Dois projetos de Meneguzzi serão sancionados na terça-feira, 02 de janeiro

dezembro 29, 2017

Proposições visam a instituição da Semana da Fotografia e do Dia do Ato pela Cultura da Paz – Ana Clara Adami

Duas proposições do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) serão sancionadas pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) na próxima terça-feira, 02 de janeiro, às 11h20. No mesmo dia, o parlamentar toma posse como presidente da Câmara Municipal para 2018.

Aprovado na sessão de 30 de novembro, o Projeto de Lei 123/2017, que institui a Semana Municipal da Fotografia, será definitivamente regulamentado. A matéria estabelece que a programação seja realizada anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto. Apesar de ter sido realizada a 10ª edição do evento em 2017, sem a Lei não havia qualquer garantia de que fosse viabilizada, sobretudo por questões políticas e administrativas. O objetivo da iniciativa é valorizar os profissionais do mercado fotográfico de Caxias do Sul.

Além de expandir as fronteiras da fotografia na cidade, a Semana da Fotografia faz uma reflexão do passado da arte, em Caxias do Sul, ao relembrar e homenagear importantes nomes de fotógrafos caxienses, como Domingos Mancuso, Walter Brugger, Joel Jordani, Mauro de Blanco e Ulysses Geremia. “Fotografia é história e comunicação ao mesmo tempo. Ao longo das edições, a programação foi crescendo e ganhou uma expressão importantíssima. São exposições, cursos, oficinas, workshops, dentre outras atividades, sendo que a maioria possui acesso gratuito à população”, justifica Alberto Meneguzzi.

Concebido em parceria com o vereador Gustavo Toigo (PDT), o Projeto de Lei 84/2017, consolida o dia 16 de julho de cada ano como o Dia Municipal do Ato pela Cultura da Paz – Ana Clara Adami. A data tem por objetivo homenagear a pequena Ana Clara, assassinada em 16 de julho de 2015, quando chegava para o encontro de catequese na Paróquia São Pio X. Além disso, a proposição pretende estabelecer um dia para que os caxienses se organizem, saiam às ruas e mostrem sua indignação com a violência, mas que aceitem trabalhar, nos seus ambientes de convívio, pela construção de uma cultura de paz. “Quantas crianças são expostas, em Caxias do Sul, diariamente a situações de violência moral, física, sexual e até institucional? Quantas vidas são colocadas em risco no município? Quando o investimento em segurança será suficiente? Talvez a resposta para essas perguntas seja, de fato, a construção de ações de práticas da paz”, justifica Meneguzzi.

Meneguzzi divulga novo ranking de preços dos combustíveis de Caxias

dezembro 29, 2017

Apesar dos preços estáveis na semana, a gasolina aumentou duas vezes em dezembro  

Pela quarta semana seguida, o gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) divulga, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, o ranqueamento dos preços praticados pelas revendas de combustíveis de Caxias do Sul. Diante dos quatro balanços divulgados, sendo o primeiro em 08 de dezembro, foi possível perceber que grande parte dos postos praticou dois aumentos nas gasolinas comum e aditivada. O penúltimo levantamento, publicado em 22 de dezembro, mostrou majoração média de R$ 0,10 ao litro. 

Na tarde desta quinta-feira, 28 de dezembro, foram pesquisados 29 postos, sendo que 27 demonstraram preços iguais ao levantamento divulgado no último dia 22 e dois deles não informaram os valores praticados. De acordo com a variação imposta pela Petrobras às refinarias, o acumulado da semana mostra um aumento de 0,9%. Na semana passada, quando houve a majoração, o acumulado era de -1,29%. O litro da gasolina comum, em Caxias, pode ser encontrado numa oscilação de R$ 4,259 a R$ 4,399.

“Na última semana do ano os preços se estabilizaram. E a nossa intenção de divulgar os preços nesta sexta-feira é de auxiliar as famílias caxienses que vão pegar a estrada para passar a virada do ano viajando. E durante o ano de 2018 nosso gabinete continuará divulgando semanalmente essa tabela, justamente para que as pessoas saibam onde comprar e possam comparar preços, porque é um direito do consumidor saber o quanto está pagando pelo combustível e se está sendo praticada qualquer propaganda enganosa ou preço abusivo”, salienta Meneguzzi.

O ranqueamento é divulgado semanalmente, às sextas-feiras, no blog acredita.caxias.br. Já o aplicativo Acredita Caxias, desenvolvido pelo parlamentar e que pode ser baixado em smartphones, possui um menu específico que permite aos cidadãos denunciar preços abusivos e/ou propagandas enganosas praticadas pelas revendas caxienses.

 

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Sugestão de Meneguzzi para a publicação de nomeações de CCs no Diário Oficial será implantada no Legislativo

dezembro 27, 2017

Proposta visa facilitar o acesso dos cidadãos à informação e será adotada a partir de 02 de janeiro

O presidente eleito da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), confirmou que o Legislativo irá publicar as portarias de nomeação, exoneração e troca de padrão de Cargos em Comissão (Ccs) no Diário Oficial Eletrônico do município, a partir do dia 02 de janeiro. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem o simples objetivo de oferecer mais transparência e facilidade no acesso dos cidadãos à informação.

A medida também será implantada para dar conhecimento público às designações de Funções Gratificadas (FG), trocas de cargos e relotações dos CCs e cargos de provimento efetivo da Câmara. “Nós precisamos fornecer ao contribuinte todos os dados que ele quiser, da forma mais simples e fácil de encontrar. No portal da transparência da Câmara faltava essa informação e nesse princípio de transparência total que a mesa diretora implantou em 2017, vamos dar continuidade e aprimorar cada vez mais. Esperamos que o Executivo também acolha essa sugestão a qual enviei na metade de novembro em forma de ofício e indicação”, comenta.

Em resposta ao requerimento 118/2017, de autoria de Meneguzzi, que pedia informações sobre os servidores cedidos, adidos e os cargos comissionados, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística se limitou a dizer que não publicava porque a Câmara também não o fazia.

“Questionei sobre o por quê não se publicava e recebi como resposta que, caso tal prática já fosse adotada pelo Legislativo, o Executivo também o faria. Para dar o primeiro passo, em conversa com o setor de Recursos Humanos da Câmara, ficou acordado que a partir de janeiro de 2018, iremos publicá-los no Diário Oficial. Por isso, sugerimos que a prefeitura também o faça, justamente para facilitar o acesso dos contribuintes à informação e dar mais transparência aos gastos públicos”, complementa Meneguzzi.

Município revogará edital de terceirização do Postão

dezembro 22, 2017

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) avalia como prudente e democrática a decisão do Executivo em revogar o edital de gestão compartilhada do Pronto Atendimento 24h. A rejeição do projeto de terceirização foi votada na noite da última quarta-feira, 20 de dezembro, durante reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, no plenário da Câmara. O parlamentar acompanhou todo o encontro, que se estendeu até às 23h.

Meneguzzi, no entanto, lamenta a intenção do Executivo em criar a polêmica antes de apresentar o projeto UBS+ ao Conselho, que tem caráter deliberativo. Além disso, vê que a terceirização, nos moldes que o município propôs, iria sucatear ainda mais a estrutura. O edital propunha um valor superior a R$ 2,5 milhões e a empresa selecionada pelo menor preço avaliou a prestação dos serviços no valor de R$ 1,8 milhão.

“O PA precisa, sim, de melhorias para o atendimento ser, de fato, melhor à população, mas entregar o Postão a uma empresa terceirizada que investiria o mesmo tanto que o IGH está recebendo pela UPA, que é menor e está sob investigação do Ministério Público, não seria a melhor solução”, conclui o vereador.

Terceiro ranking divulgado por Meneguzzi aponta aumento de R$ 0,10 no valor da gasolina

dezembro 22, 2017

Dos 29 postos pesquisados, apenas três mantinham os preços da sexta-feira passada

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) divulgou, na manhã desta sexta-feira, 22 de novembro, a terceira edição do ranqueamento dos preços dos combustíveis em Caxias do Sul. Na tarde da quinta-feira e manhã de sexta, foram consultados 29 postos de diversas regiões da cidade. A pesquisa revela que desse total, apenas três revendas mantinham o mesmo valor do levantamento feito em 15 de dezembro, duas não informaram os preços praticados e outras 25 aumentaram em aproximadamente R$ 0,10 o litro das gasolinas comum e aditivada.

O litro da gasolina comum mais barato pode ser comprado a R$ 4,259 e o mais caro no valor de R$ 4,399. O que chama a atenção é que a variação de preços no sítio da Petrobras na internet mostra a redução de 1,3% no valor acumulado de 15 a 22 de dezembro. Já o diesel, que teve aumento aproximado de 1% no período, foi majorado somente em uma revenda e em outro posto aconteceu o recuo do preço em relação ao último levantamento.

Variação de preços da Petrobras

 

 

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Meneguzzi sugere frente fiscalizadora nos pronto atendimentos particulares

dezembro 21, 2017

Procon deu parecer favorável e pretende criar comissão em 2018

Uma demanda enviada ao Procon em 07 de julho pelo gabinete do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) recebeu parecer favorável da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor. Trata-se da criação de uma frente fiscalizadora que buscará a união de esforços do município, da Agência Nacional de Saúde (ANS) e do Conselho Federal de Medicina, a fim de analisar a demora dos pronto atendimentos dos planos de saúde e dos hospitais particulares de Caxias.

Em ofício recebido na tarde desta quinta-feira, 21 de dezembro, o Procon evidencia a intenção de adentrar 2018 e buscar esforços junto às entidades, tendo em vista que se tratam de órgãos reguladores e também fiscalizadores do serviço essencial de saúde. À época, o parlamentar justificou que a descentralização e a redução no investimento causaram queda drástica na qualidade do atendimento humano e clínico dos planos de saúde.

“Nosso gabinete é parceiro do Procon em todas as frentes de trabalho para a defesa do consumidor. Os direitos devem ser mantidos e respeitados. Fico feliz que exista essa possibilidade da criação de uma frente fiscalizadora. Se o SUS está complicado, porque não consegue absorver o atendimento de todos os cidadãos que perderam seus planos, as operadoras de saúde também não estão mais conseguindo suprir as deficiências do sistema”, comenta o vereador.

Meneguzzi acompanha reunião do Conselho de Saúde e avalia positivamente rejeição à terceirização

dezembro 21, 2017

Encontro deliberou pela desvinculação do UBS+ da gestão compartilhada da UPA

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) permaneceu no plenário da Câmara até as 23h desta quarta-feira, 20 de dezembro, onde acompanhou a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. O encontro deliberou pela rejeição à gestão compartilhada do Pronto Atendimento 24h, encaminhada pelo Executivo. O parlamentar ficou surpreso com a adesão dos conselheiros e com o embasamento com o qual justificavam a contrariedade à nova modalidade proposta pela prefeitura.

“Grande parte dos conselheiros que se manifestaram usou como base as denúncias que encaminhamos ao Ministério Público sobre as irregularidades do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) na administração da UPA Zona Norte. Se lá, que a Unidade é nova, o serviço é prejudicada pela falta de materiais e desrespeito às leis trabalhistas, imagine numa estrutura maior, mais pesada, ser administrada pelo mesmo valor da UPA”, salienta Meneguzzi, lembrando que o envelope que venceu a licitação é o de menor preço.

O debate durou mais de três horas e foi encerrado com a votação pelo desmembramento do projeto UBS+, visto pela comissão como positivo, da intenção de terceirização do Postão.

Nas últimas duas semanas, o parlamentar tem trazido a público os problemas na gestão dos plantões do Pronto Atendimento. Em 09 e 16 de dezembro, o Postão contou com poucos profissionais médicos em serviço, gerando sobrecarga às equipes médica e de enfermagem do local. Contatado, o diretor-geral do PA não conseguiu encontrar alternativas para a solução imediata do problema. Ambas as situações geraram memorandos à administração, expondo os danos à população, causados pela deficiência nas escalas.

A exemplo das denúncias sobre o IGH, Meneguzzi levou tais situações ao Ministério Público Estadual e também fez o encaminhamento das demandas ao Conselho Regional de Medicina do RS. “No edital da terceirização constavam informações de que estava instaurada uma ‘operação tartaruga’ no Postão. No entanto, de acordo com a Secretaria de Saúde, tais situações estão sendo investigadas por sindicância e são sigilosas. Se são sigilosas, por que colocaram no edital? A ideia, de fato, era precarizar o atendimento para justificar a terceirização. Vitória do conselho, vitória da população”, conclui.

Câmara Municipal devolve R$ 9,6 milhões ao Executivo

dezembro 21, 2017

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Felipe Gremelmaier (PMDB), prestou contas à comunidade e à imprensa sobre as atividades legislativas de 2017. Na manhã de quarta-feira, 20 de dezembro, o parlamentar destacou principalmente o compromisso com a transparência e a presença da população nas atividades promovidas ou acolhidas pelo Legislativo ao longo do ano. Cerca de 60 mil pessoas passaram pela Casa em 2017.

“A Câmara esteve permanentemente de portas abertas à população, que aqui pôde relatar suas demandas e ser ouvida. Junto com a Mesa Diretora, todos os vereadores e equipe funcional, acolhemos a comunidade de maneira democrática. Somente por meio de acordo de líderes e tribuna agendada nas plenárias, 131 representantes da comunidade tiveram voz na Casa”, ilustrou, acrescentando as 794 cedências de espaços sem custo da estrutura da Casa para a comunidade civil organizada fazer reuniões, seminários e outros eventos.

A conquista do prêmio de Projeto Inovador 2017 para a plataforma multimídia Parlavox (discursos e vídeos dos vereadores disponíveis no site da Casa quase em tempo real), recebido da Rede Cidade Digital, foi mencionada por Gremelmaier, que reafirmou a preocupação da Casa em dispor à comunidade, de forma rápida e acessível, as informações parlamentares. O zelo no uso dos recursos públicos, de acordo com o presidente, garantiu uma acentuada economia, possibilitando ao Parlamento devolver ao Executivo R$ 9.651.622,14.

Segundo Gremelmaier, em termos de balanço legislativo, foram mais de 6 mil documentos protocolados (projetos de lei do Legislativo e do Executivo, requerimentos, indicações, moções, votos, etc.). Desse total, 340 são projetos novos, incluindo os 48 de autoria do poder Executivo. Até 18 de dezembro, 329 proposições foram apreciadas (entre projetos deste ano e anteriores, e requerimentos), num total de 129 sessões ordinárias, 14 extraordinárias e seis representativas. “Todas as propostas que vieram da prefeitura acompanhadas de pedido de urgência receberam a atenção rápida das comissões e do plenário”, ressaltou o presidente, valorizando o empenho da atual legislatura em dar encaminhamentos a propostas que tragam benefícios aos moradores da cidade.

Por meio das Comissões Parlamentares, Gremelmaier informou que a Casa promoveu 32 audiências públicas, 120 reuniões ordinárias e 80 reuniões extraordinárias. Os projetos, as ações e os programas institucionais também movimentaram o Legislativo. Foram 46 sessões solenes e homenagens, 35 edições do Câmara Convida, nove Visitas Legislativas, 16 edições do Parlamento Regional, além da programação especial dos 125 anos, em setembro, e uma edição de cada um dos seguintes projetos/programas: Câmara Vai aos Bairros, Vereador Por Um Dia, Jovem Parlamentar e Missão Educativa para a Democracia (Media).

Através da Escola do Legislativo, a Câmara realizou duas dezenas de atividades de capacitação, além da eficiência do acervo do Centro de Memória, que registrou 300 mil consultas virtuais. “Esse atendimento permanente e esses números e informações somente foram possíveis graças à dedicação dos parlamentares, funcionários públicos efetivos e em cargo em comissão, estagiários e terceirizados que auxiliam a Câmara a atender e legislar pela comunidade”, concluiu o presidente, durante coletiva de imprensa organizada pelo coordenador de comunicação da Câmara, jornalista Paulo Cancian.

Confira a prestação de contas, que foi transmitida ao vivo pela Acredita Rádio, no podcast.

Meneguzzi cobra agilidade e ampla divulgação de comissão destinada a fiscalizar a UPA

dezembro 20, 2017

Equipe formada por dois integrantes da sociedade civil e três servidores está prevista em contrato

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) está cobrando agilidade na fiscalização por parte da Comissão de Avaliação e Fiscalização dos Serviços, prevista em contrato para analisar o trabalho trimestral da UPA Zona Norte. O parlamentar encaminhou ofício ao gabinete do prefeito Daniel Guerra (PRB), na tarde desta quarta-feira, 20 de dezembro.

No documento, Meneguzzi recorda a portaria 10/2017, do Ministério da Saúde, que responsabiliza o chefe do Executivo e o seu secretário de Saúde como gestores da Unidade de Pronto Atendimento 24h. Além disso, cita o contrato de gestão compartilhada, assinado entre o município e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), em 14 de agosto. A cláusula terceira prevê que a Comissão avalie o desenvolvimento das atividades e serviços prestados pela organização que administra a UPA a cada três meses.

“O contrato fala que essa comissão precisa ser nomeada por portaria especial para avaliar a UPA a cada três meses. Hoje, 20 de dezembro, a UPA completa noventa dias em funcionamento. Nesse período foram inúmeras as denúncias feitas por sindicatos, além das que eu apresentei baseado em conversas com funcionários e ex-colaboradores da entidade, além de uma vistoria, onde pude constatar que, de fato, existem algumas situações irregulares. Se essa comissão existe, ela não é pública. Estou pedindo que o resultado da fiscalização seja amplamente divulgado”, justifica o vereador.

O parlamentar apresentou denúncias de irregularidades do IGH na gestão da Unidade em quatro oportunidades. A primeira em 10 de novembro e a segunda em 22 do mesmo mês. Nos dias 11 e 12 de dezembro, Meneguzzi abordou novas situações que foram fundamentais para a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual.

“Não recebemos qualquer resposta da Prefeitura ou do IGH sobre essas demandas. Por meio da imprensa, a Secretaria da Saúde disse que tudo foi apurado e que não há irregularidades. Considero isso também um desrespeito com o Legislativo. Por isso peço a devida agilidade dessa Comissão, que deve ser formada por dois integrantes da sociedade civil, escolhidos no Conselho de Saúde e três servidores da Secretaria da Saúde. Tudo precisa ser muito transparente, porque são quase R$ 2 milhões por mês que os cidadãos pagam e as denúncias continuam a chegar”, salienta Alberto Meneguzzi.

Meneguzzi reencaminha demandas não executadas à Secretaria de Obras

dezembro 18, 2017

Envelope também foi enviado ao secretário de Governo, Luiz Caetano

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reencaminhou, na manhã desta segunda-feira, 18 de dezembro, documentação referente às demandas não atendidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos durante o ano de 2017. O envelope, contendo 45 solicitações entre ofícios e indicações foi endereçado ao chefe da pasta, Leandro Pavan. Uma cópia semelhante do material foi entregue ao secretário de Governo, Luiz Eduardo da Silva Caetano.

No montante de documentos estão problemas com redes de esgoto, lâmpadas de iluminação pública, buracos na pavimentação viária e outras demandas de infraestrutura. O material foi compilado dentre as 284 indicações protocoladas pelo gabinete do parlamentar durante o ano de 2017 e dos ofícios encaminhados a partir das solicitações recebidas por meio do aplicativo Acredita Caxias.

“Quando as pessoas procuram os vereadores, na maioria das vezes, elas já tentaram todas as possibilidades, como Alô Caxias, protocolo geral e muitas vezes mesmo a imprensa. Grande parte das nossas demandas foi atendida, mas ainda temos algumas que verificamos que apesar de terem sido solicitadas há mais de 90, 120 ou 180 dias, não receberam sequer respostas ou foram resolvidas. Queremos, pelo menos, que nos deem uma resposta. O contribuinte quer respostas, se é possível ou não”, comenta Meneguzzi.

Da documentação entregue, grande parte das demandas já tem protocolo junto ao Alô Caxias, mas estão sem movimentação há várias semanas no sistema da prefeitura. Até a última sexta-feira, 15, o parlamentar havia protocolado 284 indicações, o que representa um percentual de 16% do total encaminhado pela Câmara durante o ano de 2017.