Meneguzzi pede informações sobre valores do estacionamento rotativo repassados à FAS

janeiro 31, 2019

Requerimento apura ainda como é feito o estudo de impacto para a cobrança das vagas nas vias

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta quinta-feira, 31 de janeiro, pedido de informações ao Executivo sobre a gestão do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), instalado na zona central de Caxias do Sul. Entre os questionamentos está o montante de recursos repassados à Fundação de Assistência Social (FAS), nos anos de 2013 a 2018, além do faturamento do da exploração do serviço, feito pela empresa Rek Parking, no mesmo período.

Formado por oito questionamentos, o documento também apura como é feito o estudo de impacto para a cobrança das vagas nas vias. Em outras palavras: como a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) delibera sobre o estacionamento pago nas ruas, se há um diálogo com os comerciantes, moradores e com a comunidade.

A intenção de Meneguzzi é verificar se, quase dois anos após a Operação Parcheggiare, do Ministério Público, a Rek Parking, exploradora do serviço, cumpre o que é previsto em Lei e também se a SMTTM fiscaliza a ação da empresa. “As vagas pagas vão ser aumentadas na avenida Júlio, até a rua Teixeira Mendes. Será que há essa demanda mesmo? Além disso, quantos funcionários têm essa empresa, porque em alguns dias você não os vê”, questiona.

O requerimento ainda pede a relação das ruas que possuem ERR, quantos parquímetros estão em funcionamento e o número de usuários do aplicativo Digipare, em Caxias. “Também pergunto sobre a quantidade de notificações e multas aplicadas pela empresa e pela SMTTM relacionadas ao estacionamento, bem como o valor arrecadado e a sua destinação. Precisamos fiscalizar, cobrar, porque a demanda da FAS sempre aumenta. Então imagine o quanto desse dinheiro, em um ano pode ser repassado para a Fundação de Assistência Social e quanto pode ser repassado para abater o valor da tarifa do transporte coletivo, que é o que diz a lei”, comenta o vereador.

Meneguzzi apresenta mais de 40 sugestões e indicações no mês de janeiro

janeiro 31, 2019

Consertos de rede de esgoto, calçamento e sinalização viária são maiores alvos de demandas

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) encerrou o mês de janeiro de 2019 com a apresentação de 44 indicações ao Executivo. O documento é o meio oficial no qual o Legislativo encaminha demandas para as secretarias da prefeitura e demais órgãos ligados ao Executivo. Os pedidos de conserto de rede de esgoto, reparos no calçamento e a sinalização viária, bem como a instalação de redutores de velocidade lideram as deliberações do gabinete do parlamentar.

Entre os documentos encaminhados à prefeitura está a criação da Central de Atendimento ao Cidadão, com a função de reunir, num único espaço, diversos serviços à população, como a expedição de Carteira de Trabalho e de Identidade, além da oferta de vagas de emprego, entre outros. Para o vereador, a proposição de ideias é de extrema importância. “Essas indicações dão voz à comunidade. Seja numa troca de lâmpada, na sinalização de trânsito, na criação de uma estrutura para atender melhor aos cidadãos. Queremos continuar ouvindo as pessoas, propondo e sugerindo ações”, ressalta Meneguzzi.

Grande parte das demandas é recebida pelo aplicativo Acredita. Com nova versão lançada em setembro de 2018, o software já recebeu quase 30 solicitações, das quais mais de 70% já foram solucionadas ou estão em estudo pelo Executivo. Para Meneguzzi, todos os canais de comunicação servem como via de mão dupla, onde o vereador presta contas do trabalho e comunidade apresenta suas necessidades. “Quando as pessoas procuram os vereadores, na maioria das vezes, elas já tentaram todas as possibilidades, como Alô Caxias, protocolo geral e muitas vezes mesmo a imprensa. O contribuinte quer respostas, se é possível ou não”, comenta.

Por intermediação de Meneguzzi, Ministério Público irá reunir Dnit e prefeitura sobre duplicação da BR-116

janeiro 30, 2019

Encontro está marcado para as 10h, de sexta-feira, 1º de fevereiro, na sede do MPF

Por intermediação do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o Ministério Público Federal (MPF) deu início ao procedimento preparatório 129.002.000.472/2018-14, que trata da duplicação dos quilômetros 151 a 153 da BR-116, no bairro Planalto. Fruto da reunião agendada pelo parlamentar no mês de novembro de 2017, o procurador da República, Fabiano de Moraes, irá se reunir com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da prefeitura de Caxias do Sul, além dos moradores da região.

O encontro está marcado para as 10h da próxima sexta-feira, 1º de fevereiro, e terá a presença de Meneguzzi. Consultado por moradores e comerciantes dos quilômetros afetados pela duplicação e problemas com a drenagem da pista de rodagem após a obra, ainda em outubro, o vereador pediu ajuda da secretaria de Obras e Serviços Públicos que realizou melhorias nos acessos às casas e demais estabelecimentos.

Depois de fazer contato com o Dnit e perceber que o órgão federal se pronuncia negativamente sobre a drenagem da pista e fala que a obra está concluída, Meneguzzi realizou agendamento junto ao MPF, que acolheu o grupo de moradores e comerciantes na tarde do dia 07 de novembro. O encontro da próxima sexta-feira servirá com prévia da instauração de inquérito civil. Para o vereador, trata-se de um momento crucial para a comunidade que vive nesse perímetro. “As pessoas precisam saber o que vão fazer, precisam de respostas. Há um desnível claro a olho nu na pista e isso precisa ser explicado. As caixas coletoras da drenagem também foram colocadas com desnível. Estão mais de cinco centímetros acima da pista e, por isso, a água não é recolhida”, salienta.

Outro fator que é alertado por Meneguzzi é o preço pago por uma obra inacabada. O local permanece sem drenagem da água da chuva, bem como os moradores e comerciantes com acesso precário, além do desrespeito à velocidade permitida. “Foram gastos R$ 4 milhões para essa obra, que foi quarteirizada. Uma empresa de Minas Gerais ganhou a licitação e recontratou uma empreiteira local. Interessante é que arrancaram as calçadas e passeios públicos e não refizeram. Nem proteção tem, basta ver os veículos entrando no pátio das casas e indo parar quase na piscina”, finaliza o parlamentar.

O vereador Edi Carlos (PSB), também deve acompanhar a reunião.

Preocupação com UPA Zona Norte motiva pedido de informações de Meneguzzi

janeiro 30, 2019

Os questionamentos, aprovados por unanimidade, são referentes ao atendimento da unidade

Obter informações sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento 24h – UPA Zona Norte é o objetivo do requerimento 12/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB). O documento foi aprovado por unanimidade, durante a sessão representativa desta terça-feira, 29 de janeiro.

Meneguzzi afirmou que é preciso fiscalizar o atendimento da UPA e, também, o contrato vigente com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que é responsável pela administração da Unidade. Segundo ele, o valor destinado à empresa mensalmente é de R$ 1,8 milhão.

Conforme o vereador, não está em cheque a relevância do atendimento para a população caxiense, em especial aos moradores da Zona Norte. Porém, acredita que é preciso acompanhar os processos da empresa e a utilização da verba pública. “É fundamental e importante, mas isso não quer dizer que não devemos fiscalizar esses recursos”, frisou.

A UPA Zona Norte foi inaugurada em 2017 e, de acordo com Meneguzzi, apresentou problemas desde o início. O parlamentar informou que, naquela época, recebeu denúncias de descumprimento do contrato, assédio aos servidores do local, descumprimento de acordos coletivos, quarteirização de atendimentos, falta de insumos básicos, linhas telefônicas sem funcionamento, entre outros.

Destacou a situação de uma única ambulância disponível na UPA, utilizada de 2017 até o presente momento, que não comporta a maca da Unidade em seu interior, inviabilizando os atendimentos. O vereador Renato Oliveira (PCdoB), relembrou o grande tempo de espera dos pacientes que, segundo ele, pode variar de quatro a 12 horas. “É corriqueiro esse tempo que as pessoas ficam aguardando para o atendimento ali na UPA”, afirmou.

Conforme Lei Orgânica, o Executivo tem 30 dias para responder às questões do requerimento. Elas abrangem: número de atendimentos realizados pela UPA entre 2017 e 2019 (com detalhamento mensal); providências tomadas em relação às reclamações de usuários do serviço; ações da Comissão de Fiscalização da Unidade; quadro de funcionários; organização de plantões; e frequência de pagamento da folha aos funcionários.

 

 

 

Requerimento 12/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB SIM

ALBERTO MENEGUZZI PSB SIM

ALCEU THOMÉ PTB NÃO VOTOU

ARLINDO BANDEIRA PP SIM

KIKO GIRARDI PSD SIM

DENISE PESSÔA PT SIM

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB NÃO VOTOU

EDIO ELÓI FRIZZO PSB AUSENTE

EDSON DA ROSA MDB SIM

FELIPE GREMELMAIER MDB NÃO VOTOU

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB PRESENTE

CHICO GUERRA PRB AUSENTE

GLADIS FRIZZO MDB SIM

GUSTAVO TOIGO PDT AUSENTE

NERI, O CARTEIRO SD SIM

PAULA IORIS PSDB SIM

PAULO FERNANDO PERICO MDB AUSENTE

RAFAEL BUENO PDT AUSENTE

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR SIM

RENATO OLIVEIRA PCDOB SIM

RICARDO DANELUZ PDT SIM

RODRIGO BELTRÃO PT AUSENTE

VELOCINO UEZ PDT SIM

Projeto de Meneguzzi, que obriga CFCs a disporem de banheiros nas provas práticas deve ser analisado em 2019

janeiro 28, 2019

Proposta institui estrutura mínima, com bancos, cobertura, água e sanitários junto aos exames de direção

O projeto de lei 172/2017, que obriga os Centros de Formações de Condutores instalados no município de Caxias do Sul a oferecer estrutura básica aos seus alunos nos dias de prova prática, deve ser analisado pelo Legislativo em 2019. De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), a proposta exige instalação de banheiros, bancos, cobertura e oferta de água aos candidatos, no ato da realização do teste de direção.

A proposição é fruto das reclamações de diversos alunos dos CFCs, que precisam aguardar por horas sob sol ou chuva e precisam depender de banheiro e água de particulares e lancherias enquanto esperam o exame de direção. “São 11 CFCs em Caxias e cinco pontos onde acontecem as provas práticas. Nesses locais, os alunos, além de nervosos, ficam desassistidos na maioria das vezes. O valor da carteira de habilitação passa de R$ 2.300,00 para carro de passeio, por exemplo. É inadmissível que não se tenha uma estrutura mínima para as provas”, comenta o parlamentar.

Na exposição de motivos, Meneguzzi explica que a proposta, protocolada em 2017, já foi dialogada com o Sindicato dos CFCs, cujo vice-presidente, à época, era proprietário de um CFC em Caxias do Sul. A matéria foi considerada interessante e importante pelo sindicalista, apesar de representar ônus aos estabelecimentos. “A ideia é possibilitar que as autoescolas que fazem as provas no mesmo local dividam entre elas o custo para a manutenção da estrutura”.

Como penalidade para o descumprimento primário, os estabelecimentos serão notificados pelo município. Em havendo reincidência, o não atendimento implicará aos CFCs, multa que pode variar de um a cem Valores de Referência Municipal (VRMs) por dia de aplicação de prova prática. De acordo com a matéria. O prazo limite para a adequação será de 120 dias a partir da sanção do prefeito.

Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e, se tiver prosseguimento quanto à legalidade, deverá ter o mérito avaliado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).

Proposto por Meneguzzi, o Programa Municipal do Primeiro Emprego pode virar lei em 2019

janeiro 25, 2019

Projeto segue em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Econômico de Direitos Humanos

O projeto de lei complementar 41/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), segue em tramitação na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Depois de receber parecer constitucional, na comissão que trata da legalidade da matéria, a proposta que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego deve ser votada e pode se tornar lei, em 2019. A proposição prevê a cobrança de alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelecida em 2%, para empresas que tiverem em seu quadro funcional de 20% a 30% de jovens entre 16 e 29 anos, em situação de primeiro emprego.

Na retomada do ano Legislativo, em fevereiro, a proposta deve receber o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) e depois passará pela análise de mérito na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). Caso seja aprovada e sancionada em 2019, a lei passará a valer em 2020. “Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade?”, questiona Meneguzzi.

Na prática, as empresas que desejarem aderir ao Programa farão um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisará os pré-requisitos e aplicará a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente. O projeto de lei complementar inclui o parágrafo 3º no art. 64 da Lei Complementar 12/1994, e alterações posteriores, dispondo sobre o cálculo do ISSQN das empresas que aderirem a essa iniciativa. A medida teria vigência de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

O documento expedido pela Comissão de Constituição e Justiça, que avaliza a viabilidade, ressalta a importância do interesse público da matéria. Para Meneguzzi, a criação de um Programa Municipal do Primeiro Emprego servirá como alternativa diante do fechamento de oportunidades de educação profissional, como o Senai José Gazola, no bairro São José. “Tenho convicção que será uma política pública de defesa dos direitos da juventude. E também, a certeza de que gerará um bom debate e poderá, se aprovada, vir a beneficiar muitos jovens caxienses e empresas. Qualificação e desenvolvimento andam juntos”, salienta.

Meneguzzi solicita informações sobre quadro funcional, número de atendimentos e fiscalização da UPA Zona Norte

janeiro 24, 2019

Requerimento está baseado em denúncias de superlotação e problemas na prestação do serviço

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, na manhã desta quinta-feira, 24 de janeiro, pedido de informações à prefeitura, sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento 24h, a UPA Zona Norte. No requerimento, o parlamentar solicita informações sobre o quadro funcional, o número de atendimentos e também cópia dos relatórios da fiscalização realizada pela Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal da Saúde a cada trimestre.

No primeiro item, o vereador pede quantos atendimentos a UPA realizou, mês a mês, de 20 de setembro de 2017 até 20 de janeiro de 2019, com a devida indicação da classe de risco. A intenção da pergunta é comparar o crescimento da demanda após o fechamento do Pronto Atendimento 24h, para reformas. Meneguzzi ainda questiona se houve reclamações de usuários da Unidade junto à ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde e quais foram as medidas adotadas.

Composto por sete questões, o pedido de informações também apura denúncias de possíveis acúmulos de plantões de horas extras a enfermeiros, técnicos e demais profissionais. De acordo com Meneguzzi, diversas reclamações de demora no atendimento, superlotação e falta de materiais motivaram o requerimento. “Não sabemos quem é a comissão que fiscaliza o IGH, empresa que gere a UPA. Da mesma forma, não temos acesso aos relatórios desse colegiado. Existe um inquérito civil que apura irregularidades e falta de materiais. Inclusive, continua a falta de compressas e uma ambulância que não é ambulância, onde os pacientes precisam ir com a maca sentada. São quase R$ 2 milhões por mês que pagamos e precisamos de um serviço de excelência”, completa.

O requerimento deve entrar na pauta da sessão representativa da terça-feira, 29 de janeiro e, se aprovado, o Executivo terá 30 dias para responder.

Meneguzzi espera que Festa da Uva valorize vinhos e sucos de Caxias do Sul

janeiro 23, 2019

Parlamentar encaminhou ofício à presidente da Comissão Comunitária sugerindo o cumprimento da lei 8.213/2017

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB), encaminhou, na manhã desta quarta-feira, 23 de janeiro, ofício à presidente da Comissão Comunitária da Festa da Uva, Sandra Randon, no qual pede que a edição de 2019 do evento dê cumprimento à lei 8.123/2017, de sua autoria. A norma foi criada para valorizar os vinhos, sucos e derivados da uva produzidos em Caxias do Sul, nas ações oficiais do Executivo, Legislativo, administração indireta e empresa controlada pela prefeitura.

No caso da Festa, o pedido do parlamentar é a priorização dos produtos caxienses nos coquetéis, jantares e atividades promovidas pela Comissão Comunitária. Meneguzzi explica que, apesar de autorizativa, essa medida tem como função conscientizar os gestores públicos da importância de valorizar produtos de origem local, durante seus eventos oficiais. Segundo o vereador, atualmente Caxias do Sul tem mais de 4 mil hectares de parreirais plantados e 1,7 mil famílias tiram daí o seu sustento, produzindo em média, 70.000 toneladas da fruta, anualmente.

De acordo com Meneguzzi, o ofício é uma forma de tornar oficial um desejo dos produtores locais. Ao todo, Caxias do Sul conta com 105 cantinas, sendo que 40 delas possuem engarrafamento das bebidas. “A lei foi criada, aprovada e promulgada. Deve ser cumprida, pois se não valorizarmos o que produzimos aqui, e temos vinhos e sucos bons, quem irá valorizar? Isso, certamente será um incentivo para que os jovens continuem residindo no interior, com vistas à sucessão rural”, ressalta.

Ao final do ofício, Meneguzzi recorda que todo o vinho e suco de uva aqui produzidos, geram impostos que se transformam em investimentos que beneficiam a população caxiense.

Meneguzzi propõe prazo para anúncio de mudanças no transporte

janeiro 21, 2019

Projeto do parlamentar prevê que alterações em linhas de ônibus e lotações sejam informadas em no mínimo 30 dias

De autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), o Projeto de Lei (PL) 90/2017, que dispõe sobre a publicização prévia das alterações nas linhas dos transportes coletivo e seletivo urbanos, segue em tramitação na Câmara. A medida visa a realização de encontros da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) com as lideranças comunitárias, para a realização de estudos, pesquisas e abaixo-assinados, bem como a divulgação, com o mínimo de 30 dias de antecedência, das mudanças.

O texto do PL prevê que as alterações e extinções das linhas devam ser publicadas no Diário Oficial Eletrônico do município, bem como nas redes sociais, além de outros meios de comunicação a serem definidos pela administração. “Muitas pessoas são pegas de surpresa com a mudança dos itinerários, horários ou mesmo das paradas de ônibus. Em diversas ocasiões, a comunidade alega que a prefeitura tomou a decisão e não houve a devida comunicação. A ideia desse Projeto é, justamente, evitar mudanças repentinas e que sejam impostas de cima para baixo”, explica Meneguzzi.

Segundo a medida, os veículos dos itinerários afetados deverão conter o aviso afixado em local visível, bem como os canais de sugestões e críticas disponíveis para a comunidade. “Por entender que as mudanças devem ser amplamente debatidas antes de serem implementadas, nós também incluímos a necessidade da realização de duas audiências públicas, amplamente convocadas, em cada região afetada. A primeira delas deve ser feita 15 dias antes das alterações, para a apresentação detalhada e a exposição de seus motivos. A outra deve ser feita três meses depois, com a presença da Secretaria de Trânsito, para avaliar”, justifica o parlamentar.

O Projeto de Lei, está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e deve ir para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. A proposta, apresentada em 2017, também foi assinada pela bancada do PSB. Os vereadores Elói Frizzo e Edi Carlos Pereira de Souza são apoiadores da medida.

Em resposta a Meneguzzi, SMTTM diz que empresas de transporte intramunicipal garantiram cumprimento das gratuidades

janeiro 18, 2019

Vereador pediu que a Secretaria fiscalize se pessoas acima dos 60 anos terão acesso gratuito aos ônibus do interior

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) recebeu, na tarde desta sexta-feira, 18 de janeiro, resposta da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), acerca do seu ofício 20/2018, que solicita a fiscalização do Executivo às linhas do transporte intramunicipal. De acordo com a comunicação de despacho 002/2019./Gab., assinada pelo titular da pasta, Cristiano de Abreu Soares, as empresas mantenedoras dos trajetos que atendem o interior de Caxias do Sul garantiram o cumprimento da lei das gratuidades para pessoas acima de 60 anos.

Segundo o documento da SMTTM, o reajuste de quase 18% no valor das passagens foi autorizado mediante aprovação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), depois de uma reunião com as empresas, que se comprometeram em garantir as gratuidades, conforme as atas anexadas à resposta. As novas tarifas passaram a valer no dia 14 de janeiro, após a publicação do decreto assinado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Meneguzzi comemora que a SMTTM tenha firmado esse compromisso com as concessionárias do transporte intramunicipal. No entanto, pede que a pasta seja rigorosa na fiscalização e punição, caso as gratuidades não sejam respeitadas. “Essa é uma pauta que vem sendo descumprida há muitos anos. Parabéns ao secretário Cristiano, que é presidente do Conselho. Em 2017, me posicionei com firmeza em reunião com os empresários do transporte intramunicipal. E agora também irei cobrar fiscalização e multas às empresas, caso não se cumpra a lei municipal e o Estatuto do Idoso. É uma das minhas lutas, em defesa de quem tanto fez por Caxias do Sul”, salienta.

 

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