Comunidade lotou o plenário da Câmara Municipal e discutiu formas de buscar a negociação amigável por meio do Funcap
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) participou, na noite da quarta-feira, 29 de maio, da audiência pública sobre a regularização total do loteamento Monte Carmelo. Cerca de 400 moradores lotaram o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul para a plenária da organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH).
Entre os encaminhamentos retirados após quase três horas de reunião: a confirmação de uma comissão de 10 pessoas mais o comando da Associação de Moradores (Amob) para dar continuidade às negociações com o Ministério Público (MP) e prefeitura; e ter como diretriz que o município compre a terra, desenvolvendo projeto urbanístico, e viabilize a possibilidade de os moradores adquirirem os lotes pelo Fundo da Casa Popular (Funcap).
Na mesa de autoridades, além de Frizzo, marcaram presença o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter; a presidente da Amob Monte Carmelo, Samanta dos Santos; o promotor de Justiça Adrio Gelatti; a secretária municipal do Urbanismo, Mirangela Rossi; e o deputado estadual Pepe Vargas (PT).
O presidente da CDUTH, Elói Frizzo (PSB), abriu os trabalhos e fez um histórico das origens do Monte Carmelo, desde 2004, quando se iniciou o processo de aquisição pela prefeitura de parte das terras que tinham sido ocupadas. Ressaltou, entretanto, que há outros trechos, sendo um deles em situação de reintegração de posse. No entendimento de Frizzo, a melhor saída seria passar a área para o Funcap. “Existem várias experiências exitosas de regularização fundiária por meio do Funcap, como a Vila Ipê, mas é necessária vontade política de parte do governo”, destaca.
À frente da Amob, Samanta dos Santos disse que as famílias querem pagar pelos terrenos, mas precisam da intermediação da prefeitura para auxiliar na aquisição. “A lei, como o Estatuto das Cidades, nos ampara, mas, nesse momento, precisamos que o município intervenha pela gente. Nós, moradores, estamos unidos, pois a força vem da união. Se a reintegração vai ser executada, não sabemos. O que sabemos e queremos é chegar com segurança em nossas casas”, reivindicou a líder comunitária.
Representando a prefeitura, a secretária Mirangela informou que o município está buscando avaliar a parte que não é alvo do processo de reintegração de posse. “A área não é do município na sua integralidade e não estamos inertes em relação ao Monte Carmelo. Estamos conversando com a Samanta (presidente da Amob) e tem documentos abertos na secretaria. As pessoas podem conhecer o que está sendo feito. O lote 3 (da direita do mapa) está em avaliação e passa por perícia. O outro, que é da reintegração de posse, é preciso ver o que vai acontecer. A gente é parceira para buscar soluções de moradia para vocês”, garantiu a titular do Urbanismo, direcionando-se ao público presente.
Na avaliação do promotor Adrio Gelatti, é possível que o Monte Carmelo seja uma das regularizações mais difíceis da cidade. Entre os fatores que influenciam: região de declive e bastante extensa, regras rígidas de ocupação por estar perto do aeroporto, pontos de risco que terão de ser desocupados e uma situação jurídica complexa. Observando o mapa, mencionou que a parte superior está próxima de ser do município. Já a parte inferior envolve três situações jurídicas diferentes, acrescenta o promotor. Uma delas tem ação pública do MP exigindo a regularização; outra ponta envolve ação de reintegração de posse; e a terceira parte, mais à direita, está com uma ação de desapropriação dos proprietários contra o município.
Sobre as duas últimas áreas em discussão e não desapropriadas ainda, Gelatti informa que o MP procura estabelecer uma negociação com os proprietários, para que possam desistir da reintegração de posse e ocorra outra solução. Entre as soluções, Gelatti cita a possibilidade de uma cooperativa ou associação comprar a área. Para isso, o proprietário se comprometeu em informar quanto ela vale. Esse tipo de aquisição, conforme o promotor, pode ser feita tanto por compra direta pela associação ou cooperativa quanto pelo município, através de uma desapropriação amigável. Não avançando nessa negociação, o município poderia ajuizar uma ação de desapropriação contra o dono das terras, mas essa alternativa levaria de cinco a 10 anos.
“A ideia é forçar ao máximo possível uma negociação amigável, seja na reintegração de posse ou na desapropriação, se houver interesse do município; ou os moradores pagarem por essa terra por meio do Funcap. Todas essas medidas são possíveis e dependem de entendimento entre as partes. O Ministério Público está atento ao problema e tentando encaminhar as partes para um consenso. A gente observa que há dificuldade de se formar uma cooperativa. Por isso, me parece que estão aqui hoje buscando a solução pelo Funcap. É uma saída viável? Sim, é uma saía possível”, garante o promotor.
Prefeito em 2004, o deputado Pepe Vargas recordou o trâmite adotado pelo município na época e se colocou solidário à comunidade do Monte Carmelo. Mesmo posicionamento apresentaram o presidente da UAB e o Meneguzzi, bem como outros parlamentares que participaram da audiência. Os parlamentares ressaltaram o direito das pessoas a terem uma habitação digna. No espaço aberto à plateia, cinco pessoas se inscreveram e pediram aos poderes públicos um encaminhamento para a situação dos moradores.
Meneguzzi deixou seu lugar para os moradores da localidade e participou no chão, num dos degraus do plenário. Segundo ele, é necessário trabalhar em prol da comunidade. “Se não tem lugar para eu sentar, sento no chão mesmo. O importante é participar e se fazer presente nas discussões dos problemas da cidade”, explica.