Legislativo aprova pedido de informações de Meneguzzi sobre rescisão de contrato da UPA Zona Norte

dezembro 12, 2019

Parlamentar questiona o contexto que levou o IGH a romper o contrato com o Executivo

O plenário do Legislativo de Caxias do Sul aprovou, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (12), um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre a rescisão de contrato de gestão da UPA Zona Norte pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre fatos mencionados no ofício em que a empresa comunica o encerramento do contrato.

No requerimento, Meneguzzi pede esclarecimentos e solicita a cópia de documentos que envolvem as circunstâncias que levaram a terceirizada a desistir do contrato. Dentre os questionamentos estão a quais irregularidades se refere o superintendente do IGH, Paulo Brito Bittencourt, no ofício comunicando a decisão, as justificativas da empresa para as mencionadas irregularidades contratuais, as orientações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso, e o encaminhamento dado pelo Executivo para contratar outra gestora para a UPA Zona Norte.

O parlamentar ressaltou que o documento comunicando a rescisão foi emitido no dia 25 de novembro, porém, o Executivo nunca deu transparência à população sobre o caso. “Tem algumas citações de ofícios que não foram esclarecidos pelo secretário de Saúde. O superintendente está falando que a Secretaria está se abstendo de analisar as justificativas e documentações apresentadas. Quais foram as justificativas e as documentações apresentadas acerca de suposta irregularidade contratual? Nada disso foi explicado pelo secretário. O contrato foi renovado em setembro e 31 de outubro já estava desfeito”, salientou.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias de prazo para responder ao requerimento. A rescisão de contrato entre IGH e o Município foi denunciada por Meneguzzi, na sessão desta terça-feira (10). A data prevista para encerramento das atividades da empresa é 29 de janeiro de 2020.

Meneguzzi denuncia possível fechamento da UPA Zona Norte em janeiro

dezembro 10, 2019

Parlamentar apresentou documento onde IGH deu aviso prévio e pedirá informações ao Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB denunciou, na sessão desta terça-feira (10), que a UPA Zona Norte poderá fechar no dia 29 de janeiro. Ele apresentou cópia de um ofício, onde a direção do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) comunica, por meio de aviso prévio de 90 dias, a rescisão do contrato de gestão compartilhada da unidade de pronto atendimento com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No documento, a empresa alega que o Executivo, se absteve em analisar as justificativas e documentações enviadas, sobre suposta irregularidade contratual de funcionários. O fato justificaria a rescisão do contrato. No ofício, o IGH também informou ao secretário de Saúde, Julio Cesar Freitas da Rosa, que encerraria as atividades no final de janeiro e que os funcionários seriam disponibilizados em aviso prévio no dia 7 do próximo mês.

Meneguzzi vai protocolar um pedido de informações ao Executivo a respeito da rescisão do contrato. Ele pediu explicações de como o governo municipal vão solucionar o problema, que poderá instaurar um novo caos no pronto atendimento de Caxias do Sul. “Não temos médicos para UPA Central, pois não estão conseguindo contratar estes profissionais. Não temos ainda qualquer sinalização que a UPA vai funcionar e, agora, este documento do IGH dizendo que vai demitir todos os funcionários e vai deixar a administração da UPA Zona Norte. Isso é muito grave. Que irregularidades são essas que a Secretaria de Saúde está se abstendo de analisar? E a nova licitação vai sair quando? O IGH vai poder concorrer em uma outra licitação para o Município? São perguntas que o Executivo tem que responder à população de Caxias”, afirmou Meneguzzi.

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Meneguzzi pede informações sobre acessibilidade no transporte individual de passageiros

dezembro 5, 2019

Requerimento questiona o cumprimento de lei federal por parte do Executivo

Na Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a Câmara de Vereadores aprovou, um requerimento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que solicita informações à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) sobre as condições de acessibilidade dos táxis e veículos que trabalham em transporte individual de passageiros por aplicativos em Caxias do Sul. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (05). A finalidade é verificar se o Município cumpre a Lei nr. 10.098/2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade.

A acessibilidade nesta modalidade de transporte também está prevista no Art. 51 da Lei Federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme a legislação, as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

É importante discutirmos o cumprimento da lei, ainda mais agora, na Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, promovida pelo Município. Entretanto, ainda falta o poder público dar o exemplo, assim como fez o Legislativo, hoje, totalmente acessível. O Executivo tem uma Coordenadoria de Acessibilidade e nem mesmo a ela, o deficiente visual, por exemplo, tem acesso por meio de piso podotátil. O entorno da Prefeitura também não tem acessibilidade”, salienta Meneguzzi.

Legislativo aprova questionamentos de Meneguzzi sobre eventos em áreas públicas

dezembro 5, 2019

A intenção é verificar o cumprimento do decreto municipal que regulamenta as autorizações

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (05), um pedido de informações do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, sobre os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados em Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nr. 19.736/2018. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas sobre a aplicação da referida legislação.

No documento, o parlamentar questiona o número de processos de autorização de eventos que foram protocolados este ano, quais deles foram autorizados e negados e o motivo das negativas. Além disso, para quais as secretarias e órgãos foram solicitados pareceres com relação aos processos negados e o teor dos pareceres emitidos.

Segundo Meneguzzi, a adequação das normas, ocorrida no ano passado, tem causado polêmica em sua interpretação por parte do Executivo. “As alterações estão refletindo, inclusive, na vida política do Município, fazendo parte do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra, em fase de investigação. As informações servirão para que possamos avaliar os motivos que levaram à negativa de vários pedidos, entre eles, da Parada Livre e da Bênção dos Freis Capuchinhos”, reforça Meneguzzi.

Meneguzzi questiona o Executivo sobre autorização de eventos em espaços públicos

novembro 28, 2019

Parlamentar reitera necessidade de mais esclarecimentos sobre o decreto municipal

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou nesta quinta-feira (28), um pedido de informações ao Executivo sobre os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados em Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nr. 19.736/2018. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas sobre a aplicação da referida legislação.

Segundo Meneguzzi, a adequação das normas, ocorrida no ano passado, tem causado polêmica em sua interpretação por parte do Executivo. “As alterações estão refletindo, inclusive, na vida política do Município”, avalia. Um dos reflexos está contido em uma das denúncias de impeachment do prefeito Daniel Guerra, em fase de investigação pela Câmara de Vereadores.

Nos depoimentos dos secretários de Urbanismo, Mirangela Rossi, e de Cultura, Joelmir da Silva Neto, à Comissão Processante, nesta semana, ficou evidenciado que o próprio Executivo não se entende, na avaliação dos processos. As informações servirão para avaliar os motivos que levaram à negativa dos pedidos”, reforça Meneguzzi.

QUESTIONAMENTOS:

1. Quantos processos de autorização de eventos foram protocolados na SMU, em 2019?

2. Quais pedidos foram autorizados no mesmo período?

3. Por quais motivos os processos foram negados?

4. Para que outras secretarias e órgãos foram solicitados pareceres com relação aos processos negados? Quais os pareceres apresentados?

 

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Meneguzzi questiona o Executivo sobre a falta de medicamentos

novembro 22, 2019

Parlamentar pede esclarecimentos referentes a denúncias de pacientes que aguardam a entrega dos remédios

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta sexta-feira (22), um pedido de informações ao Executivo sobre a falta de medicamentos nas quatro farmácias administradas pelo Município de Caxias do Sul. São cinco questões onde o parlamentar pretende esclarecer informações sobre a falta de remédios nas unidades.

O Gabinete de Meneguzzi recebeu várias denúncias de cidadãos sobre a falta de medicamentos nas farmácias Básica, Especializada, Territorial do Esplanada e de Componente Estratégico. Os órgãos são administrados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Segundo Meneguzzi, o fato prejudica os pacientes que dependem da rede pública de saúde para fazer tratamento médico. “Há informações de que estão faltando até mesmo remédios de uso contínuo, como por exemplo, a insulina. Esta situação demonstra a falta de planejamento e de responsabilidade do Executivo para com os pacientes e a morosidade nas licitações de medicamentos”, conclui. O documento deverá ser votado na próxima semana.

QUESTIONAMENTOS:

1. Quais os medicamentos em falta nas quatro farmácias?

2. Desde quando cada medicamentos listado está em falta?

3. Qual a previsão de regularização de cada produto?

4. Qual a orientação da Secretaria de Saúde para os pacientes?

5. Quantos processos de judicialização de medicamentos o Município responde?

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Meneguzzi critica troca-troca de CCs no governo Guerra

novembro 22, 2019

Parlamentar questiona compadrio e favorecimento familiar no Executivo

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB acredita que a política de nomeação de cargos comissionados (Ccs) pelo prefeito Daniel Guerra contrasta com o discurso de campanha. Além disso, com a propalada sistemática de seleção curricular dos cargos de confiança do atual governo.

A declaração se deve a uma portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE), nesta sexta-feira (22). No ato, o prefeito nomeia a ex-secretária de Turismo, Renata Carraro, no cargo de Diretora Geral do gabinete dele. Pelo exercício do novo cargo (CC8), ela vai receber um salário bruto mensal de R$ 7.032,14. A nomeação é retroativa ao dia 14 de novembro, data em que o chefe do Executivo se encontrava fora de Caxias, participando do Congresso de Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal.

Renata agora ocupa o CC vago pela saída da ex-cunhada do prefeito, Patricia Lourenço Ferreira. Em outubro, ela foi nomeada para o cargo de Secretária de Turismo, em substituição à Renata, que havia pedido exoneração alegando motivos pessoais.

Conforme Alberto Meneguzzi, na prática, o prefeito vai contra a própria teoria de campanha, em 2016. “Daniel Guerra se elegeu dizendo que iria praticar uma nova política. Mas não é o que ocorre. O atual governo vive do compadrio e do favorecimento familiar. Esse troca-troca de CCs envergonha a política de Caxias. A tese da seleção curricular caiu por terra logo no início dessa administração”, afirma.

Meneguzzi é o autor da lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que obriga o Executivo a publicar toda a movimentação de recursos humanos no Diário Oficial. “Se não fosse a lei, a população não tomaria conhecimento de situações como esta e tantas outras imoralidades praticadas por esse governo, com relação à contratação de parentes para ocupar cargos de confiança na prefeitura. O prefeito transformou o Executivo em uma empresa familiar, contratando irmão, cunhada, filha da madrinha e tantos outros amigos para trabalhar com ele na prefeitura”, ressalta.

Além da lei dos Atos de Pessoal, Alberto Meneguzzi propôs, juntamente com outros 17 vereadores, o projeto de lei antinepotismo no serviço público municipal. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Legislativo. 

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Legislativo aprova pedido de Meneguzzi sobre poda de árvores

novembro 19, 2019

Requerimento também questiona recolhimento de galhos em via pública

O plenário do Legislativo aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o pedido de informações ao Executivo sobre as podas de árvores em via pública urbana e a retirada dos galhos resultantes do serviço. O requerimento é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. O documento foi motivado pela denúncia de cidadãos e empresários, sobre o transtorno causado pelo material, que fica junto ao passeio público, após as podas preventivas realizadas pela RGE, aguardando a remoção.

O requerimento também foi justificado pela declaração do gerente de Relacionamento da RGE, Rafael Dala Brida, de que a parceria da empresa com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) havia sido cancelada pelo Município. Pelo acordo a RGE fazia as podas e a prefeitura recolhia os galhos.

Há cerca de três meses, eu denunciei na tribuna, que em alguns pontos da cidade, os galhos estão jogados e nem o motorista consegue ter uma visualização do trânsito em função deles. A imprensa procurou a secretária do Meio Ambiente e ela disse que nunca existiu nenhum tipo de parceria. Eu não vejo nenhuma ação proativa por parte da Secretaria e do governo para procurar a RGE. Não importa quem é que faz a poda, o importante é fazer a poda bem feita e fazer o recolhimento”, afirma Meneguzzi.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas à Câmara de vereadores.

 

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Meneguzzi pedirá informações ao Executivo sobre poda de árvores

novembro 12, 2019

Parlamentar questiona a morosidade do recolhimento de galhos em via pública

O Vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou na sessão desta terça-feira (12), referindo-se ao não recolhimento dos galhos de árvores abandonados em vias públicas depois das podas realizadas pela RGE Distribuidora. O parlamentar citou como exemplo, a esquina da Avenida Júlio de Castilhos com a Rua Feijó Júnior, onde desde quinta-feira (07), os galhos causam transtorno, principalmente, ao acesso a algumas lojas.

Meneguzzi destacou que é necessário ter um esquema de recolhimento imediato. Ele ressaltou que ouviu do gerente de Relacionamento da RGE, Rafael Dala Brida, na semana passada, que a parceria da empresa com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) foi cancelada. “De 11 municípios que a RGE atende, o único lugar, a única cidade que a gente não consegue ter uma parceria é Caxias do Sul”, disse Dala Brida.

Ainda conforme Meneguzzi, é necessário diálogo para resolver esta questão. “Pedestres, motoristas e lojistas estão sendo prejudicados com estes galhos que estão espalhados em diversos pontos da cidade e ninguém toma uma providência”, afirmou. Segundo o socialista, é inadmissível que Caxias do Sul não consiga dar uma destinação correta aos galhos que estão sendo deixados nas calçadas.

Tendo em vista a situação, Meneguzzi sugeriu, ironicamente, que seja feita uma espécie de Procuradoria-Geral da Poda, na Câmara de Vereadores para investigar o suposto descaso do Executivo. Diante disso, o parlamentar pedirá informações ao governo municipal. “A RGE diz que faz esse tipo de poda porque não tem alternativa. Ou faz esse tipo de poda, ou os galhos vão ficar nos fios de alta tensão. A Secretaria do Meio Ambiente simplesmente lava as mãos, do tipo: ‘Ah, nós não temos convênio nenhum’. Então que façam um convênio, que tomem uma alternativa para esse tipo de situação que envergonha Caxias do Sul”, concluiu.

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Prefeitura e Câmara terão que transmitir licitações ao vivo

outubro 31, 2019

Projeto de Kiko e Meneguzzi foi promulgado pelo presidente do Legislativo

Os vereadores Kiko Girardi/PSD e Alberto Meneguzzi/PSB participaram, nesta quinta-feira (31), do ato de promulgação da lei que institui a transmissão, gravação e publicação no site da Transparência, todos os processos de licitação da Prefeitura e Câmara de Vereadores. A matéria havia sido vetada pelo prefeito Daniel Guerra, que foi derrubado na sessão do dia 24 de outubro, por maioria de votos (18 a 1). O Executivo alegou vício de iniciativa, ou seja, que a proposição só pode ser feita pelo prefeito.

A promulgação pelo chefe do Legislativo, vereador Flavio Cassina/PTB, ocorreu depois do silêncio do prefeito em relação ao ato, previsto na Lei Orgânica Municipal. No Executivo, a nova norma abrange as licitações da administração direta e indireta e de empresas controladas pelo Município. Ficaram de fora da aplicação da lei, as sessões de pregão eletrônico.

Alberto Meneguzzi efetuou uma emenda ao texto original, ampliando a norma para o Poder Legislativo. “Assinei juntamente com o vereador Kiko Girardi esta matéria, acrescentando as licitações da Câmara. No ano passado, quando presidi o Legislativo, implantei essa norma, porém, não foi dada continuidade pela atual direção da Casa. Medida esta que se somou ao reconhecimento ao site da Câmara de Caxias, como um dos portais que mais cumprem a Lei da Transparência”, reforçou Meneguzzi.