Meneguzzi quer informações sobre eventos que puderam usar espaços públicos e atividades indeferidas

setembro 24, 2019

Requerimento protocolado na tarde desta terça-feira, pede cópia dos processos administrativos com os despachos da prefeitura

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 24 de setembro, pedido de informações ao Executivo caxiense. No documento, ele quer que a prefeitura remeta à Câmara a cópia de todos os requerimentos, processos administrativos e os devidos despachos de solicitações do uso do espaço público e vias públicas na cidade, em 2018 e 2019.

Meneguzzi tomou por base os decretos nº 19.736, de 08 de agosto de 2018 e nº 20.381, de 15 de agosto de 2019, de autoria do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), que visa regrar o uso dos espaços públicos de Caxias do Sul. “Precisamos entender os critérios que são usados pela prefeitura para permitir o uso das praças, o bloqueio das ruas e equipamentos públicos. Algo que soa estranho é ter a liberação para uma mateada gospel e o veto da bênção de natal. Nada contra os eventos, porque penso que a praça é o lugar mais democrático, é de todos, mas sobre os critérios para liberar ou não”, explica.

Para Meneguzzi, ocupação do prédio do Senai José Gazola por batalhão de choque contraria a legislação que autorizou uso do espaço

setembro 10, 2019

Vereador recordou a lei que permitiu o uso de terrenos públicos para construção de escola profissionalizante; o local, se não usado para educação, deveria ser devolvido ao município

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira, 10 de setembro. Ele, que sempre foi contra o fechamento do Senai José Gazola, no bairro São José, acredita que o termo de cessão de uso assinado na última sexta-feira, 06 de setembro, pela prefeitura e direção estadual do Senai, autorizando a utilização do prédio, localizado na esquina das ruas Governador Roberto Silveira e Professor Luís Facchin, para a implantação do batalhão de choque da Brigada Militar, vai de encontro à legislação municipal.

Ainda em setembro de 2018, Meneguzzi se manifestou junto à Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs), sobre a preocupação com a interrupção dos cursos que atendiam mais de 400 jovens, sendo a maior parte deles da Zona Norte. Foram realizadas diversas reuniões, mobilizadas pelo gabinete do parlamentar, entretanto, o Senai resolveu não abrir mais vagas na unidade José Gazola e aumentar o número de atendimentos no Instituto de Mecatrônica, nas proximidades da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Neste ano de 2019, Meneguzzi iniciou uma série de diálogos para que o prédio não ficasse abandonado e pudesse servir para a formação educacional e profissional de jovens. Isso porque, nas leis municipais 2.483/1979 e 2.575/1980 estabelecem a permuta de terrenos públicos para que o Senai pudesse construir a unidade José Gazola, está escrito que a área deveria ser revertida ao município caso não lhe fosse dado a destinação de espaço de formação educacional.

Ele relatou que, no mês de agosto de 2019, se reuniu com o atual presidente do Simecs, Paulo Spanholi, e intermediou uma conversa entre o gestor da entidade e representantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). A intenção era verificar a viabilidade da realocação das instalações dessa unidade de ensino, hoje localizada junto ao Instituto Estadual Cristovão de Mendoza, para o prédio do Senai José Gazola.

Da tribuna, Meneguzzi se mostrou surpreso com a falta de diálogo do Sistema S, que administra o Senai, e fechou a unidade sem consultar a comunidade, bem como da própria prefeitura e representantes do setor empresarial, que não deram a destinação correta e legal às instalações do Senai José Gazola. “Eu vibro com um batalhão de choque aqui, mas preferia humildemente que aquele local fosse utilizado para a área da educação porque é essa a necessidade, a formação profissional. A Zona Norte de Caxias tem uma população de 100 mil habitantes e muitos jovens estão sem emprego e sem formação,” esclareceu.

 

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Vereadores aprovam pedido de informações de Meneguzzi sobre o Canil Municipal

setembro 5, 2019

Parlamentar busca saber detalhes sobre procedimentos de eutanásia e castração

O requerimento 134/2019, que solicita informações ao Executivo e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) sobre o Canil Municipal, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão desta quinta-feira, 05 de setembro. O documento é em complementação ao requerimento 103/2019, que, segundo o autor, Alberto Meneguzzi (PSB), recebeu respostas evasivas.

Ele questiona, onde ficam os cães idosos, quais os critérios para realização da eutanásia e como funciona o programa de castração. Ainda solicita o mapeamento das castrações a partir do levantamento feito pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da realização dos procedimentos.

Meneguzzi justificou o pedido, argumentando serem necessárias respostas mais completas. Segundo o socialista, não teriam sido contempladas no requerimento anterior.

 

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Meneguzzi pede que Comissão de Saúde reúna diretores de hospitais e Secretaria da Saúde para tratar sobre fila de espera e cirurgias eletivas

agosto 30, 2019

De acordo com informações recebidas pelo parlamentar, demanda reprimida tem crescido e o município tem orientado a não acolher pacientes de outras cidades

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, ofício junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara. No documento, ele pede que o grupo parlamentar se reúna com os diretores dos hospitais Geral e Pompéia, representantes da Secretaria Municipal da Saúde, para tratar especificamente sobre a fila de espera e a suspensão de cirurgias eletivas.

Ainda segundo informações recebidas por Meneguzzi, o Executivo teria enviado orientações aos hospitais para que restringissem o atendimento aos pacientes de outros municípios. “Precisamos esclarecer todas as políticas de saúde e a forma com que a prefeitura tem lidado com essas demandas. Por isso, precisamos que a Câmara inicie esse diálogo, sempre tendo em vista o bom atendimento no SUS em Caxias”, salienta.

Meneguzzi pede que Corregedoria do Município investigue e abra sindicância sobre horas extras aos sábados no CES

agosto 22, 2019

Parlamentar entregou cópias das folhas do relógio ponto, que apontam mais de 20 horas extras ao mês, de um único profissional

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, pedido à Corregedoria-Geral do Município para que investigue e abra sindicância para apurar as horas extras de um único profissional médico, aos sábados, no Centro Especializado em Saúde (CES). O pedido de averiguação se deu depois de o parlamentar ter recebido as respostas ao requerimento de informações feito por ele à Secretaria Municipal da Saúde sobre a atuação daquela unidade e da carga horária de seu efetivo de médicos.

No documento, Meneguzzi explica que recebeu denúncias de que havia um profissional médico que estava realizando plantões extras aos sábados no CES, quando o local não abre para atendimento à comunidade. Por isso fez um pedido de informações à Secretaria Municipal da Saúde sobre os horários de atendimento do CES e o que fazem os médicos aos sábados, bem como o registro dos pontos.

De acordo com a pasta, aos sábados é feita a triagem e também a interpretação de eletrocardiogramas. No entanto, Meneguzzi estranha o fato de, no período de janeiro a junho de 2019, apenas um profissional médico ter feito horas extras. Há meses em que esse profissional realizou mais de 20h de plantão aos sábados. Por coincidência, esse médico é esposo da diretora do CES.

Meneguzzi já levou o assunto ao plenário da Câmara e disse que buscaria esclarecer a situação, tendo em vista, sobretudo, que há emprego de dinheiro público. “É suficiente apenas um médico para fazer todos esses procedimentos que foram fornecidos pela Secretaria da Saúde no CES? Outra pergunta que eu faço: Por que sempre o mesmo médico? Sempre o mesmo médico, marido da diretora do CES, fazendo hora extra todos os sábados? Se é tão importante assim, e é pela justificativa da Secretaria da Saúde, por que outros médicos não são colocados na escala de trabalho do CES aos sábados?”, indaga.

As folhas ponto recebidas não foram assinadas pelo secretário Júlio Freitas, mas foram recebidas pelo vereador como documentos oficiais do Executivo caxiense.

Meneguzzi enaltece projetos de formação de jovens e geração de emprego e renda

agosto 21, 2019

Vereador falou sobre ação do Exército e recordou a iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos, que criou um banco de currículos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna da Câmara Municipal durante o Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, 21 de agosto, para enaltecer os projetos de formação de jovens, bem como as iniciativas de geração de emprego e renda. Ele destacou a atuação do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea de Caxias do Sul (3º Gaaae), que é a primeira instituição militar do Brasil a certificar jovens que realizam cursos profissionalizantes: as aulas são voltadas à gastronomia, mecânica e eletricidade.

Meneguzzi também lembrou da iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, que criou um banco de currículos. O movimento teve início em 16 de agosto e nos primeiros três dias, foram recebidos mais de 250 currículos, conforme a entidade. sindicato. O projeto se chama Banco de Currículos Metalúrgicos. Nos últimos anos, os postos de trabalho no setor reduziram de 50 mil para 35 mil na região.

Da tribuna, o vereador apontou para a necessidade do cumprimento da lei do Jovem Aprendiz, que permite aos jovens a formação e posterior inserção no mercado de trabalho. “Muitos jovens estão procurando uma oportunidade de estágio, uma oportunidade de colocação profissional. Quando a gente tem uma notícia assim a gente não pode deixar de destacar. É bom lembrar que as empresas de médio e grande porte são obrigadas também a contratar 5% no mínimo e 15% no máximo do total de empregados que demandem também a formação profissional. Muitas empresas não cumprem esse percentual”, salientou Meneguzzi.

Meneguzzi questiona horas extras de médico do CES aos sábados

agosto 20, 2019

Vereador foi à tribuna do Legislativo para esclarecer respostas ao pedido de informações de sua autoria

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) foi à tribuna do Legislativo caxiense, na sessão desta terça-feira, 20 de agosto, para esclarecer as respostas ao pedido de informações de sua autoria, que solicitava esclarecimentos sobre a carga horária dos médicos que atuam no Centro Especializado em Saúde (CES). Ele foi à tribuna e contestou os registros do ponto funcional e questionou o fato de apenas um médico fazer plantões extras aos sábados, quando o local permanece fechado para atendimento à comunidade.

Ao perguntar se o CES funciona aos finais de semana, a Secretaria Municipal da Saúde respondeu que aos sábados e domingos pela manhã, funciona o Serviço de Assistência Domiciliar (SAD). Além disso, segundo o documento, aos sábados de manhã, os médicos envolvidos com o Projeto de Matriciamento da Rede Básica nas áreas de maior demanda (Gastro, Cardio, Dermato e Ortopedia) realizam, no Centro, através do SISSAP — Lista de Espera, registrar as orientações e devolutivas de avaliações para os Médicos da Rede Básica. Também no sábado pela manhã os Cardiologistas concluem a interpretação de todos os eletrocardiogramas da semana (são feitos semanalmente no CES em torno de 400 eletrocardiogramas).

Meneguzzi, no entanto, questiona que, de janeiro a junho de 2019, apenas um médico, que é o esposo da diretora do CES, trabalhou aos sábados, somando mais de 20 horas extras mensais, em alguns períodos.  Então a pergunta que fica é a seguinte: é suficiente apenas um médico para fazer todos esses procedimentos que foram fornecidos pela Secretaria da Saúde no CES? Outra pergunta que eu faço: Por que sempre o mesmo médico? Sempre o mesmo médico, marido da diretora do CES, fazendo hora extra todos os sábados? Se é tão importante assim, e é pela justificativa da Secretaria da Saúde, por que outros médicos não são colocados na escala de trabalho do CES aos sábados”, indagou na tribuna.

O parlamentar explicou que tomará medidas a fim de esclarecer se os outros 60 profissionais médicos não realizam esses plantões extras por falta de interesse ou se há algum acordo interno para que apenas o esposo da diretora possa trabalhar aos sábados. Ele não descarta a intenção de enviar a documentação para a Corregedoria do Município ou ao Ministério Público, pois considera abusiva a situação, sobretudo com relação aos cofres públicos.

 

Meneguzzi reitera a necessidade de fiscalização em exames de visão realizados por óticas

agosto 8, 2019

Ainda em 2017, parlamentar denunciou realização desses atos e também venda casada de óculos

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reitera a necessidade de a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fiscalizar a realização de exames de visão por óticas e profissionais optometristas em bairros de Caxias do Sul. Ainda em 2017, parlamentar denunciou, por meio de ofícios à Secretaria Municipal da Saúde, ao Procon e ao Ministério Público a venda irregular de óculos no município. Ele recebeu diversas denúncias de que optometristas, isto é, profissionais técnicos dos laboratórios de lentes, estariam fazendo contato com os presidentes das associações de moradores, oferecendo um trabalho gratuito de exames oculares.

Ao chegar nos locais, de acordo com as denúncias, os envolvidos emitem indevidamente a receita das lentes, indicam suas empresas e até carregam armações e máquinas de cartões de crédito/débito para procederem com as vendas. “As lideranças comunitárias, em sua intenção de ajudar os moradores, aceitam tal proposta. Os indícios recebidos dão conta de pessoas que adquiriram óculos e tiveram lesões de visão, tendo em vista que não precisavam do acessório ou o grau das lentes era diferente do receitado. O optometrista é um técnico e não pode receitar óculos para pacientes, de acordo com a Lei”, alerta Meneguzzi.

Meneguzzi assina projeto de lei que visa regulamentar a exploração de espaços publicitários no transporte coletivo

agosto 2, 2019

Projeto de Lei Complementar de autoria da Bancada do PSB estabelece que o Poder Executivo poderá veicular apenas peças publicitárias com mensagens de utilidade pública, que sejam destinadas a divulgar temas de interesse social.

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) é um dos autores do Projeto de Lei Complementar 17/2019, de autoria da bancada do partido, e com a assinatura de Edicarlos e Elói Frizzo. A medida dispõe sobre a exploração pelo Poder Executivo Municipal dos espaços de publicidade nos veículos do transporte coletivo. A proposição abrange também os espaço disponíveis no mobiliário urbano (abrigos de ônibus, estações de transbordo, lixeiras, protetores de árvores, postes toponímicos e etc).

De acordo com o texto da matéria fica vedada a veiculação de propaganda ou publicidade que contenha nomes, símbolos, mensagens ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, ou ainda mensagens sobre atos, ações, projetos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ou entidade públicas, suas metas e resultados.

A exploração por parte do Poder Executivo dos espaços de publicidade nos ônibus do transporte coletivo está previsto no contrato com a atual empresa concessionária do serviço, no mobiliário urbano a previsão existe no artigo 10 da Lei Complementar nº 412 de 2012, no entanto, na exposição de motivos os autores citam o art. 37 da Constituição Federal, que em seu parágrafo primeiro estabelece que a publicidade governamental deve ter caráter eminentemente informativo e educativo, com a necessidade de um fim social.

Ressaltam ainda que muitas vezes as peças de divulgação terminam por apresentar apenas supostas campanhas publicitárias persuasivas desta ou daquela administração. Ao contrário de cumprir seu papel de informar, esse tipo de publicidade termina servindo para outro fim muito menos nobre: convencer a população de que uma determinada administração está funcionando de maneira eficiente, mesmo que a realidade objetiva diga o contrário.

O projeto segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Legislação que analisará o aspecto constitucional da proposição.

Derrubado o veto do prefeito ao projeto de Meneguzzi, que trata de transparência nos atos de pessoal do poder público

agosto 1, 2019

Matéria diz que qualquer ato jurídico de nomeação, exoneração, relotação e demais ações de cargos efetivos, CCs e FGs deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico

Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 7/2019 (substitutivo). A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) e prevê a publicação dos atos relativos a servidores municipais, no Diário Oficial Eletrônico. Na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de agosto, a maioria (21 X 1) do plenário rejeitou o posicionamento do chefe do Executivo. Apenas o líder de governo, Renato Nunes (PR), votou pelo veto.

Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 7/2019 retornará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

A iniciativa de Meneguzzi pressupõe que todo ato de funcionários de provimento efetivo, função gratificada (FG) ou cargo em comissão (CC) do Executivo, Administração Indireta, empresa controlada e Câmara Municipal esteja no Diário Oficial. Segundo ele, atualmente, é publicada uma lista mensal no Portal da Transparência da Prefeitura, mas sempre é excluída a nominata do período anterior. “Se tiver alguma alteração na vida funcional de algum servidor, de algum CC, coloca nessa planilha e pronto, está no Diário Oficial Eletrônico. Eu não sei onde geraria despesa a mais para o Município fazer isso? Porque isso é transparência, é transparência total, a vida do servidor no Diário Oficial Eletrônico”, justificou pedindo a derrubada da censura da prefeitura.