municipal dos espaços de publicidade nos veículos do transporte coletivo. A proposição abrange também os espaço disponíveis no mobiliário urbano (abrigos de ônibus, estações de transbordo, lixeiras, protetores de árvores, postes toponímicos e etc).

De acordo com o texto da matéria fica vedada a veiculação de propaganda ou publicidade que contenha nomes, símbolos, mensagens ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, ou ainda mensagens sobre atos, ações, projetos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ou entidade públicas, suas metas e resultados.

A exploração por parte do Poder Executivo dos espaços de publicidade nos ônibus do transporte coletivo está previsto no contrato com a atual empresa concessionária do serviço, no mobiliário urbano a previsão existe no artigo 10 da Lei Complementar nº 412 de 2012, no entanto, na exposição de motivos os autores citam o art. 37 da Constituição Federal, que em seu parágrafo primeiro estabelece que a publicidade governamental deve ter caráter eminentemente informativo e educativo, com a necessidade de um fim social.

Ressaltam ainda que muitas vezes as peças de divulgação terminam por apresentar apenas supostas campanhas publicitárias persuasivas desta ou daquela administração. Ao contrário de cumprir seu papel de informar, esse tipo de publicidade termina servindo para outro fim muito menos nobre: convencer a população de que uma determinada administração está funcionando de maneira eficiente, mesmo que a realidade objetiva diga o contrário.

O projeto segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Legislação que analisará o aspecto constitucional da proposição.

Derrubado o veto do prefeito ao projeto de Meneguzzi, que trata de transparência nos atos de pessoal do poder público

agosto 1, 2019

Matéria diz que qualquer ato jurídico de nomeação, exoneração, relotação e demais ações de cargos efetivos, CCs e FGs deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico

Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 7/2019 (substitutivo). A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) e prevê a publicação dos atos relativos a servidores municipais, no Diário Oficial Eletrônico. Na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto, a maioria (21 X 1) do plenário rejeitou o posicionamento do chefe do Executivo. Apenas o líder de governo, Renato Nunes (PR), votou pelo veto.

Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 7/2019 retornará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

A iniciativa de Meneguzzi pressupõe que todo ato de funcionários de provimento efetivo, função gratificada (FG) ou cargo em comissão (CC) do Executivo, Administração Indireta, empresa controlada e Câmara Municipal esteja no Diário Oficial. Segundo ele, atualmente, é publicada uma lista mensal no Portal da Transparência da Prefeitura, mas sempre é excluída a nominata do período anterior. “Se tiver alguma alteração na vida funcional de algum servidor, de algum CC, coloca nessa planilha e pronto, está no Diário Oficial Eletrônico. Eu não sei onde geraria despesa a mais para o Município fazer isso? Porque isso é transparência, é transparência total, a vida do servidor no Diário Oficial Eletrônico”, justificou pedindo a derrubada da censura da prefeitura.

Alberto Meneguzzi critica publicações do prefeito em redes sociais

julho 31, 2019

O vereador citou um caso específico em que Daniel Guerra afirmou economia de gastos do poder Executivo em publicidade

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 31 de julho, e falou sobre as declarações do prefeito Daniel Guerra, em redes sociais. Como jornalista, o parlamentar destacou que os veículos não são perfeitos e que também erram, mas disse que quem sistematicamente ataca os profissionais de comunicação está atacando o estado de direito e se torna um álibi dos omissos.

O parlamentar destacou uma publicação do prefeito em uma rede social, em que afirma ter economizado verba em publicidade e investido em saúde e educação. O vereador Elói Frizzo (PSB) complementou que a postagem se deu após a apresentação do projeto de lei que regula a publicidade, por arte do poder Executivo.

Meneguzzi cobrou que o prefeito também publicasse nas redes sociais, onde foram investidos os valores economizados pelo Executivo. Ele ainda lamentou que um prefeito eleito de forma democrática e legítima agisse de maneira tão autoritária no trato com a população. Na ótica do socialista, a maneira mais prática de prestar contas para os caxienses é simplesmente atender a imprensa e não proibir as pessoas de fazer perguntas.

Repudiando o ataque frequente, Meneguzzi afirmou que isso é característica de um ditador. Para o vereador, a eleição de 2016 foi plebiscitária, sendo que as pessoas votaram pela mudança, sem ter consciência do candidato que estavam elegendo. Meneguzzi disse que o prefeito precisa sair da campanha eleitoral e colocar em prática o que prometeu.

O socialista ainda falou sobre um pedido de informações sobre o edital que envolve o serviço de acolhimento em família e o programa de apadrinhamento. Para ele, a diferença entre a entidade que venceu a licitação e a que ficou em segundo lugar foi muito pequena. Ele ainda destacou que um dos membros da entidade vencedora tem ligação familiar com Daniel Guerra.

Meneguzzi repudia críticas do prefeito Guerra à imprensa caxiense

julho 30, 2019

Para o vereador, chefe do Executivo não sabe dialogar e coloca a culpa desses problemas de comunicação nas costas dos profissionais e veículos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) repudiou, nesta terça-feira, 30 de julho, as ofensas do prefeito Daniel Guerra (PRB) aos veículos de imprensa. Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo não sabe dialogar a coloca a culpa dassas falhas de comunicação nas costas dos profissionais e veículos. Em suas redes sociais, Guerra publicou que sua gestão economizou mais de R$ 4 milhões não fazendo propaganda de seu governo em veículos de imprensa. Entretanto, não consegue explicar onde, de fato, este dinheiro poupado foi investido nas áreas de saúde de educação.

Não é a primeira vez que Guerra vai às redes sociais falar mal da imprensa. Em outras duas ocasiões, o prefeito se manifestou negativamente em relação à comunicação, sendo uma delas o compartilhamento do link de uma notícia falsa. “Ele ofende, de forma frequente, a todos profissionais locais quando diz que a imprensa não trabalha de forma séria. Ofende, inclusive, os jornalistas capacitados que trabalham com ele”, aponta Meneguzzi.

Meneguzzi, que é jornalista, relações públicas e trabalhou por décadas em emissoras de rádio da Serra Gaúcha, recorda que a imprensa não é perfeita, tem também seus erros e suas falhas. No entanto, segundo ele, quando os veículos de comunicação são atacados sistematicamente por quem governa, é um sinal de perigo. “O ataque sistemático à imprensa, é um álibi dos omissos. Uma imprensa livre é garantia do estado de direito”, explica.

Para Meneguzzi. o prefeito deveria usar o seu tempo para se comunicar melhor com a população, através dos próprios veículos de comunicação que Caxias do Sul possui. Segundo ele, se não o faz, se não atende pedidos de entrevistas, é por medo de perguntas e de questionamentos. “Uma lástima que tenhamos de um prefeito, eleito legitimamente pelo povo, através do voto e da democracia, uma postura autoritária e antidemocrática”, conclui.