Meneguzzi solicita informações sobre edital da FAS para serviço de apadrinhamento

junho 18, 2019

Parlamentar questiona o critério de desempate e também quer saber quem é a direção da entidade vencedora

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na tarde desta terça-feira, 18 de junho, pedido de informações ao Executivo e à Fundação de Assistência Social (FAS) sobre o edital de chamamento público 08/2019, para os serviços de acolhimento familiar e apadrinhamento. O documento é composto por cinco questões e visa esclarecer o critério de desempate que definiu a vencedora, bem como saber quem está na direção da entidade que irá receber mais de R$ 430 mil anuais.

Entre os pedidos está a cópia dos editais do chamamento, bem como saber quantas e quais foram as organizações sociais que se habilitaram para concorrer, bem como o envio de cópia dos documentos dos envelopes de cada uma das entidades. Meneguzzi também questiona sobre o funcionamento do projeto de família colhedora, bem como o apadrinhamento.

De acordo com Meneguzzi, é necessário entender como foi realizado o certame, além dos critérios de desempate que, segundo as informações, seria de aproximadamente R$ 250. “Os serviços de assistência são muito importantes e é por isso que queremos que seja cada vez mais transparente. O dinheiro público precisa ser bem investido. Essa é minha prerrogativa como vereador: saber se o serviço é prestado com excelência, para que nossas crianças e jovens sejam bem cuidados”, explica.

Tribunal de Contas do RS dá nota máxima em transparência do Legislativo na gestão de Meneguzzi

junho 14, 2019

Resultado foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, que leva em conta a lei de acesso à informação

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) comemorou a informação de que durante a sua gestão à frente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2018, o site do Legislativo teve transparência total. Ao longo do ano, o Parlamento caxiense atingiu nota máxima nos quesitos e alcançou os 100%. Os dados foram divulgados recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), que leva em conta as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009).

Entre 59 itens analisados está a acessibilidade para o atendimento a usuários com necessidade especiais, medido por validador automático externo, bem como disponibilização da remuneração de cada servidor no Portal da Transparência. O formulário também contempla pedido de informações por meio da internet, estrutura organizacional, registro de despesas, procedimentos licitatórios, contratos celebrados, diárias, entre demais dados estabelecidos por lei.

Ainda em 2018, um projeto implantado pela assessoria de comunicação da Casa e pela Assessoria Legislativa, recebeu o Prêmio Projeto Inovador 2018, no 2º Fórum Gaúcho de Cidades Digitais. Na época, passou a funcionar a disponibilização das votações realizadas no plenário em vídeo, no site do Legislativo, bem como a transmissão ao vivo dos processos licitatórios e a publicação dos atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico do município.

Meneguzzi defende a transparência total, por entender que são informações que os cidadãos precisam saber e acompanhar, além do cumprimento de uma obrigação legal. “Esses expedientes permitem que a população acompanhe mais de perto as ações da Câmara. Aproximam os cidadãos do poder público. São medidas que viabilizam a transparência total e a facilidade no acesso às informações legais. Estamos fazendo todas essas adequações para que a comunidade possa saber de tudo e nos fiscalize. Fico feliz em saber que fomos 100%”, ressalta Meneguzzi.

No caso do estudo realizado pelo TCE-RS, foi avaliada a transparência dos portais da internet dos Legislativos gaúchos e também de todas as prefeituras existentes no Estado. O levantamento analisou o cumprimento da lei federal nº 12.527/2011 e das leis complementares federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.

Acesse as informações de transparência do TCE para prefeituras e Câmaras do RS http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs

Ações de transparência do Legislativo caxiense, em 2018:

1 – Publicação das portarias de nomeação, exoneração e relotação de cargos efetivos e em comissão (CC), no Diário Oficial Eletrônico;

2 – Publicação dos salários e folhas de pagamento dos servidores de provimento efetivo e CC, no Portal da Transparência do site da Câmara;

3 – Transmissões ao vivo das sessões ordinárias e solenes, audiências públicas pelas redes sociais do Legislativo;

4 – Transmissões ao vivo dos processos licitatórios pela TV Câmara (canal 16 da NET) e redes sociais do Legislativo;

5 – Novo formato de disponibilização das votações realizadas no plenário, durante as sessões;

6 – Criação de grupo de trabalho, para a reestruturação do site da Câmara, com o objetivo de dar mais agilidade e transparência às ações da Casa.

Programa Municipal do Primeiro Emprego será alternativa para a retomada da economia em Caxias

junho 14, 2019

Proposta de Meneguzzi deverá ir ao plenário na sessão do dia 25 de junho e pode se tornar lei

Durante o mês de junho deverá ser apreciado o Projeto de Lei Complementar 41/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego. A proposta, se tiver seu parecer de inconstitucionalidade derrubado, e se tornar lei, será uma alternativa para a retomada da economia em Caxias do Sul.

Isso porque, ao longo do primeiro trimestre de 2019, mais de 1,5 mil jovens estiveram na agência do Sine Caxias do Sul para confeccionar a primeira via de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). No mesmo período, mais que o dobro de pessoas solicitou o abono do seguro-desemprego. Esses números foram apresentados pelo coordenador do serviço na cidade, Valmir Funari.

A proposição prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro funcional de 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego. Na prática, as empresas que desejarem aderir ao Programa farão um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisará os pré-requisitos e aplicará a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente. A medida terá vigência de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

Para Meneguzzi, a criação de um Programa Municipal do Primeiro Emprego servirá como alternativa para a retomada da economia. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade? O coordenador do Sine nos falou isso: que todas as empresas exigem o mínimo de seis meses de prática”, explica.

Obstetra Luciana Segat recebe Prêmio Virvi Ramos de Saúde das mãos de Meneguzzi

junho 12, 2019

A médica que atua junto ao Hospital Geral foi indicada pelo parlamentar e pela bancada do PSB, sendo acolhida a sugestão pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara

A sessão desta quarta-feira, 12 de junho, foi emocionante na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na oportunidade, três médicos receberam o Prêmio Doutor Virvi Ramos de Saúde, honraria entregue a cada dois anos para pessoas ou entidades que desenvolvem trabalhos importantes na área da saúde, em benefício da comunidade caxiense. Em 2019, o diploma foi entregue ao oncologista André Reiriz, ao cardiologista Marcelo Sabedotti e à ginecologista e obstetra Luciana Segat. Esta última foi indicada pelo vereador Alberto Meneguzzi  e pela bancada do Partido Socialista Brasileiro.

Durante a sua fala, Meneguzzi recordou o número de compartilhamentos e o teor dos comentários sobre os homenageados nas redes sociais da imprensa de Caxias do Sul. Da tribuna, ele leu alguns dos relatos de pacientes que foram atendidos por Luciana ou que tiveram os partos feitos pela médica. A humildade, conduta e capacidade de salvar vidas foram as palavras de do vereador para a obstetra. “O que faz diferença é essa humanização, esse jeito de olhar nos olhos é o que diferencia a doutora Luciana. Esses pequenos detalhes, que às vezes não damos importância, são fundamentais para a valorização da vida”, pontuou.

Depois da receber a comenda, Luciana fez uso da palavra para agradecer a indicação de seu nome a falar da gratidão às pessoas por terem contribuído em sua formação humana e profissional. Ela dedicou grande parte do tempo para falar de seus pais, que ainda hoje residem na localidade de São Valentim da Segunda Légua, no interior da cidade. “Apesar de árdua a missão, não lembro de dificuldades, mas só das coisas boas de ajudar as pessoas. Espero continuar fazendo o bem pela comunidade de Caxias”, salientou.

Luciana é graduada em medicina pela Universidade Federal de Pelotas, tem pós-graduação no serviço de residência médica em ginecologia e obstetrícia no Hospital Escola, Fundação de Apoio Universitário da mesma instituição, com término em dezembro de 2002 e pós graduação em Sexualidade Humana pela Universidade de São Paulo com término em 2014. Atualmente é plantonista do centro obstétrico do HG, além de atuar na assistência e preceptoria na residência médica do serviço de ginecologia e obstetrícia, ambulatório de gestação de alto risco, unidade de internação ginecológica e obstétrica e cirurgias ginecológicas. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sexualidade do Rio Grande do Sul (NepSex).

Meneguzzi lamenta falta de iniciativa do Executivo em políticas de geração de emprego e renda

maio 31, 2019

Em resposta ao requerimento do vereador, prefeitura respondeu que a Comissão Municipal Tripartite de Empregos não deve ser reativada

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) recebeu, na última quinta-feira, 30 de maio, as respostas ao requerimento 61/2019, em que pediu as informações sobre a Comissão Municipal Tripartite de Empregos (CMTE). Nas respostas, conforme o parlamentar, o Executivo não demonstra interesse na reativação desse grupo de fomento e geração de emprego e renda. Ele lamenta a falta de iniciativa da prefeitura em políticas públicas de retomada das vagas de trabalho.

As cinco perguntas formuladas por Meneguzzi receberam respostas confusas e sem profundidade. Conforme o ofício, “a comissão é composta de forma tripartite e seja louvável o seu propósito, entendemos que não cabe à Prefeitura de Caxias do Sul retomá-la unilateralmente”. Um dos questionamentos não respondidos foi o que pedia a cópia da ata do último encontro do grupo.

A CMTE era formada por 18 instituições, de forma paritária, que representavam o poder público, os sindicatos e associações empresariais e entidades sindicais dos trabalhadores. O grupo, em seu decreto de regulamentação, tinha como finalidade indicar as áreas e setores prioritários para alocação de recursos e selecionar projetos de geração de emprego e renda, qualificação profissional e demais ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), financiados com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Fechamos 30 mil postos de trabalho e pouca gente está sendo recontratada. Muitos estão nas filas do Sine e das agências de emprego para conseguir alguma vaga. Nós precisamos de políticas públicas sérias e o mínimo que a prefeitura deveria fazer é iniciar o debate para a reconstrução desse grupo tripartite”, salienta Meneguzzi.

Meneguzzi participa de audiência pública sobre a regularização total do Monte Carmelo

maio 30, 2019

Comunidade  lotou o plenário da Câmara Municipal e discutiu formas de buscar a negociação amigável por meio do Funcap

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) participou, na noite da quarta-feira, 29 de maio, da audiência pública sobre a regularização total do loteamento Monte Carmelo. Cerca de 400 moradores lotaram o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul para a plenária da organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH).

Entre os encaminhamentos retirados após quase três horas de reunião: a confirmação de uma comissão de 10 pessoas mais o comando da Associação de Moradores (Amob) para dar continuidade às negociações com o Ministério Público (MP) e prefeitura; e ter como diretriz que o município compre a terra, desenvolvendo projeto urbanístico, e viabilize a possibilidade de os moradores adquirirem os lotes pelo Fundo da Casa Popular (Funcap).

Na mesa de autoridades, além de Frizzo, marcaram presença o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter; a presidente da Amob Monte Carmelo, Samanta dos Santos; o promotor de Justiça Adrio Gelatti; a secretária municipal do Urbanismo, Mirangela Rossi; e o deputado estadual Pepe Vargas (PT).

O presidente da CDUTH, Elói Frizzo (PSB), abriu os trabalhos e fez um histórico das origens do Monte Carmelo, desde 2004, quando se iniciou o processo de aquisição pela prefeitura de parte das terras que tinham sido ocupadas. Ressaltou, entretanto, que há outros trechos, sendo um deles em situação de reintegração de posse. No entendimento de Frizzo, a melhor saída seria passar a área para o Funcap. “Existem várias experiências exitosas de regularização fundiária por meio do Funcap, como a Vila Ipê, mas é necessária vontade política de parte do governo”, destaca.

À frente da Amob, Samanta dos Santos disse que as famílias querem pagar pelos terrenos, mas precisam da intermediação da prefeitura para auxiliar na aquisição. “A lei, como o Estatuto das Cidades, nos ampara, mas, nesse momento, precisamos que o município intervenha pela gente. Nós, moradores, estamos unidos, pois a força vem da união. Se a reintegração vai ser executada, não sabemos. O que sabemos e queremos é chegar com segurança em nossas casas”, reivindicou a líder comunitária.

Representando a prefeitura, a secretária Mirangela informou que o município está buscando avaliar a parte que não é alvo do processo de reintegração de posse. “A área não é do município na sua integralidade e não estamos inertes em relação ao Monte Carmelo. Estamos conversando com a Samanta (presidente da Amob) e tem documentos abertos na secretaria. As pessoas podem conhecer o que está sendo feito. O lote 3 (da direita do mapa) está em avaliação e passa por perícia. O outro, que é da reintegração de posse, é preciso ver o que vai acontecer. A gente é parceira para buscar soluções de moradia para vocês”, garantiu a titular do Urbanismo, direcionando-se ao público presente.

Na avaliação do promotor Adrio Gelatti, é possível que o Monte Carmelo seja uma das regularizações mais difíceis da cidade. Entre os fatores que influenciam: região de declive e bastante extensa, regras rígidas de ocupação por estar perto do aeroporto, pontos de risco que terão de ser desocupados e uma situação jurídica complexa. Observando o mapa, mencionou que a parte superior está próxima de ser do município. Já a parte inferior envolve três situações jurídicas diferentes, acrescenta o promotor. Uma delas tem ação pública do MP exigindo a regularização; outra ponta envolve ação de reintegração de posse; e a terceira parte, mais à direita, está com uma ação de desapropriação dos proprietários contra o município.

Sobre as duas últimas áreas em discussão e não desapropriadas ainda, Gelatti informa que o MP procura estabelecer uma negociação com os proprietários, para que possam desistir da reintegração de posse e ocorra outra solução. Entre as soluções, Gelatti cita a possibilidade de uma cooperativa ou associação comprar a área. Para isso, o proprietário se comprometeu em informar quanto ela vale. Esse tipo de aquisição, conforme o promotor, pode ser feita tanto por compra direta pela associação ou cooperativa quanto pelo município, através de uma desapropriação amigável. Não avançando nessa negociação, o município poderia ajuizar uma ação de desapropriação contra o dono das terras, mas essa alternativa levaria de cinco a 10 anos.

“A ideia é forçar ao máximo possível uma negociação amigável, seja na reintegração de posse ou na desapropriação, se houver interesse do município; ou os moradores pagarem por essa terra por meio do Funcap. Todas essas medidas são possíveis e dependem de entendimento entre as partes. O Ministério Público está atento ao problema e tentando encaminhar as partes para um consenso. A gente observa que há dificuldade de se formar uma cooperativa. Por isso, me parece que estão aqui hoje buscando a solução pelo Funcap. É uma saída viável? Sim, é uma saía possível”, garante o promotor.

Prefeito em 2004, o deputado Pepe Vargas recordou o trâmite adotado pelo município na época e se colocou solidário à comunidade do Monte Carmelo. Mesmo posicionamento apresentaram o presidente da UAB e o Meneguzzi, bem como outros parlamentares que participaram da audiência. Os parlamentares ressaltaram o direito das pessoas a terem uma habitação digna. No espaço aberto à plateia, cinco pessoas se inscreveram e pediram aos poderes públicos um encaminhamento para a situação dos moradores.

Meneguzzi deixou seu lugar para os moradores da localidade e participou no chão, num dos degraus do plenário. Segundo ele, é necessário trabalhar em prol da comunidade. “Se não tem lugar para eu sentar, sento no chão mesmo. O importante é participar e se fazer presente nas discussões dos problemas da cidade”, explica.

Gabinete de Meneguzzi participa de debate sobre o desenvolvimento econômico local

maio 27, 2019

Promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os “Diálogos Caxias” querem ajudar na discussão sobre o Plano Diretor

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) participou, na manhã desta segunda-feira, 27 de maio, da primeira edição do “Diálogos Caxias: a cidade que queremos”. Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), a série de debates visa contribuir com a discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Nesta semana, o debate teve como tema o desenvolvimento econômico local.

Participaram da atividade Thiarlei Machado Macedo, dos arranjos produtivos locais da Tecnologia da Informação (TI), o professor de direito Fábio Vanin, como debatedores e os professores Maria Carolina Rosa Gullo e Adriano Tacca.  Entre os temas discutidos esteve as cidades inteligentes focadas no cidadão, além da política urbana de desenvolvimento. O gabinete de Meneguzzi foi representado pelo assessor Felipe Padilha.

Projeto de Meneguzzi que prevê publicação de atos de pessoal no Diário Oficial Eletrônico ganha parecer constitucional

maio 7, 2019

Proposta deve seguir para apreciação do plenário da Câmara e pode se tornar lei nos próximos dias

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal de Caxias do Sul deu parecer favorável ao Projeto de Lei 7/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB). A proposição sinaliza que somente terão validade jurídica as nomeações, exonerações, relotações, Funções Gratificadas (FGs) e trocas de padrão dos Cargos em Comissão (CCs) publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município.

De acordo com a proposta, o procedimento se estende aos servidores do Executivo, administração indireta, autarquias, Festa Nacional da Uva e também ao Legislativo caxiense. O parlamentar acredita que a publicação no Diário Oficial Eletrônico é mais uma forma de possibilitar ao cidadão fiscalizar o emprego dos recursos públicos. “O poder público precisa ser transparente. O recado das urnas foi claro: os cidadãos querem transparência e economia”, salienta.

Para Meneguzzi, a intenção de dar mais transparência aos atos da administração também é importante para a valorização dos servidores. Ele recorda que o Legislativo, em janeiro de 2018, também passou a disponibilizar as folhas de pagamento de todos os cargos efetivos e comissionados. “Se não há nada de ilegal, não há porque não publicar. Em âmbito federal e estadual é assim: publica-se as portarias no Diário Oficial. Transparência pela metade não é transparência”, completa.

De acordo com ele, a viabilidade constitucional da matéria é um passo importante para que ela seja analisada. A proposta deve seguir para apreciação do plenário da Câmara e pode se tornar lei nos próximos dias.

Meneguzzi se encontra com prefeitos do Vale do Caí e discute políticas de desenvolvimento econômico da região

maio 3, 2019

Parlamentar esteve em Alto Feliz, Feliz e Vale Real, onde também tratou sobre a Rota das Cervejarias

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) visitou, na manhã desta sexta-feira, 03 de maio, as cidades de Feliz, Alto Feliz e Vale Real, no Vale do Caí. Ele se encontrou com os prefeitos de cada um dos municípios, com objetivo de conhecer as políticas de desenvolvimento econômico e atração de empresas e também tratou sobre a Rota das Cervejarias Artesanais do Rio Grande do Sul, sendo que Caxias do Sul busca adesão a esse roteiro.

Na primeira agenda, Meneguzzi foi recebido pelo prefeito da cidade de Feliz, Albano Kunrath (MDB). O chefe do Executivo explicou que o município atraiu, ao longo de uma década, quatro empresas caxienses, sendo que 35% da economia local são representados pela indústria. Feliz conta com o Fundo Municipal de Desenvolvimento, que prevê o ressarcimento de 75% dos investimentos, em 15 anos, através do ICMS. Além disso, o poder público auxilia os novos empreendimentos com brita e terraplanagem.

Em Alto Feliz, o vereador se reuniu com Paulo Mertins (PTB), que atua na cidade desde a sua emancipação, em 1992. Durante a visita, Meneguzzi também entregou o livro que faz memória dos 127 anos da Câmara de Caxias do Sul. Já o prefeito fez o convite para a Alto Fest, no mês de outubro.

Já na cidade de Vale Real, o prefeito Edson Kaspary (PT) recebeu Meneguzzi, sendo que ambos trataram sobre o desenvolvimento econômico local. Segundo o prefeito, empresas de Caxias do Sul estão buscando a abertura de filiais no Vale do Caí, sobretudo pela adesão à lei municipal que permite o retorno do ICMS. Ainda de acordo com ele, a normativa ajuda na geração de emprego, uma vez que só permite a contratação de mão de obra local.

Meneguzzi avalia como positivos os encontros com os prefeitos, sobretudo para a troca de experiências. Ele pretende buscar junto do Executivo Estadual e da Assembleia Legislativa a inclusão de Caxias do Sul na Rota das Cervejarias ainda neste ano de 2019. “Precisamos saber como estão nossos vizinhos, alargar nosso campo de visão e também aprender com as cidades menores. Sou parceiro dessas lutas pelo desenvolvimento econômico e geração de emprego. Vamos construir ideias, sugestões e propostas”, completa.

Meneguzzi reforça posição favorável à manutenção do plantão noturno da Farmácia do IPAM

abril 26, 2019

Dentre os assuntos levantados pelo vereador durante essa semana estão as políticas públicas de emprego e renda

O vereador Alberto Mneeguzzi (PSB) se manifestou diversas vezes nas sessões da Câmara Municipal de Caxias do Sul nesta semana. Uma de suas primeiras falas foi sobre uma reunião em que participou na Farmácia do IPAM. Segundo ele, a diretora teria enviado currículo ao Executivo “por brincadeira” e estaria apresentando números irreais, forçando prejuízo às contas da unidade, além de praticar assédio moral para com os servidores da drogaria municipal.

Na plenária da terça-feira, 23 de abril, Meneguzzi reforçou seu posicionamento favorável à manutenção do plantão noturno da Farmácia do IPAM. Segundo ele, a justificativa da direção da Farmácia do IPAM para o fechamento do local da meia-noite às 06h seria o prejuízo. “Eu desafio qualquer um mostrar que uma farmácia 24 horas tenha lucro! Da meia-noite às seis. Nenhuma tem, é uma questão de opção, de qualidade de serviço, de mostrar o serviço”, salienta.

Meneguzzi também defendeu a importância das políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda. Foi na sessão ordinária desta quinta-feira, 25 de baril, que ele justificou a importância da Agência Municipal de Empregos, que teria a finalidade de captar as vagas formais e de estágios junto às empresas sediadas em Caxias do Sul, bem como o cadastramento de currículos, formação básica e encaminhamento aos postos de trabalho. O projeto de lei, protocolado por ele em 2017, segue em tramitação na Casa e deve ser votado nos próximos meses. “As vagas existem, mas faltam um órgão para atender com decência e que dê formação básica e demais capacitações para quem procura recolocação no mercado de trabalho”, completa.