Meneguzzi pede esclarecimentos sobre rescisão de contrato da UPA Zona Norte

dezembro 10, 2019

Vereador questiona o Executivo sobre o contexto que envolveu a decisão do IGH

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, na tarde desta terça-feira (10), um pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a solicitação de rescisão de contrato de gestão compartilhada da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). A finalidade é questionar o Executivo sobre as circunstâncias que envolveram a decisão da empresa.

O fato foi denunciado por Meneguzzi, na sessão legislativa. Até então, o fato vinha sendo mantido em sigilo pelo governo municipal. As tratativas sobre a rescisão e a contratação de nova empresa para operar a UPA já vinham ocorrendo, conforme confirmado em nota oficial pelo secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa. “Não houve nenhuma transparência do Executivo sobre essa grave situação. Os funcionários só iriam saber na hora de receber o aviso prévio e a população, mais uma vez, enganada pela gestão municipal”, salienta Meneguzzi.

No documento, o parlamentar questiona os fatos e solicita cópias de todos os documentos ligados à rescisão do contrato. “O motivo alegado pelo IGH é de que o Executivo nem sequer analisou as justificativas da empresa sobre as supostas irregularidades contratuais. Fato que gerou a decisão do IGH em rescindir o contrato. Entretanto, a população não pode ficar sem o atendimento e sem saber a verdade dos fatos que cercam a rescisão”, ressaltou.

O requerimento de informações foi protocolado em regime de urgência. O documento será votado na sessão desta quinta-feira (12).

QUESTIONAMENTOS

1. A que irregularidades se refere o superintendente do IGH, no ofício 548/2019/AJUR/IGH comunicando a rescisão? (anexar documentos)

2. Qual foi a justificativa da empresa sobre a irregularidade contratual mencionada no ofício descrito no ítem 1?

(anexar documentos)

3. Qual o teor do Ofício nr. 1.361-2019/GAB-SMS encaminhado ao IGH em 31 de outubro deste ano? (anexar cópia)

4. Nas reuniões ocorridas entre Município e IGH, informadas pelo secretário Julio Cesar Freitas da Rosa à Rádio Caxias, no dia 10 de dezembro, o Município tentou reverter a situação? Qual (is) fo (ram) as alegações do Executivo?

5. Quando ocorreu a comunicação sobre a rescisão do contrato ao Ministério Público estadual (MPE)? Qual promotor atendeu o caso? Qual (is) foi (ram) as orientações da Promotoria Pública sobre o fato?

(anexar documentos)

6. Qual a estratégia do Município para contratação de uma nova empresa para a gestão compartilhada da UPA Zona Norte?

8. Sob que condições o Município pretende contratar esta empresa, já que, em nota oficial, nesta data, o Executivo informou que no dia 30 de janeiro, “uma nova organização social, habilitada, assumirá a administração da UPA Zona Norte de forma emergencial, ou seja, temporária, até a conclusão do novo processo licitatório”?

Meneguzzi denuncia possível fechamento da UPA Zona Norte em janeiro

dezembro 10, 2019

Parlamentar apresentou documento onde IGH deu aviso prévio e pedirá informações ao Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB denunciou, na sessão desta terça-feira (10), que a UPA Zona Norte poderá fechar no dia 29 de janeiro. Ele apresentou cópia de um ofício, onde a direção do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) comunica, por meio de aviso prévio de 90 dias, a rescisão do contrato de gestão compartilhada da unidade de pronto atendimento com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No documento, a empresa alega que o Executivo, se absteve em analisar as justificativas e documentações enviadas, sobre suposta irregularidade contratual de funcionários. O fato justificaria a rescisão do contrato. No ofício, o IGH também informou ao secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa, que encerraria as atividades no final de janeiro e que os funcionários seriam disponibilizados em aviso prévio no dia 7 do próximo mês.

Meneguzzi vai protocolar um pedido de informações ao Executivo a respeito da rescisão do contrato. Ele pediu explicações de como o governo municipal vão solucionar o problema, que poderá instaurar um novo caos no pronto atendimento de Caxias do Sul. “Não temos médicos para UPA Central, pois não estão conseguindo contratar estes profissionais. Não temos ainda qualquer sinalização que a UPA vai funcionar e, agora, este documento do IGH dizendo que vai demitir todos os funcionários e vai deixar a administração da UPA Zona Norte. Isso é muito grave. Que irregularidades são essas que a Secretaria de Saúde está se abstendo de analisar? E a nova licitação vai sair quando? O IGH vai poder concorrer em uma outra licitação para o Município? São perguntas que o Executivo tem que responder à população de Caxias”, afirmou Meneguzzi.

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Meneguzzi pedirá fiscalização sobre efetivo de abertura da UPA Central

dezembro 4, 2019

Parlamentar defende funcionamento pleno do novo pronto atendimento

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB considera grave a denúncia apresentada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Alexandre Silva, na sessão legislativa desta quarta-feira (04). O representante da comunidade revelou que o InSaúde, empresa licitada para operar a nova UPA Central 24 Horas, utilizou o auditório do espaço público para fazer seleção de funcionários. Entretanto, ponderou que o Conselho não é autorizado a utilizar o local para suas reuniões.

Conforme Silva, na seleção, de 43 vagas para clínicos gerais, somente dois profissionais foram selecionados. Na pediatria, de 18 vagas apenas duas foram preenchidas. Ele lembrou ainda que, para a UPA Zona Norte, o Conselho havia solicitado um terceiro ortopedista, mas que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) não concretizou.

O contexto que envolve a abertura da UPA Central, prevista para o dia 14 de dezembro preocupa Alberto Meneguzzi. “A informação trazida pelo presidente do Conselho de Saúde revela a gravidade da situação. O Executivo pretende abrir um serviço, sem funcionários suficientes para cumprir a demanda. Na UPA Zona Norte, o IGH desrespeita as leis trabalhistas e quarteiriza o serviço público. Esta não é a realidade que nós queremos para a UPA Central. A população que ficou sem essa unidade por mais de uma no merece ter um atendimento eficiente e de qualidade”, afirma.

Meneguzzi ressalta que pedirá acompanhamento da Secretaria Especial do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindiSaúde), com relação à abertura do novo pronto atendimento, assim como fez contra o IGH. O vereador já efetuou diversas denúncias aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) sobre a gestão de recursos humanos na UPA Zona Norte pelo IGH.

Meneguzzi repercute condenação do Município e IGH em ação de danos morais

novembro 6, 2019

Vereador cobrou respostas do Executivo para problemas de atendimento na UPA Zona Norte

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB voltou a se pronunciar, na tribuna do Legislativo, sobre o atendimento na UPA Zona Norte. A manifestação ocorreu na sessão desta quarta-feira (06). Ele reproduziu notícia veiculada na imprensa local, noticiando que, de forma solidária, o Município de Caxias do Sul e do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) foram condenados por danos morais.

A ação é de autoria de Doralina de Fátima da Fonseca Gabriel. A causa se deve à morte da mãe dela, Maria Vergilina Moreira da Fonseca. O óbito ocorreu na UPA Zona Norte, em 3 de janeiro do ano passado, por suposta demora no atendimento da idosa. Conforme a sentença do juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, João Pedro Cavalli Júnior, o Executivo e o IGH terão que pagar uma indenização de R$ 25 mil. A decisão judicial poderá ser contestada pelos condenados.

Meneguzzi criticou o fato de o governo municipal defender publicamente o IGH, segundo ele, uma empresa cheia de denúncias sobre mau atendimento e irregularidades trabalhistas. No debate, o parlamentar questionou o líder de governo, vereador Renato Nunes/PR, sobre respostas por parte do Executivo sobre a suposta negligência no atendimento de Maria Vergilina e outros casos já denunciados aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).

Esse governo deveria pedir desculpas para a família dessa senhora, por que a UPA demorou para atendê-la, pelo óbito e pelo sofrimento que a sua família tem tido com a morte dela. Como porta-voz do prefeito Guerra, explique para população por que outras tantas famílias estão perdendo os seus familiares por demora no atendimento na UPA Zona Norte”, cobra.

Ainda de acordo com Meneguzzi, a falta de gestão do IGH prejudica também os funcionários. Ele citou o caso ocorrido na noite desta terça-feira (05), quando a tentativa de fuga de um presidiário levado à consulta por agentes penitenciários tentou fugir do local. Na tentativa de capturar o detento, houve disparo de arma de fogo, causando pânico entre os pacientes que aguardavam para consultar. A confusão foi gravada em vídeo e amplamente compartilhada nas redes sociais.

As pessoas estão indignados com a demora no atendimento. Lá também, servidores do IGH, que tem que dar explicação para as pessoas constrangidas por uma situação como aquela”, reitera Meneguzzi.

 

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Meneguzzi questiona licitação de empresa envolvida em corrupção para a UPA Central

outubro 29, 2019

Vereador critica postura do Executivo sobre as denúncias públicas sobre o InSaúde

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se manifestou, na sessão desta terça-feira (29), sobre o resultado da licitação para a empresa que vai administrar a gestão compartilhada da UPA Central. O parlamentar lamentou que as duas finalistas da licitação estão envolvidas em denúncias de má gestão e, principalmente a vencedora, em um caso de corrupção, no município de Mococa, no interior do estado de São Paulo.

Segundo Meneguzzi, o receio é de que o InSaúde, que venceu a licitação para a nova UPA atue da mesma forma com que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) administra a UPA Zona Norte. Ele afirmou que o IGH não tem organização no trato com os funcionários. “Há dois anos, temos falado sobre isso aqui, mas parece que é em vão. Os servidores estão doentes, pagando o preço de uma empresa desorganizada. Além disso, eu pesquisei e uma das que foram desabilitadas tinha mais de 200 autos de infração no país inteiro”, reforçou.

Alberto Meneguzzi também criticou a postura do Executivo com relação às denúncias contras as concorrentes, que foram veiculadas na mídia nacional. Fatos que levaram o prefeito de Mococa a ser afastado do cargo. “Isso não é fake news, como o prefeito Daniel Guerra faz nas redes sociais. Também não é boato, como o secretário de Saúde (Julio Cesar Freitas da Rosa) fala da imprensa de Caxias do Sul”, ressalta.

O parlamentar questionou se é este o modelo de saúde pública que o governo municipal quer para Caxias. “Essa empresa é mais uma de fachada. Ela está prestes a fazer a gestão, entre aspas, da UPA Central e está envolvida nas mais diversas falcatruas, entre elas, a organização criminosa. É isso que a gente quer para administrar saúde Caxias”, perguntou Meneguzzi.

Meneguzzi participa de reunião no MPF sobre suposta negligência na UPA Zona Norte

outubro 18, 2019

Promotor público federal incluirá denúncias em inquérito civil que investiga o IGH

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB participou, na manhã desta sexta-feira (18), de uma agenda com o promotor do Ministério Público Federal (MPF), Fabiano de Moraes. O motivo foi tratar da investigação de duas denúncias de suposta negligência por parte do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), na UPA Zona Norte. A reunião ocorreu uma semana depois de o parlamentar ter protocolado junto ao órgão federal e no Ministério Público Estadual (MPE).

Também participaram do encontro Jomar Matos – pai do menino Theillor Martins Matos, de 10 anos, que morreu no sábado (05), com atestado de meningite bacteriana – e Gleison Silva – filho de Marlene das Graças Ribeiro da Silva, de 52 anos, que morreu em casa, no dia 1º de outubro, depois de ter sido atendida na UPA Zona Norte, na noite anterior. Na certidão de óbito consta infarto do miocárdio como causa da morte.

Os denunciantes relataram ao promotor, as circunstâncias que envolveram o pronto atendimento na UPA e as mortes de Theillor e Marlene. Fabiano de Moraes explicou que os fatos serão incluídos em um inquérito civil público, que corre no Ministério Público Federal, em Caxias. O objetivo é apurar supostas irregularidades atribuídas ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) na administração da UPA Zona Norte. Isso porque a unidade recebe verba federal de R$ 500 mil mensais do Ministério da Saúde (MS), mensalmente. O valor equivale a 25% do recurso mensal, pago pela Secretaria Municipal de Saúde ao IGH.

De acordo com Alberto Meneguzzi, as denúncias servirão de subsídios para a investigação do MPF contra o IGH. “Jomar e Gleison procuram meu gabinete para encaminhar aos órgãos competentes os questionamentos sobre a veracidade da causa da morte dos familiares, atestadas pelos funcionários do IGH. Também encaminhei as denúncias ao Ministério Público Estadual. A reunião desta sexta-feira, sete dias depois de protocolar o pedido de investigação demonstra que o MPF está cumprindo seu papel, atendendo as demandas sociais e defendendo os interesses da população e o uso correto da verba pública. Tenho a certeza que os fatos serão esclarecidos e, se for comprovada qualquer irregularidade, a empresa e o Município, que terceirizou o serviço de pronto atendimento mesmo sabendo do passivo judicial, principalmente trabalhista do IGH, sejam responsabilizados na forma legal”, ressaltou Meneguzzi.

Na tarde desta sexta-feira, por meio da assessoria, a promotora Adriana Chesani informou que foi instaurado um processo no Ministério Público Estadual a fim de também apurar os fatos. Uma audiência deverá ser marcada em breve sobre o assunto.

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Meneguzzi pede investigação sobre a morte de menino por meningite na UPA Zona Norte

outubro 8, 2019

Denúncia de suposta negligência será encaminhada ao Ministério Público

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB vai encaminhar aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, uma representação contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), pela morte do menino Theillor Martins Matos, de 10 anos, que morreu na manhã do último sábado (05), vitima de meningite. No mesmo dia, o parlamentar recebeu uma denúncia de suposta negligência no pronto atendimento da criança.

Segundo informações, o menino não teria recebido os procedimentos necessários para investigação dos sintomas e acabou morrendo, durante o segundo comparecimento à UPA. A primeira teria ocorrido na noite da sexta-feira (04). A família de Theillor registrou ocorrência policial pela morte dele.

Meneguzzi já encaminhou a denúncia para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal. Além disso, será feito um pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), questionando detalhes sobre o atendimento do menino e solicitando cópia dos prontuários. O vereador também protocolará uma representação nos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

A morte do menino merece um esclarecimento urgente por parte do IGH, empresa que administra o local e da Secretaria de Saúde do município. Há suspeita de negligência no atendimento. O Ministério Público é a instância superior para apurar se realmente a denúncia procede. Vou acompanhar bem de perto os desdobramentos a partir das denúncias que chegaram até mim ainda na noite do último sábado. É importante que tudo seja esclarecido, para que os processos de atendimento da UPA sejam melhorados a cada dia”, afirma Meneguzzi.

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Meneguzzi expressa indignação com gestores da UPA Zona Norte

setembro 19, 2019

Vereador lamenta renovação do IGH como gestor da Unidade de Pronto Atendimento

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) lastimou a confirmação de que o Executivo caxiense renovou o contrato de gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte (UPA Zona Norte). Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de setembro, o parlamentar lembrou de todas as denúncias de assédio moral, mal atendimento e falta de materiais e insumos que recaem sobre o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra o espaço de saúde desde 2017.

Meneguzzi reiterou a fiscalização que tem feito em relação à gestão da saúde em Caxias do Sul. Segundo ele, são investidos mais de R$ 2 milhões por mês na UPA Zona Norte e as reclamações, tanto de usuários quanto de funcionários, dão conta de que é necessário qualificar o serviço. O IGH não tem se mostrado como uma entidade idônea, já que não paga os direitos trabalhistas dos seus servidores e tem diversas pendências no Brasil inteiro. “Mais um tempo de contrato, mais um tempo que nós teremos que aguentar essa empresa IGH administrando a UPA Zona Norte. Além disso, não temos nenhum tipo de informação a respeito da forma de gestão da UPA Central, que eu não sei nem se vai funcionar este ano”, concluiu.

Meneguzzi quer informações sobre renovação de contrato para administração da UPA Zona Norte

agosto 22, 2019

Vereador protocolou requerimento em regime de urgência e solicita prestação de contas do IGH desde setembro de 2017

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, pedido de informações em regime de urgência. Composto por seis questões, o documento visa saber sobre a renovação ou não do contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), entidade que administra a UPA Zona Norte. O convênio termina no dia 19 de setembro de 2019 e há informações de falta de interesse da instituição baiana em continuar os atendimentos em Caxias do Sul.

Meneguzzi pede que o Executivo envie cópia dos relatórios trimestrais da comissão de avaliação da UPA Zona Norte, composta por servidores municipais, do período de 20 de setembro de 2017 a agosto de 2019. Ele pede cópia das prestações de contas do IGH, desde o início do contrato, bem como a cópia dos empenhos e pagamentos realizados pelo município à entidade.

O parlamentar também questiona sobre o resultado das denúncias de falta de insumos e de problemas no atendimento, realizadas por ele em 2017 e 2019 e que foram protocoladas na Secretaria da Saúde e no gabinete do prefeito. Meneguzzi pede o envio do relatório das providências tomadas em relação aos documentos do seu gabinete.

Por fim, Meneguzzi pede que o Executivo anexe cópia da documentação e certidão de filantropia do Instituto de Gestão e Humanização, dentro da validade. “A única alternativa de atendimento no inverno tem sido a UPA Zona Norte, que tem sobrecarregado profissionais. Não temos o PA 24h, ou a UPA Central. Precisamos esclarecer o que vai acontecer, se vai haver renovação de contrato ou se irão lançar um novo edital para seleção de nova empresa. Caxias não pode ficar desassistida e falta menos de um mês para finalizar o contrato”, explica.

O requerimento será votado na sessão da próxima terça-feira, 27 de agosto.

Meneguzzi alerta sobre carga horária excessiva de médicos e altos salários na UPA Zona Norte

agosto 1, 2019

Vereador foi à tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar respostas do Executivo ao pedido de informações de sua autoria

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna durante a sessão desta quinta-feira, 1º de agosto, para comentar as respostas da prefeitura ao seu pedido de informações acerca do regime de contratação de médicos pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), para o atendimento da comunidade na UPA Zona Norte. Durante a explanação, ele alertou sobre a carga horária excessiva de alguns desses profissionais e denunciou os altos salários, que em alguns casos, passam de R$ 40 mil mensais.

De acordo com o relatório do IGH, remetido a Meneguzzi pela prefeitura, alguns profissionais chegaram a registrar mais de 350 horas mensais de trabalho, quando o permitido é 160h, levando-se em conta os plantões de 12h, cuja escala seria de 12hx36h de folga. “Então eu fico preocupado com a saúde dos profissionais. De que forma um profissional que trabalha 390 horas, que trabalha das duas da tarde às oito da manhã e depois folga das duas da tarde do outro dia, pega e trabalha de novo, quer dizer, folga quando? Dorme quando? Descansa quando? Aproveita a família quando?”, essas questões se somam à situação de médicos que também atuam na rede municipal, com contratos de 12h semanais para atendimento nas UBSs.

Meneguzzi também relaciona essa alta carga horária à insatisfação de muitas pessoas que reclamam de problemas e demora no atendimento dos pacientes que estão na UPA Zona Norte. Entretanto, o parlamentar recorda os altos salários recebidos nesses casos de centenas de horas e plantões extras. “E a questão, claro, salarial nem se fala, porque essa médica, ela pode estar feliz com o salário dela, com o valor que ela ganha pelo que ela trabalha, porque no mês de janeiro, essa profissional ganhou R$ 43.400,00; no mês de fevereiro, R$ 33.600,00; no mês de março, R$ 40.440,00; no mês de abril, R$ 40.120,00 e no mês de maio R$ 44.640,00 e no mês de junho R$ 46.200,00 de salário. Mas também com tantas horas, 390 horas, salário R$ 46.200,00”, aponta.

De acordo com um dos exemplos ilustrados por Meneguzzi, enquanto uma médica irá receber quase meio milhão de reais no montante anual, devido às altas cargas horárias, os técnicos de enfermagem que recebem o salário base ainda não foram abonados com o dissídio da categoria, que já foi deliberado pelas entidades sindicais em abril de 2019. Agora, o parlamentar irá encaminhar a documentação para a Secretaria do Trabalho e Previdência, antigo Ministério do Trabalho, para que tome as devidas providências.