Meneguzzi denuncia perda de recurso federal para tratamento de saúde bucal em Caxias do Sul

agosto 30, 2019

Prefeitura reconheceu erro, ocorrido em virtude de falha elétrica na Unidade Odontológica Móvel

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamenta o fato de a prefeitura de Caxias do Sul ter perdido o recurso federal destinado ao tratamento de saúde bucal. De acordo com a resposta do requerimento 114/2019, de autoria coletiva, assinado por ele e outros cinco parlamentares, uma falha elétrica na Unidade Odontológica Móvel deixou o veículo inoperante de abril a dezembro de 2018.

Em consequência do recolhimento da Unidade para manutenção, o sistema e-SUS não foi atualizado, o que causou o bloqueio do repasse das verbas ao município. “Lamento que Caxias tenha perdido um recurso federal tão importante, ainda mais porque esse trabalho beneficia o interior, nos distritos de Vila Oliva, Vila Seca, Criuva e Santa Lúcia do Piaí. A fiscalização da Câmara existe para isso, para que a comunidade seja bem atendida”, explica.

Meneguzzi irá encaminhar a documentação ao Ministério Público para que analise as respostas e tome as providências que achar cabíveis.

Projeto de lei de Meneguzzi para a criação da Agência Municipal de Empregos será discutido nesta semana

julho 29, 2019

Proposta recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico, que avaliaram o mérito

O projeto de lei 120/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que autoriza a criação da Agência Municipal de Empregos (AME), será discutido e votado nesta semana. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30 de julho, acontece a primeira discussão e a expectativa é que ele seja aprovado na próxima quinta-feira, 1º de agosto. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico, que avaliaram o mérito.

No projeto, Meneguzzi explica que a AME funcionaria conveniada à Secretaria do Trabalho e Previdência – extinto Ministério do Trabalho – e permitiria a captação de vagas formais e de estágios junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. A administração, segundo a proposição, seria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE).

A intenção de Meneguzzi é que o projeto seja a base de um grande debate sobre a atuação da SDETE.

Meneguzzi quer informações sobre carga horária dos médicos que atuam no CES

julho 12, 2019

No requerimento também há questionamentos sobre a fila de esperas para consultas especializadas

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta sexta-feira, 12 de julho, pedido de informações ao Executivo e à Secretaria Municipal da Saúde sobre a quantidade de médicos, a carga horária e as horas extras dos especialistas que atuam no Centro Especializado em Saúde (CES). O parlamentar também questiona sobre a fila de espera para consultas especializadas do SUS em Caxias do Sul.

No documento, que é composto por sete tópicos, pede que sejam listados os nomes, especialidades e cargas horárias, mês a mês, de todos os médicos do CES, no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019. Além disso, são solicitadas informações sobre os horários de atendimento do CES e a organização da triagem de consultas e dos demais procedimentos.

Meneguzzi solicita informações sobre a exoneração ou contratação de médicos especialistas ao longo do primeiro semestre de 2019. O pedido é para que a Secretaria detalhe nomes, especialidades, data de admissão ou exoneração e carga horária. De acordo com o vereador, esse pedido de informações visa dar transparência ao investimento dos recursos públicos.

Meneguzzi vê como grave situação no Canil Municipal

julho 11, 2019

Vereador considera que situação de precariedade é questão de saúde pública e afeta os caxienses

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) está preocupado com o tratamento dado aos animais no Canil Municipal, que é administrado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Ele tem recebido inúmeras denúncias que denotam problemas com a conservação do espaço, o cuidado com os cães e gatos, bem como a atuação do Executivo municipal. Nos últimos dias, a comprovação da leptospirose aumentou ainda mais a apreensão que, segundo o parlamentar, é questão de saúde pública.

Nesse sentido, Meneguzzi protocolou, na tarde desta quarta-feira, 10 de junho, pedido de informações sobre a política municipal de cuidado com os animais recolhidos nas ruas e também com os que estão no Canil. Entre os questionamentos estão os estoques de medicamentos, vacinas e outros materiais utilizados para o controle de doenças. O parlamentar também pede que a Semma detalhe os processos de adoção e seus critérios, bem como os números de castrações mensais.

De acordo com o vereador, justamente por ser uma situação preocupante, é necessário ter clareza dos processos que são desenvolvidos pela prefeitura. “Leptospirose e outras doenças que atacam animais também podem fazer as pessoas adoecerem. É por isso que queremos entender como está o Canil Municipal, porque é questão de saúde pública. Não podemos permitir que a falta de cuidado com os animais possa prejudicar e até levar pessoas a óbito”, explica Meneguzzi.

Aprovado requerimento de Meneguzzi sobre edital sobre serviço de acolhimento da FAS

junho 25, 2019

O documento contou com o aval de todos os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 25 de junho

O edital de chamamento público 08/2019, que tem como objeto a execução de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Programa de Apadrinhamento em Caxias do Sul, é foco de questionamentos do Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de junho, o requerimento 91/2019, que trata do assunto, recebeu aprovação unânime dos parlamentares.

Proposto pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o pedido de informações lista cinco questionamentos. O primeiro deles almeja saber quando ocorreu a abertura do edital de chamamento público 08/2019, com anexo da publicação na imprensa e no Diário Oficial Eletrônico. Outra indagação discorre a respeito da quantidade de entidades que se credenciaram para o chamamento.

Os vereadores ainda desejam saber o critério de desempate para a escolha da entidade Associação Jesus Senhor e como está esquematizado o projeto da família acolhedora, explicando também como é feito o apadrinhamento.

Meneguzzi solicita informações sobre edital da FAS para serviço de apadrinhamento

junho 18, 2019

Parlamentar questiona o critério de desempate e também quer saber quem é a direção da entidade vencedora

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 18 de junho, pedido de informações ao Executivo e à Fundação de Assistência Social (FAS) sobre o edital de chamamento público 08/2019, para os serviços de acolhimento familiar e apadrinhamento. O documento é composto por cinco questões e visa esclarecer o critério de desempate que definiu a vencedora, bem como saber quem está na direção da entidade que irá receber mais de R$ 430 mil anuais.

Entre os pedidos está a cópia dos editais do chamamento, bem como saber quantas e quais foram as organizações sociais que se habilitaram para concorrer, bem como o envio de cópia dos documentos dos envelopes de cada uma das entidades. Meneguzzi também questiona sobre o funcionamento do projeto de família colhedora, bem como o apadrinhamento.

De acordo com Meneguzzi, é necessário entender como foi realizado o certame, além dos critérios de desempate que, segundo as informações, seria de aproximadamente R$ 250. “Os serviços de assistência são muito importantes e é por isso que queremos que seja cada vez mais transparente. O dinheiro público precisa ser bem investido. Essa é minha prerrogativa como vereador: saber se o serviço é prestado com excelência, para que nossas crianças e jovens sejam bem cuidados”, explica.

Meneguzzi lamenta nova ocorrência policial de problemas com o atendimento na UPA Zona Norte

junho 13, 2019

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lamentou, na manhã desta quinta-feira, 13 de junho, a notícia de uma nova ocorrência policial sobre problemas com o atendimento da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte (UPA Zona Norte). O registro realizado no dia 12 de junho, dá conta de uma mãe, moradora do bairro São Cristóvão, que na manhã da última segunda-feira, 10 de junho, o filho de 11 anos passou mal na escola, tendo sofrido um ataque epilético ou uma convulsão, sendo removido à UPA pelo SAMU.

De acordo com o boletim de ocorrência, não havia leitos disponíveis nos hospitais, e a criança foi liberada, após ser submetida a exame de urina, de sangue e raio-x de tórax. Segundo a denúncia, na UPA não foi realizado nenhum exame cerebral. O menino seguiu reclamando de fortes dores de cabeça, e foi então levada a uma Unidade Básica de Saúde. Lá, a mãe recebeu a informação de que não tinha médicos, e que portanto não havia possibilidade de realizar mais exames na criança.

Meneguzzi foi à tribuna da Câmara  ainda na sessão de 04 de junho para denunciar e repudiar o fato de uma mãe ter de pedir ajuda para a Brigada Militar para ter o atendimento de seu filho, que havia sofrido uma queimadura nas costas, na UPA Zona Norte, pois uma funcionária do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) teria negado o atendimento, com o argumento de que a Unidade estava superlotada.

Para Meneguzzi, o fato é lamentável e tanto a comissão de avaliação da Secretaria Municipal da Saúde, quanto os diretores do IGH, que administra a UPA, precisam ser responsabilizados. “Conciliar, dar paz e tranquilidade é atender bem a população na área da saúde. Mais um assunto de não atendimento ou de atendimento precário na saúde de Caxias do Sul. As pessoas precisam ser atendidas de forma decente, para que esses assuntos não precisem ir para a polícia”, apontou.

 

Meneguzzi defende publicação de atos de pessoal envolvendo servidores

junho 11, 2019

Matéria, de sua autoria, propõe transparência efetiva e foi discutida durante a sessão desta terça-feira

Na sessão desta terça-feira, 11 de junho, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) ocupou a tribuna para defender o projeto de lei nº 7/2019 (com substitutivo), de sua autoria, que dispõe sobre a publicação dos atos relativos aos servidores públicos no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caxias do Sul.

Para o socialista, o projeto se dá no sentido de disponibilizar informações completas à população sobre salários, nomeações e exonerações. Defendeu a transparência efetiva sobre os atos de pessoal praticados pelo Executivo, Legislativo, autarquias e empresas públicas, e que eles só tenham efeito jurídico após sua publicação. Citou, no que tange ao poder Legislativo, que esse tipo de publicação vigora desde janeiro de 2018.

Meneguzzi exemplificou a questão discorrendo sobre o período de férias do secretário da Saúde, Júlio César Freitas, que não teve informações publicadas no Diário Oficial, bem como de quem o substituiu.

O vereador também defendeu a retomada das transmissões, pela TV Câmara, das licitações realizadas pelo município. Chamou a atenção que, no ano passado, quando presidiu a Casa, as licitações eram transmitidas, fato que não continuou agora em 2019. O parlamentar ressaltou a importância de a comunidade ter acesso a essas atividades, propiciando maior controle, apropriação e verificação dos procedimentos.

Capacitar servidores para ter uma maior clareza durante as transmissões também foi defendido pelo legislador, que pontuou os benefícios que esse projeto pode trazer à população. Kiko Girardi (PSD) concordou com a exposição de Meneguzzi. Ambos os vereadores já protocolaram um projeto de lei para que o poder público caxiense seja obrigado a transmitir ao vivo os certames. “Quanto mais transparência a gente tiver melhor, as pessoas se apropriam dessas informações. Quer dizer, para uma licitação precisa um pregoeiro, uma equipe de licitação”, explicou.

 

Proposta de Meneguzzi para publicação de atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico será votada na próxima semana

junho 7, 2019

Projeto de Lei alcança nomeações, exonerações, trocas de padrão de servidores do Executivo, administração direta, indireta e do Legislativo

O Projeto de Lei 7/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que prevê validade jurídica às nomeações, exonerações, relotações, Funções Gratificadas (FGs) e trocas de padrão dos Cargos em Comissão (CCs), somente após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, será discutido na terça-feira, 11 de junho e deve ser votado na quinta-feira, 13. O procedimento se estende aos servidores do Executivo, administração indireta, autarquias, Festa Nacional da Uva e também ao Legislativo caxiense.

Meneguzzi acredita que a publicação no Diário Oficial Eletrônico é mais uma forma de possibilitar ao cidadão fiscalizar o emprego dos recursos públicos. “O poder público precisa ser transparente. O recado das urnas foi claro: os cidadãos querem transparência e economia”, salienta.

Para ele, a intenção de dar mais transparência aos atos da administração também é importante para a valorização dos servidores. Meneguzzi recorda que o Legislativo, em janeiro de 2018, também passou a disponibilizar as folhas de pagamento de todos os cargos efetivos e comissionados. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publica-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

A matéria recebeu a viabilidade constitucional da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), no início de maio.

Projeto de Meneguzzi para publicação de atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico deve ser votado nos próximos dias

maio 31, 2019

Proposta alcança nomeações, exonerações, trocas de padrão de servidores do Executivo, administração direta, indireta e do Legislativo

O Projeto de Lei 7/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que prevê validade jurídica às nomeações, exonerações, relotações, Funções Gratificadas (FGs) e trocas de padrão dos Cargos em Comissão (CCs), somente após a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, deve ir para a pauta de votação nos próximos dias.  O procedimento se estende aos servidores do Executivo, administração indireta, autarquias, Festa Nacional da Uva e também ao Legislativo caxiense.

Meneguzzi acredita que a publicação no Diário Oficial Eletrônico é mais uma forma de possibilitar ao cidadão fiscalizar o emprego dos recursos públicos. “O poder público precisa ser transparente. O recado das urnas foi claro: os cidadãos querem transparência e economia”, salienta.

Para ele, a intenção de dar mais transparência aos atos da administração também é importante para a valorização dos servidores. Meneguzzi recorda que o Legislativo, em janeiro de 2018, também passou a disponibilizar as folhas de pagamento de todos os cargos efetivos e comissionados. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publica-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

A matéria recebeu a viabilidade constitucional da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), no início de maio.